Valor econômico, v. 16, n. 3788, 10/07/2015. Brasil, p. A3                    

Dívida crescente eleva risco para nota de crédito

Por Eduardo Campos, Alex Ribeiro e Flavia Lima | De Brasília e São Paulo

A dívida bruta do governo geral deverá bater novo recorde no fim deste ano, mesmo que o governo consiga entregar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% Produto Interno Bruto (PIB). A dinâmica eleva os riscos no campo fiscal e volta a dividir especialistas. Embora se mantenha firme o consenso de que os esforços estão na direção correta, alguns analistas dizem que a piora das expectativas com relação ao endividamento volta a aproximar o país da possibilidade de perder o grau de investimento - o selo de "bom pagador" conferido pelas agências de classificação de risco.

A fotografia não é boa. Segundo projeções oficiais divulgadas ontem pelo Banco Central (BC), com o esforço fiscal contido da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, a dívida bruta, métrica mais acompanhada por investidores e agências de classificação de risco, fechará 2015 em 62,7% do PIB, alta de 3,8 pontos percentuais em relação aos 58,9% do PIB apurados em dezembro de 2014.

Em maio deste ano, porém, a dívida bruta já registrou recorde histórico, ao fechar o período em 62,5% do PIB, enquanto a dívida líquida ficou em 33,6% do PIB. O déficit nominal, que incorpora o pagamento de juros, também bateu novo recorde histórico, ao subir a 7,9% do PIB em 12 meses até maio, ou R$ 447,232 bilhões, vindo de 7,45% em abril. O resultado decorre de uma conta de juros de R$ 408,762 bilhões, ou 7,22% do PIB, maior fatura desde abril de 2006.

O quadro fica ainda menos favorável quando o BC examina a dinâmica do endividamento com o superávit primário estimado pelo mercado para este ano, de 0,7% do PIB. Com esse esforço fiscal, o endividamento bruto fecharia 2015 em 63,1% do PIB, e o líquido, em 35,3% do PIB. E mesmo que o governo entregue o superávit de 2% do PIB previsto para 2016 em diante, a avaliação de parte do mercado é que, ainda assim, esse esforço fiscal não seria suficiente para estabilizar a dívida bruta. Em relatório, a equipe do Itaú Unibanco apontou que o primário necessário para estabilizar a dívida pública no longo prazo é de 2,5% do PIB até 2018.

"A saída não é fácil e o risco de rebaixamento é grande, independentemente da vontade do ministro A, B ou C", diz Amir Khair, ex-secretário de Finanças da gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo. Para ele, há um "cipoal administrativo" que amarra as despesas federais, o Congresso não contribui como deveria e a recessão econômica joga contra o esforço fiscal.

Somado a tudo isso, diz Khair, o esforço de Estados e municípios - que, segundo ele, respondem por 64% de toda a despesa pública não financeira - deve cair em razão de uma piora na arrecadação nos próximos meses e, no caso dos municípios, de uma retomada dos investimentos focada nas eleições no próximo ano. Diante do quadro, o superávit primário do setor público deve terminar 2015 no zero a zero, com uma alta de quatro a cinco pontos na dívida bruta como proporção do PIB, justamente, diz ele, o foco das agências de risco.

Para Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o Brasil deve registrar ao menos dois anos consecutivos de alta da dívida bruta com forte possibilidade de passar a Índia e se tornar o país mais endividado entre os emergentes. Ele reconhece que houve mudanças importantes de sinal do governo, que fez o que estava ao seu alcance. "Em circunstâncias tão adversas, se o governo conseguir entregar um primário entre 0,6% e 0,8% do PIB não será o fim do mundo. Mas sem receita extraordinária, não vejo como isso é possível". Em todo o caso, diz Mansueto, o risco de perda do grau de investimento é maior hoje do que há seis meses. "No começo do ano, havia a expectativa que o governo aprovaria as reformas mais rapidamente e seria beneficiado pela alta de arrecadação. Hoje não há mais."

Crítico contumaz do governo Dilma, o também especialista em finanças públicas Raul Velloso discorda da avaliação. "O retrato é ruim, mas o filme é promissor e não seria justo que o país fosse punido justamente quando tenta fazer os ajustes necessários", diz em relação à possibilidade de perda do grau de investimento. Para Velloso, as agências de classificação de risco dão sinais de que reconhecem a guinada importante dada no ano passado, quando a presidente Dilma nomeou Joaquim Levy ministro da Fazenda, mudou a meta fiscal e anunciou realismo tarifário, dentre outras medidas.

Ao comentar o resultado fiscal, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, ponderou ontem que, quando o governo anunciou a estratégia de ajuste fiscal, avisou que a estabilização do endividamento não seria alcançada em um ano, mas ao longo de alguns anos - e que num momento seguinte haveria redução da dívida.

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV, faz considerações adicionais. Para ele, o resultado fiscal não é ruim, pois é inegável o esforço de todos os governos, federal e regionais, para promover o ajuste. O erro, diz, foi a meta ter sido fixada "no escuro", sem qualquer debate e sem que se conhecesse a "verdadeira e trágica" situação fiscal de 2014.

Afonso diz ainda que o rating soberano considera múltiplas variáveis da economia e o resultado fiscal é apenas uma delas. "O país manteve o grau de investimento no ano passado quando tinha um déficit primário e todos sabiam, inclusive quem está no exterior e nas agências, que ele foi muito maior do que o publicado oficialmente pelo governo", diz Afonso. "A cena fiscal hoje está longe da necessária mas já foi muito pior e ninguém contesta que se está no rumo de promover mudanças fiscais e, mais, macroeconômicas."

Entre as despesas públicas, diz Khair, o juro é a variável que mais poderia ser cortada, mas o governo "prefere usá-lo para combater a inflação", afirma. Em maio, a conta de juros subiu R$ 22,065 bilhões pelos gastos que o BC teve com as operações de swap cambial, que, segundo explicações oficiais, foram feitas para oferecer proteção ao mercado contra a alta do dólar. O pagamento de juros em maio somou R$ 52,877 bilhões. Para dar um parâmetro, o Bolsa Família custa cerca de R$ 25 bilhões ao ano. A essa fatura soma-se o déficit primário de R$ 6,9 bilhões e chega-se ao déficit nominal de R$ 59,777 bilhões em maio.