Uma mesa-redonda realizada ontem na Academia Brasileira de Letras ( ABL), que deveria ser uma comemoração da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a necessidade de autorização prévia para as biografias, tornouse uma discussão sobre a emenda do senador Ronaldo Caiado ( DEM- GO) à lei que trata do assunto no Senado. Rejeitada na quarta-feira pela Comissão de Educação da Casa, a emenda previa que biografados e herdeiros pudessem recorrer a juizados especiais cíveis quando se sentissem atingidos na honra.
Caiado, que pediu para participar do encontro, argumentou que sua intenção não é criar qualquer tipo de censura. Sua ideia, segundo ele, é dar celeridade à reparação:
— Todos estamos preparados para a morte natural. Mas e a morte social? Aquela em que, por irresponsabilidade ou questões ideológicas, mutila e destrói a história de vida de alguém? Liberdade de expressão e a garantia da honra são valores idênticos na Constituição.
A tese, no entanto, foi refutada pelos participantes da mesa, mediada pela acadêmica Ana Maria Machado. O primeiro a falar foi o também senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria na CCJ do Senado. Para ele, os juizados especiais cíveis existem para casos de pouca complexidade.
— A demanda das biografias se mostra inapropriada para esses tribunais, de rito sumaríssimo. Neles, a produção de provas é restrita — disse Ferraço. — Ao meu juízo, a emenda representa um potencial atentado ao devido processo legal. E pode, sim, representar uma espécie de censura a posteriori.
O imortal Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores dos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, também discordou da emenda de Caiado.
Roberto Feith, vice- presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livro ( Snel), ressaltou:
— A emenda determina a supressão como única solução, independentemente da natureza da reclamação. Isso é a banalização da supressão, do corte das obras. Deve haver forma mais eficaz de lidar com a lentidão da Justiça.