Temendo prisão, José Dirceu pede habeas corpus preventivo

 

A defesa do ex-ministro José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo mensalão do PT, pediu habeas corpus preventivo para tentar evitar que o petista seja preso pela Lava-Jato. O lobista Milton Pascowitch, em acordo de delação premiada, disse ter dado propina a Dirceu para que ele defendesse interesses da Engevix na Petrobras. A petição do habeas corpus, cujo título é “A tirania do medo”, diz que Dirceu, aos 70 anos, não tem “perspectiva de viver para ver sua sentença final”. - SÃO PAULO- Para evitar uma prisão que considerava certa, o ex- ministro da Casa Civil José Dirceu entrou ontem com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo é se antecipar a uma decisão do juiz Sérgio Moro de mandá-lo para a cadeia por causa do inquérito da Operação Lava-Jato. Um dos alvos da investigação são os pagamentos feitos por empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras à consultoria do petista.

Os advogados de Dirceu, liderados por Roberto Podval, alegam, na petição de 40 páginas apresentadas à Justiça, que o ex-ministro está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”.

— Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval.

A situação de Dirceu se complicou após o empresário Milton Pascowitch fechar esta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro, entre 2011 e 2012. Parte desse dinheiro, segundo o próprio petista, foi dada como entrada na compra do imóvel onde funcionava a sede da consultoria do petista. Em depoimento, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina.

No pedido de habeas corpus, a defesa adota um tom dramático ao falar sobre o medo que Dirceu tem da prisão: “Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”, diz a petição.

O documento começa com uma citação denominada “A Tirania do Medo”, do filósofo e matemático galês Bertrand Russell. Podval disse que, ao consultar Dirceu sobre o habeas corpus, ele não manifestou preocupação com a possibilidade de adversários políticos usarem o fato como confissão de culpa:

— Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — disse o defensor.

Na petição, o advogados alegam que o ex-ministro colaborou com as investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que ele não apresenta risco de fuga porque, quando foi condenado no julgamento do mensalão, apresentou-se para cumprir a pena. Ressalta também que ele cumpre a pena em regime aberto, em Brasília.

DEFESA JUSITIFICA CONSULTORIAS

A defesa destaca que Dirceu, por sua história, possui inegável capacidade de análise da conjuntura política e econômica do Brasil e, por isso, era procurado pelas empreiteiras para consultoria. Cita grandes empresas de outras áreas que eram clientes da JD. Acrescenta também que o ex-ministro “ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”. “Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas.”

O documento faz uma ampla crítica aos métodos da Lava-Jato, que teriam gerado uma “atmosfera quase inquisidora” e levado até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dizer estar temeroso de que seria o próximo alvo a ser preso, mesmo sem ser investigado.

— A gente vive um momento muito preocupante. Para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade — afirmou Podval.

 

Agente admite escuta ilegal em cela de delator

 

O ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal (PF) José Alberto de Freitas Iegas afirmou ontem, em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ambiental sem autorização judicial na cela onde estavam o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, na Superintendência da PF em Curitiba. As declarações do delegado foram reforçadas pelo agente Dalmey Fernando Werlang, responsável pela escuta. O agente foi interrogado após o depoimento do ex-diretor.

Os dois foram ouvidos a portas fechadas a pedido de Iegas. O delegado e o agente informaram, segundo relato de deputados presentes, que foi instalada escuta ambiental numa área reservada a fumantes da Superintendência da PF, local frequentado por policiais e servidores da instituição.

Segundo dois deputados, Werlang disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco, e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Operação Lava-Jato.

O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que foi secretário da ex- governadora Roseana Sarney, investigada pela PF, foi um dos primeiros a sair da sessão fechada. Apesar de dizer que não poderia falar sobre o conteúdo da conversa, disse que as revelações feitas pelo delegado eram “gravíssimas”.

O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que escutas sem autorização judicial são um fato grave. Para ele, os responsáveis devem ser punidos. Ele disse, porém, que o caso não compromete a LavaJato e que as investigações sobre as fraudes na Petrobras devem seguir seu curso normal:

— Que procedimentos que não sejam legais e autorizados pela Justiça, se não aconteceram não venham mais acontecer, e quem fez isso e não tinha autorização da Justiça seja punido para que isso não seja uma praxe dentro das investigações futuras no nosso país — disse Motta.

Werlang disse que fazia as escutas e as inseria num pen drive entregue ao delegado Márcio Anselmo e a uma delegada. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), perguntas feitas nos interrogatórios de Youssef faziam referência a conteúdo de diálogos que ele manteve com Costa. No início das investigações, Costa e Youssef ficaram na mesma cela.

A assessoria da PF informou que, desde que os fatos vieram à tona, com depoimentos de um agente e um delegado, foi instaurado “procedimento investigatório”. “A PF espera a conclusão do mesmo para tomar as providências cabíveis”, informou.