À CPI da Petrobras, ministro da Justiça admite que doações declaradas podem ser crime
Temer afirma que operações da PF abalam ‘tranquilidade institucional’
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu à CPI da Petrobras que, no seu entendimento, doações eleitorais declaradas ao TSE podem ser consideradas crime se ficar provado que quem recebeu sabia da origem ilícita do dinheiro. O ministro defendeu a presidente Dilma, dizendo que as denúncias não a atingirão, e negou ingerência do governo nas operações da PF. Já o vice Michel Temer afirmou que as ações policiais abalam a “tranquilidade institucional”. -BRASÍLIA- O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em depoimento à CPI da Petrobras que doações eleitorais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser consideradas crime, mas apenas se for provado que o beneficiário do recurso sabia da origem ilícita. O PT tem usado como estratégia de defesa na Operação Lava-Jato que como as doações foram registradas não poderiam ser enquadradas como ilegais. Delatores da investigação, porém, afirmam que recursos repassados ao partido eram, na verdade, parte do que foi desviado da Petrobras.
— Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar ações criminais se tiveram origem ilícita. Não creio que seja necessário apenas a identificação da origem, mas também que se tenha ciência dessa origem e acumpliciamento para que pudesse ser enquadrada — afirmou o ministro.
Cardozo sustentou que é necessário exigir o conhecimento do candidato sobre a origem para evitar que se façam injustiças.
— Se eventualmente uma empresa pratica uma falcatrua e doa dinheiro para alguém sem que esse alguém saiba, quem recebe não pode ser responsabilizado se estava de boa-fé — defendeu.
Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que os R$ 7,5 milhões doados à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 tinham como origem recursos desviados da Petrobras. Pessoa disse ainda que o tesoureiro da campanha, Edinho Silva (Comunicação Social), teria lhe solicitado os recursos de forma “elegante” e mencionando o fato de a UTC ter contratos com a Petrobras. Edinho nega o diálogo e destaca a legalidade da doação.
Em um depoimento de cerca de seis horas em um plenário cheio e com grande presença de deputados petistas, o ministro da Justiça fez uma defesa veemente da presidente Dilma. Chegou a dizer que ela “paga o preço” por sua correção e honestidade:
— (Dilma) É uma pessoa de honestidade inatacável. Não está entre os defeitos da presidente Dilma Rousseff a desonestidade. Seus próprios adversários reconhecem. Tenho certeza de que nenhum fato relativo a corrupção, desvio de dinheiro público ou improbidade chegará perto da presidente.
O ministro negou que tenha sido tratado sobre a Operação Lava-Jato na reunião que ocorreu em Portugal entre Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Afirmou que ele e o presidente do STF se deslocaram mais de 100 quilômetros para encontrar a presidente porque houve uma incompatibilidade de agenda para realizar a reunião antes da viagem. Tratou ainda como naturais os encontros que teve com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e advogados da Odebrecht, uma das empresas investigadas.
— São atribuições do ministro da Justiça encontrar com advogados, juízes e membros do Ministério Público — disse.
MINISTRO NEGA INGERÊNCIAS
Garantiu nunca ter recebido qualquer pedido de Dilma sobre controle de investigações. Afirmou também que jamais atuou para controlar ou direcionar qualquer inquérito na Polícia Federal:
— Enquanto eu estiver, o ministro da Justiça jamais atuará no sentido de controlar ou direcionar investigações.
Ele disse que delações premiadas podem conter mentiras ou “meias verdades”.
— Delações premiadas não são sentenças condenatórias. São guias de investigação. O delator pode falar a verdade, mentir ou falar meias verdades. O que diz não tem valor probatório, tem de ser investigado — afirmou.
Cardozo criticou os vazamentos por fazerem com que pessoas acusadas sejam atingidas em sua honra previamente a uma investigação que poderá comprovar ou não a acusação. Reiterou que há inquéritos em andamento para apurar esses casos.
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Planalto se prepara para retaliações de Cunha e Renan
16 jul 2015
SIMONE IGLESIAS, JÚNIA GAMA E ISABEL BRAGA
Presidentes da Câmara e do Senado associam governo à investigação
“Enquanto eu estiver, o ministro da Justiça jamais atuará no sentido de controlar ou direcionar investigações” José Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça
-BRASÍLIA- Apesar do que diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a incapacidade do governo de controlar as operações da Polícia Federal, o Planalto já espera uma declaração de guerra por parte dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, na semana que vem, quando são aguardadas denúncias contra eles. As buscas e apreensões nas casas e escritórios de deputados e senadores na terça-feira contaminaram de vez o ambiente.
— O vazamento de informações de que Renan e Eduardo Cunha serão denunciados na semana que vem é uma tentativa de constrangê-los, mas é o tipo de coisa feita sem nenhuma inteligência, porque só deixa os dois ainda mais ouriçados — avaliou um integrante do governo.
No Congresso, a resposta é a retaliação. O governo fechará o primeiro semestre sem ter conseguido aprovar o último ponto do ajuste fiscal: a medida que aumenta os impostos sobre a folha de pagamentos das empresas. Os apelos de Dilma e do ministro Joaquim Levy (Fazenda) não surtiram efeito e o projeto, assim como a unificação das alíquotas do ICMS ficaram para agosto e serão votados em um clima ainda mais conflagrado, já que após o recesso o TCU julgará as contas do governo Dilma.
— Há muita má vontade com ela. Dilma está praticamente inviabilizada no Congresso — avaliou um parlamentar da base do governo.
A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com o vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer depois de voltar de uma viagem a Santa Catarina. Segundo integrantes do governo, Dilma tratou com o vice das votações no Congresso, principalmente do pacote do ajuste fiscal. Mas no Planalto a percepção é que a relação com a Câmara e o Senado será difícil. Até mesmo o veto, já sinalizado mas ainda não publicado, aos projetos que aumentam em mais de 70% os salários do Judiciário e o que equipara reajustes das aposentadorias à fórmula do salário mínimo correm o risco de ser derrubados. Tratase de duas enormes bombas fiscais para o governo e a avaliação de um ministro é que uma eventual derrubada dos vetos “será um desastre”.
Incomodado com a informação, divulgada ontem pela “Folha de S.Paulo”, de que o governo conta com sua denúncia pela Procuradoria-Geral da República, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sinalizou que poderá instalar no segundo semestre uma série de CPIs com potencial crítico para o Planalto, como as do BNDES e dos fundos de pensão.
Aliados de Cunha dizem que ele foi informado de que Janot poderia apresentar a denúncia contra ele na sexta- feira, coincidindo com o pronunciamento que ele fará em rede nacional. Boa parte dos partidos da base aliada chama de midiática a ação da Polícia Federal, citando a apreensão de carros de luxo do senador Fernando Collor ( PTB-AL), e acreditam que Janot e o ministro da Justiça estão “jogando juntos”. Ontem, Cunha ironizou a possibilidade de ser feita uma busca em sua casa:
— A porta da minha casa está aberta, podem ir a hora que quiserem. Acordo seis horas. De preferência que não cheguem antes, para não me acordar.
Os sinais de irritação e fadiga com o Planalto podem ser vistos com atitudes recentes de líderes da base aliada. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, não compareceu nem ao café da manhã e nem à audiência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Câmara. Segundo Picciani, não foi ao encontro porque “a agenda não permitiu”. Picciani também havia avisado ao vicepresidente, Michel Temer, que não poderia comparecer à reunião dos aliados na terça-feira.
Ontem, ele criticou a medida provisória que cria dois fundos para compensar estados pela reforma do ICMS e, em plenário, sugeriu que a Cunha que rejeite a medida assim que ela chegar à Câmara. Dando o tom da beligerância, Cunha rebateu: — Essa MP já nasceu morta. Um dos principais aliados de Cunha, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), ainda preparou uma retaliação final ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ele apresentou uma emenda a um projeto que, na prática, veda a recondução dos procuradores gerais da República. Se for aprovada pelas duas Casas do Congresso antes de setembro, quando termina o mandato de dois anos do atual procurador, sua recondução poderá ser afetada.
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Poderes em atrito
16 jul 2015
ANDRÉ DE SOUZA E CRISTIANE JUNGBLUT
Ministro do STF Marco Aurélio Mello defende ação da PF, atacada por Renan
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem que a Polícia Federal (PF) pode cumprir mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais do Senado. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares questionaram a ação da PF no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), sob mandado do STF. Argumentaram que a Polícia Legislativa tinha que ter atuado. Primo do senador, que é investigado na Operação Lava-Jato, o ministro Marco Aurélio apoiou a PF:
— Nós só temos as polícias previstas na Constituição Federal. Ou seja, a segurança pública está delimitada na Constituição. Não há uma Polícia Legislativa e uma Polícia do Judiciário. O que há nesses órgãos são seguranças. Essa é a visão técnica.
Renan Calheiros disse ontem que o Senado estuda recorrer ao STF contra a atuação da PF. A assessoria jurídica do Senado acredita que houve abuso de autoridade. Renan quer garantir a participação da Polícia Legislativa em ações similares no Senado e em apartamentos funcionais dos senadores. Ele disse que se encontrará com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o assunto e sobre a “conjuntura” atual. O senador tem defendido a tese do respeito entre os Poderes, embora seja alvo de inquéritos da Lava-Jato.
— Acho que os Poderes, mais do que nunca, precisam estar voltados para as garantias individuais e coletivas — disse Renan.
À tarde, o STF informou que a audiência fora pedida e depois cancelada.
A Constituição, no artigo 144, diz que a segurança pública deve ser exercida por meio das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares, além de corpos de bombeiros militares. Na terça, enquanto a PF ainda cumpria o mandado, o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, e o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, foram até o prédio de Collor. Três carros e vários agentes da Polícia Legislativa do Senado foram mobilizados. Houve bate-boca. No mesmo dia, Collor e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursaram contra a PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), de quem partiu os pedidos de busca e apreensão, alegou que a atuação da Polícia Legislativa se restringe apenas às dependências do Senado, o que não incluiria os apartamentos funcionais.