Título: Orçamento deve se ajustar à realidade
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Fonte: Correio Braziliense, 02/09/2011, Opinião, p. 12

Visão do Correio

Todo anúncio de austeridade feito pelo governo é recebido com ceticismo. Não poderia ser diferente. O aumento dos gastos públicos tem sido uma constante no país. Para 2012, por exemplo, a proposta orçamentária prevê despesas extras de R$ 2,1 trilhões, um crescimento de 9,8%, bem acima do aumento das receitas, estimadas em 8,9%. As consequências recaem sobre o cidadão, na forma de onerosa carga tributária. E ele é sacrificado mais duas vezes: quando o excesso de dinheiro no mercado provoca inflação, e o Banco Central aumenta os juros básicos da economia para controlar os preços. A escalada desse círculo vicioso histórico precisa ser encerrada.

Este ano, o governo Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Na última segunda-feira, elevou o superavit primário (economia para pagamento dos juros da dívida governamental) em R$ 10 bilhões. Dois dias depois, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou 0,5 ponto percentual na Selic. Especialistas se espantaram com a decisão, considerada precipitada. Aventou-se até a hipótese de o BC ter sido vítima de interferência política. O futuro próximo dirá se a crítica procede.

Estamos, sim, atrasados, ainda longe de contar com as condições ideais para a mudança do trato da questão inflacionária. Mais: mantidos no topo do ranking das taxas reais praticadas no mundo, os juros não contiveram os preços em patamares civilizados. Afinal, boa parte da inflação vem da valorização das commodities, cuja cotação é determinada pelo comércio internacional. O governo talvez aposte na expectativa de que o valor de tais produtos entre em declínio com o recrudescimento da crise internacional.

Mas esse alento também terá reflexos negativos para o Brasil: a perda de receitas na pauta de exportações. Ou seja, o complexo sistema econômico nacional tem muito a ser arrumado. Não entrará em ordem num passe de mágica. A penúria no Primeiro Mundo, sobretudo com o endividamento dos Estados Unidos e de importantes países da União Europeia, tem dimensão e duração indeterminadas, com alto risco de recessão. A conjuntura não dá chance de erro ao governo brasileiro. Ou seja, desta vez, ou os gastos públicos são controlados, ou os resultados podem ser trágicos.

Sempre cauteloso, até excessivamente, na aplicação da política monetária, o Banco Central merece crédito. Ao reverter a curva ascendente dos juros com corte duas vezes maior do que as elevações que vinha imprimindo à Selic, a instituição dá recado claro ao restante da máquina governamental. O de que a anunciada austeridade já não pode mais ser adiada. Cresce, pois, a responsabilidade, sobretudo, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, sob a estrita atenção do Palácio do Planalto.