A presidente Dilma Rousseff disse ontem que ainda não tomou uma decisão em relação a um eventual veto da medida provisória que autoriza o reajuste do salário-mínimo dos aposentados, aprovada pelo Senado. Sinalizou, no entanto, que deverá mesmo vetar. A presidente participa da VII Cúpula dos Brics:
IVAN SEKRETAREV/AFPNa Rússia. Dilma na reunião dos Brics: “Isso é mentira”, disse ao ser perguntada sobre estar aborrecida com Levy— Eu não discuto veto assim, porque o veto tem implicações. Tenho de olhar toda a lei, ver do que se trata. Vou lembrar a do Código Florestal. Muitas vezes, nós vetamos. Mas vetamos e botamos uma proposta na mesa. Vou dar outro exemplo: fator previdenciário. Vetamos e botamos uma proposta na mesa. Então, ainda não avaliei completamente isso e não vou poder dar agora uma resposta.
Segundo interlocutores, Dilma estuda uma proposta alternativa ao veto.
Sobre os rumores de que estaria chateada com o ministro Joaquim Levy, foi irônica.
— Eu, não. Por quê? Quem disse isso? — indagou.
Diante da resposta de que “foram os jornais”, a presidente acrescentou:
— Mas vocês ainda acreditam em jornal? Vocês são interessantes. Criam um problema que não existe, e aí querem que eu fale sobre ele. Isso é mentira. Não é verdade. Pergunte para ele se é verdade. Ele, inclusive, foi comigo para os Estados Unidos doente.
BOMBAS FISCAIS APROVADAS PELO CONGRESSO
Dilma se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, na escala que fez na cidade do Porto, em Portugal, terça-feira. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do encontro. Oficialmente, a informação é que a conversa girou em torno do aumento para os servidores do Judiciário. Lewandowski estaria em busca de uma alternativa ao provável veto da presidente ao projeto que estabeleceu um reajuste médio de 56% aprovado no Congresso.
As bombas fiscais aprovadas pelo Congresso já obrigaram Dilma a promover um festival de vetos, que estão trancando a pauta do Congresso e se transformaram em novo foco de problema, já que a base está rachada, e há risco de os vetos serem derrubados. A última derrota foi na noite de quarta-feira, quando o Senado aprovou a medida provisória do salário-mínimo, que estendeu as regras de reajuste do mínimo a todos os aposentados do INSS.
O governo conseguiu aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal (664, 665 e 668), mas no caminho teve várias derrotas que reduziram a previsão de recursos. O Congresso alterou todas as MPs, incluindo as chamadas bombas fiscais, ligadas aos benefícios a aposentados e trabalhadores que afetam as contas do governo.
Diante das alterações apenas nas duas primeiras MPs, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que, no novo cenário do Orçamento da União, a economia com o ajuste foi reduzida para R$ 5 bilhões. No cenário anterior, o cálculo era de R$ 18 bilhões.
O maior rombo até agora, no entanto, foi com a aprovação do reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Segundo o Planejamento, o impacto nas contas públicas, se não houver veto, será de R$ 25,7 bilhões em quatro anos.
Mas o governo ainda não se livrou das bombas fiscais. Está na pauta do Senado o projeto que aumenta os salários dos servidores do Ministério Público da União, nos mesmos moldes do reajuste do Judiciário. O reajuste médio é de 59,49%, mas em alguns casos chega a 78,56%. O Planejamento é contra a aprovação, e a área econômica já fez apelos ao presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB-AL), mas ainda calcula o impacto em quatro anos.
Acuado, o governo apresentou uma proposta alternativa a todo o funcionalismo, de reajuste de 21,3% em quatro parcelas: 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,8% em 2018; e 4,5% em 2019. As categorias ainda não aceitaram. As negociações são para os salários a partir de 2016.
RENAN: CRÍTICAS AO AJUSTE FISCAL
As derrotas do Planalto decorrem de uma base aliada rachada em meio à queda de popularidade e de confiança da presidente Dilma. O governo também está perdendo R$ 1 bilhão ao mês com a não aprovação do projeto que acaba com a política de desonerações na folha de pagamentos de setores da indústria. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem aos senadores que já adota outras ações e que já desistiu de contar com esses recursos. O projeto está parado nas comissões temáticas do Senado.
Renan tem sido um crítico contumaz do ajuste fiscal, afirmando que ele tem prejudicado os trabalhadores, com as mudanças nas regras de pensões, auxílio-doença e abono salarial. Nesta semana, o presidente do Senado disse que o governo e o país vivem uma crise e que a sociedade “não aceita mais” aumento de impostos.
35% de imposto para repatriar dinheiro
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse ontem que o Congresso vai começar a discutir semana que vem o projeto que permite a repatriação de recursos de brasileiros que foram remetidos ao exterior sem serem declarados à Receita. A ideia é abrir um prazo para que os contribuintes regularizem os recursos remetidos ao exterior pagando Imposto de Renda e multa. O texto que será votado estabelece uma alíquota de 17,5% de IR e mais 17,5% de multa, totalizando uma carga tributária de 35% sobre os valores.
Parte da arrecadação prevista com esse projeto será destinada a um fundo de compensação para os estados por mudanças no ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Outra parte da verba irá para um fundo destinado a financiar projetos de infraestrutura nos estados. Segundo Delcídio, a medida provisória que cria um fundo de compensação para os estados será publicada na próxima segunda-feira.
— A multa vai para o fundo de compensação. O restante do recurso, que é do imposto, nós vamos atrelar a uma liberação, que no início será de R$ 2 bilhões, para ser investida no desenvolvimento regional — disse Delcídio.
Não há estimativas oficiais sobre o montante que foi remetido para o exterior sem aviso à Receita, mas, extraoficialmente, o valor pode chegar a US$ 200 bilhões. O líder do governo explicou que não se sabe quanto o fundo conseguirá receber. Ele destacou que será preciso criar e aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) garantindo que o valor arrecadado com as multas seja, de fato, destinado ao fundo. Isso porque, em caso de projeto de lei, os recursos arrecadados podem acabar sendo contingenciados pelo governo.
— Todo mundo está vacinado. Ninguém quer projeto de lei, todo mundo quer PEC. Com a vinculação, os governadores terão certeza de que os recursos irão para os estados — explicou o senador petista, que tomou café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.