Cinco dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a defesa entrou anteontem à noite com um novo recurso na Justiça — um agravo regimental — insistindo no pedido para evitar que ele seja preso na Operação Lava-Jato.
O recurso, assinado por seis advogados, entre eles Roberto Podval, alega que Dirceu está sob “iminente ameaça” de prisão e que a Lava-Jato criou um clima de insegurança. A defesa cita no agravo que até o expresidente Lula estaria “temeroso” com as investigações.
“Tamanho o receio em que as pessoas se encontram, haja vista os métodos investigatórios ultimamente empregados pela Operação Lava-Jato, que até mesmo o sr. ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva disse estar temeroso de que será, também, provavelmente, o próximo alvo da referida operação, não obstante sequer seja um dos investigados nos procedimentos” diz trecho do recurso.
Podval afirmou que o juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido em decisão monocrática, sem a avaliação do colegiado:
— No recurso, pedimos que a decisão seja apreciada pelo colegiado do TRF porque o juiz decidiu (por negar o habeas corpus) sozinho, monocraticamente.
Os advogados de Dirceu dizem, no agravo, que após as delações são deflagradas prisões. “Diversas pessoas têm sido presas após realização de delações premiadas por corréus ou outros investigados, e, sobretudo, após o indevido vazamento para a imprensa; tudo sob a escusa de haver suposto ‘clamor social’, não obstante, no caso, a opinião pública se confunda, em realidade, com a opinião publicada, ou melhor, opinião delatada”. O habeas corpus de Dirceu foi pedido depois que o lobista Milton Pascowitch disse que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina, e não resultado de consultorias.
Para o magistrado que negou o pedido semana passada, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”.
Dirceu cumpre pena domiciliar. Ele foi condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa.
PESSOA DEPÕE NA TERÇA-FEIRA
Ontem, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF), autorizou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, saia de casa para depor no processo da Justiça Eleitoral que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O empresário cumpre prisão domiciliar em São Paulo, no âmbito da Operação Lava-Jato.
O depoimento de Pessoa está marcado para a próxima terçafeira, no Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Além de depor nesse processo, Pessoa é apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiros que firmaram contratos fraudulentos com a Petrobras para o pagamento de propinas. Ele firmou acordo de delação premiada com a Justiça Federal, que ainda está em sigilo.
A ação foi protocolada pelo PSDB no ano passado e contesta a validade da prestação de contas apresentada pela coligação Com a Força do Povo, formada pelo PT e pelo PMDB.
Em junho, o TSE negou o recurso do PT que pretendia barrar o depoimento de Pessoa.