13 jul 2015
Éverdade que o petróleo não é um segmento como qualquer outro da economia. Um cartel formado por países exportadores, concentrados especialmente no Oriente Médio (região do planeta que vive sob permanente estado de tensão ou conflito), controla mais da metade da oferta de óleo cru no mercado internacional, influenciando a formação de preços.
Petróleo e carvão ainda respondem por 80% da matriz energética no mundo. Essa dependência em relação a esses combustíveis fósseis está por trás de muitas questões geopolíticas que parecem incompreensíveis se vistas de fora. Companhias estatais detêm também parte considerável das reservas de petróleo.
Em função dessas características, o Brasil, com suas dimensões continentais e grande população, mantém uma companhia estatal para o petróleo, a Petrobras. A empresa nasceu monopolista, embora nos anos 1950 o país importasse todo o petróleo de que necessitasse. Uma contradição para uma nação carente de capital.
Tal distorção, fruto de uma visão obtusa no passado, somente foi corrigida em 1995, por meio de uma emenda constitucional (o monopólio, definido originalmente apenas em lei, fora inserido como artigo na Constituição de 1988) que possibilitou a abertura do mercado brasileiro, sem discriminação da origem do capital. A abertura forçaria a Petrobras a ser mais competitiva e também daria a oportunidade para a empresa fazer parcerias, intercambiar tecnologias e remunerar mais adequadamente seu corpo técnico.
O modelo estava caminhando bem até que o governo do PT, após as descobertas do pré-sal, resolveu retroceder vários passos. Conseguiu que o Congresso mudasse o modelo de exploração, adotando a partilha da produção no lugar das concessões. E restabeleceu a velha concepção do monopólio, ao tornar obrigatório que, nesse modelo, a Petrobras fosse operadora única com participação de pelo menos 30% no consórcio vencedor da licitação.
Por essa mudança, a Petrobras perdeu a opção de escolher sócios e investimentos que lhes fossem mais apropriados em futuros blocos do pré-sal.
Se o governo decidisse hoje leiloar um novo campo no pré-sal, isso seria trágico para a Petrobras, que está com sua capacidade limitada por um endividamento excessivo. Para cumprir o que determina a legislação, teria de se desfazer de outros projetos, que agora concentram suas preferências. Assim, em favor da Petrobras e do próprio país, é preciso corrigir novamente essa distorção. A companhia não pode ser obrigada a participar de um consórcio que não seja de sua escolha e nem ser a operadora se essa não for a melhor opção para seus negócios.
Pelas regras que existiam antes de o governo do PT mudar o modelo, o Brasil já tinha controle absoluto sobre a política de exploração e produção do petróleo. E isso é o que importa, considerando-se as especificidades desse segmento.
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Outra Opinião
A sede de entregar as riquezas nacionais está no DNA de certas elites brasileiras.
Mais uma vez, os interesses nacionais são ameaçados por entreguistas sintonizados com grupos estrangeiros. Com a ajuda de seus prepostos, petroleiras estrangeiras tentam pôr suas garras nas megajazidas do pré-sal. O PSDB, por intermédio do senador José Serra (SP) e do deputado Jutahy Magalhães (BA), quer trocar o regime de partilha pelo de concessão, adotado no governo FH com o objetivo de atender aos interesses de petroleiras estrangeiras.
É o mesmo PSDB que ataca o BNDES por emprestar a empresas brasileiras que exportam serviços de engenharia e geram empregos e renda no Brasil. A sede de entregar as riquezas nacionais está no DNA de certas elites brasileiras. É muito o que está em jogo, e isso ajuda a entender a intensidade dos ataques do PSDB contra a Petrobras.
As jazidas do pré-sal valem entre US$ 8,3 trilhões e US$ 20 trilhões. É uma riqueza que pertence ao povo brasileiro. Garantirá, nas próximas décadas, pelo menos R$ 1,3 trilhão para as áreas de educação e saúde.
Retirar a obrigatoriedade de participação da Petrobras em ao menos 30% nos consórcios de exploração do pré-sal é recuar no tempo e replicar a prática colonial de atender à metrópole em detrimento do país, como se o Brasil estivesse condenado a ser eternamente periférico, com o destino ditado pelas nações centrais.
Critica-se a Petrobras por recentes práticas de corrupção de alguns funcionários. Mas os que cometeram malfeitos serão punidos, e os recursos desviados, devolvidos. Uma nova governança da estatal está em pleno curso. Duvidar que a estatal seja capaz de explorar o pré-sal no regime exclusivo é um erro grave da oposição. Com os investimentos já realizados e os que estão em curso, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020, o que tornará o Brasil autossuficiente e um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.
O pré-sal, sob o regime de partilha, é o passaporte para o Brasil resolver suas históricas mazelas sociais. É uma oportunidade única que temos de impulsionar nosso desenvolvimento econômico e social. Mudar o sistema de partilha significa abrir mão de uma riqueza nacional para beneficiar empresas estrangeiras. A propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, a Petrobras deve liderar a produção do pré-sal na condição de operadora única.
A estatal é uma empresa símbolo da nacionalidade e de nossa capacidade de realização. Não pode ser objeto de ações eleitoreiras por parte da oposição, que, na falta de propostas concretas para o país, inventa, distorce e ataca a estatal. No sistema de partilha implementado pelos governos petistas priorizamos o interesse nacional e de todo o povo brasileiro, tendo por mote “O petróleo é nosso”.