Senadores aprovam cláusula de barreira e dificultam a vida dos partidos nanicos
Em nova votação, a Câmara desistiu de aumentar os mandatos de presidente, governadores, deputados e vereadores de 4 para 5 anos. O fim da reeleição, porém, foi mantido. -BRASÍLIA- Ao tentar concluir ontem a votação da reforma política, em 2º turno, a Câmara dos Deputados acabou recuando em pontos que haviam sido aprovados mês passado, como o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos — inclusive para senadores. Ontem, os deputados decidiram manter os mandatos de 4 anos, com exceção do de senadores, que continuará a ter 8 anos. Os deputados mantiveram, porém, o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
Outro recuo ontem foi em relação ao dia da posse de chefe do Executivo. Na votação anterior, mudaram para o dia 5 de janeiro a posse de presidente da República e para 4 de janeiro a posse dos governadores. Ontem, decidiram manter a posse em 1º de janeiro para todas as esferas.
Temendo ser derrotado em sua defesa do financiamento empresarial de campanhas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar para agosto a votação das emendas ao texto da reforma política. A preocupação de partidos como PMDB e DEM era a de que os deputados alterassem a emenda constitucional aprovada em junho e proibissem as doações de pessoas jurídicas, tese defendida por PT e PPS, entre outras legendas.
FUNDO PARTIDÁRIO E PROPAGANDA DE RÁDIO E TV
No Senado, em votação simbólica, foi aprovada em plenário proposta da comissão especial da reforma política que estabelece cláusulas de barreira e restringe o acesso dos pequenos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV.
Pela mudança, proposta pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), para ter acesso ao fundo e a tempo de TV os partidos obrigatoriamente terão que, até 2018, criar diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios, distribuídos em no mínimo 14 estados. E até 2022, em pelo menos 20% dos municípios em 18 estados.
— Essa proposta foi tentada em várias reformas políticas, e agora temos a oportunidade de finalmente estabelecer a cláusula de barreira. Ela é mais urgente que nunca para acabar com os partidos cartoriais — disse Aécio Neves (PSDB-MG).
Pelas novas regras, os partidos também terão que eleger pelo menos um deputado federal ou senador para ter acesso ao tempo de rádio e TV em período não eleitoral. O tempo será proporcional ao tamanho das bancadas: de um a quatro deputados, o programa será de 2 minutos por semestre; de cinco a dez deputados, de 5 minutos; acima de dez deputados, de 10 minutos.
O projeto, que agora vai para a Câmara, também estabelece regras para o acesso aos programas de propaganda eleitoral estadual. Os partidos terão que implantar diretórios permanentes em pelo menos 30% dos municípios até 2022.
Outro projeto aprovado no Senado torna sem efeito as coligações partidárias nas eleições proporcionais — de deputados federais, estaduais e vereadores. Pela proposta do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda precisa passar pela Câmara, as coligações continuam existindo formalmente, mas a distribuição das vagas será feita conforme a força eleitoral de cada partido.
A distribuição de vagas será feita de acordo com a votação obtida por cada partido, mesmo quando há coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente — número mínimo de votos para conseguir uma cadeira no Parlamento — não podem disputar. Trata-se de uma tentativa de retirar a força dos partidos nanicos, que sem as coligações dificilmente conseguiriam o número mínimo de votos para eleger parlamentares.
O Senado já havia aprovado PEC extinguindo as coligações proporcionais, mas ela foi derrubada na Câmara, onde existem 28 partidos.
Os senadores aprovaram também a criação da chamada federação de partidos. Pelo texto, vários partidos poderão se unir para criar uma federação, que terá caráter nacional e funcionará com um único líder. O parlamentar não poderá sair da federação menos de quatro anos após sua criação, para não ser punido por infidelidade partidária.
Também foi aprovada uma quarentena de dois anos para que magistrados e membros do Ministério Público possam disputar mandato eletivo. Além disso, os senadores aprovaram uma alteração na Lei de Improbidade Administrativa para estabelecer que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores só possam ser afastados do cargo por decisão de um colegiado de juízes, e não mais apenas pela decisão singular de um juiz.