Pela 3ª vez, agora à Justiça do Paraná, advogado apela para evitar prisão
Pela terceira vez, o ex-ministro José Dirceu pediu para não ser preso pela Lava-Jato, agora em apelo feito diretamente ao juiz Sérgio Moro. A defesa alegou que o petista, condenado no mensalão, vive suplício por medo de nova prisão. - SÃO PAULO- O ex- ministro José Dirceu protocolou anteontem à noite um pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, não decrete sua prisão. Segundo seus advogados, Dirceu “não aguenta mais" o “suplício” pelo temor de uma eventual prisão preventiva e afirma que “não vai fugir”. O ex-ministro cumpre pena em regime domiciliar em Brasília pelos crimes do mensalão.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que decidiu protocolar a petição depois do depoimento de Júlio Camargo à Justiça Federal, anteontem. O empresário afirmou ter pago R$ 4 milhões ao ex-ministro atendendo a um pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
No documento de seis páginas, os advogados dizem que é “tamanha a angústia” de Dirceu, “que, já com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente”.
Os advogados dizem já ter afirmado ao juiz Moro que “José Dirceu estava à disposição, como sempre esteve para esclarecer todo e qualquer questionamento, seja da autoridade policial, seja do Ministério Público”.
“José Dirceu não vai fugir. Como se vê, ironicamente, seu local é tão certo e sabido, que até a imprensa aguarda a chegada da polícia federal em sua porta. Nada mais desnecessário”, escrevem os advogados, afirmando que jornalistas fazem ronda às portas da casa do exministro, em Brasília.
Dirceu já havia ingressado com o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão no início do mês, após o lobista Milton Pascowitch, dono da empresa Jamp, ter assinado acordo de delação premiada. Pascowitch disse que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina, e não resultado de consultorias como Dirceu alegava.
Em caráter liminar, o habeas corpus foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O desembargador substituto Nivaldo Brunori afirmou que as acusações do doleiro não resultariam necessariamente na prisão do ex- ministro. O advogado Podval disse esperar que a decisão final sobre o pedido seja tomada pelos desembargadores em sessão do TRF na próxima quarta-feira.
Os depoimentos de Pascowitch e Camargo não são os únicos indícios contra Dirceu levantados pela força-tarefa da Lava-Jato. Laudo da Polícia Federal datado de semana passada mostra que o dinheiro que chegava à JD Consultoria, empresa do ex- ministro, passava por esses dois intermediários.
De acordo com o laudo, de 2009 a 2014, durante a vigência do contrato de obras da refinaria, a Camargo Corrêa repassou R$ 67,7 milhões a duas empresas de Camargo. No mesmo período, essas duas empresas depositaram R$ 1,4 milhão a Pascowitch.
A partir desse laudo, a Polícia Federal incluiu a JD Consultoria em uma lista de 31 empresas que seriam “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, uma das obras da Petrobras investigadas pela Lava-Jato.
___________________________________________________________________________________________________________________O fruto da corrupção
Camargo diz que todos se renderam às regras para ‘comer a maçã’
O consultor Júlio Camargo, um dos operadores de propina identificados na Operação Lava-Jato, afirmou que o esquema de corrupção foi “bom negócio” tanto para as empreiteiras quanto para executivos da Petrobras. Camargo, que assinou delação premiada, disse que empresas “se renderam” às “regras do jogo” para não deixarem de comer a “maçã”, analogia às obras que a estatal começava a licitar em 2004.
— Quando eu disse que foi um bom negócio de ambas as partes é porque o mercado de engenharia, até aquele momento, nunca tinha vivido tão bem na sua vida. Porém, ao mesmo tempo, foi colocado uma regra do jogo. Então é você olhar a maçã e dizer: “como vou pegar essa maçã?”. Tem uma regra do jogo que preciso atender, senão, não vou comer a maçã — disse Camargo.
Em depoimento à Justiça Federal anteontem, Camargo explicou que o plano de investimento da Petrobras, implantado nos primeiros dois governos petistas, mudou o mercado, levando a aquecimento da atividade e “aceleração” nos preços praticados pelas construtoras. O consultor admitiu que as empresas, “erradamente”, entraram no esquema para não ficarem de fora das licitações:
— Você vinha numa seca de anos e anos, com atividades paralisadas. Então acredito que todas as empresas como nós se renderam, de maneira errada, reconheço.
Pela primeira vez, Camargo confirmou o pagamento de recursos ilícitos desviados da Petrobras ao ex-ministro José Dirceu. Ao ser questionado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava-Jato, sobre o relacionamento do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-ministro, Camargo confessou:
— No meu caso específico, o doutor Duque autorizou que fosse repassado ao doutor Dirceu R$ 4 milhões.
Moro questionou se o repasse se ligava à estatal:
— Eles (Duque e Pedro Barusco) tinham uma contacorrente comigo, e dessa conta-corrente me foi autorizado repassar R$ 4 milhões ao doutor José Dirceu. Foi repassado em reais através do senhor Milton Pascowich e, talvez, em uma ocasião, através do irmão dele, o Luiz.