Oposição aposta em ação em vez de impeachment

01/07/2015 

PAULO DE TARSO LYRA E JULIA CHAIB

Após reunião no Senado, os presidentes de partidos e líderes da oposição decidiram apresentar, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, por crime de extorsão. Segundo o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), Edinho chantageou o empreiteiro da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, com base na delação premiada feita por ele à Justiça Federal do Paraná, para que este doasse os R$ 7,5 milhões à campanha da reeleição de Dilma.“Há ali, explicitado por ele (Pessoa), uma clara chantagem.

Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras”, reforçou Aécio. Os oposicionistas também pedem que a delação premiada do empreiteiro seja adicionada à ação protocolada pelos tucanos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crime eleitoral pelo uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha da presidente.

Os oposicionistas também vão ao Tribunal de Contas da União com uma representação na qual afirma que as “pedaladas fiscais”, que estão sob a análise do TCU por terem sido praticadas em 2014, foram mantidas em 2015. “Portanto, o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal foi continuado. Ele não aconteceu apenas nos últimos anos, continua acontecendo este ano. Em relação ao Banco do Brasil, por exemplo, há um débito do Tesouro para com essa instituição financeira de cerca de R$ 2 bilhões, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou o presidente do PSDB.AvaliaçãoA movimentação, contudo, dividiu as oposições. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO); o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP); e o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), defendiam um discurso mais incisivo favorável ao impeachment da presidente. “A gente tinha, como oposição, que mobilizar a sociedade pelo impeachment. Ninguém mais aguenta este governo.

Se esperar os três anos e meio que faltam para ela acabar o mandato, levaremos mais cinco ou 10 anos para recuperar o país”, reclamou Paulinho ao Correio.Aécio afirmou que a possibilidade de impeachment continua no radar da oposição, embora lideranças expressivas da legenda, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, achem que esse não seja o caminho adequado a seguir no momento.“Consideramos que esse é o passo a ser dado nesse momento. Vamos aguardar para ter conhecimento de outras denúncias que estão surgindo a cada dia.

O impacto das denúncias é muito grande. Muito grande não apenas no Congresso Nacional — ele é enorme no seio da sociedade brasileira, que está atônita”, justificou Aécio.Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a estratégia de buscar a criminalização eleitoral pode ser até mais efetiva do que o impeachment, pois, se comprovadas as irregularidades, a chapa presidencial — que inclui o vice-presidente, Michel Temer — é impugnada e, com isso, novas eleições precisam ser marcadas."Há ali, explicitado por ele (Pessoa), uma clara chantagem.

Ou ele aumentava as doações ao PT e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras".Aécio Neves, presidente do PSDBMinistro do TCU pede cópia de delaçãoO ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia da delação premiada do empreiteiro da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava-Jato. O executivo disse que pagou R$ 1 milhão ao advogado Tiago Cedraz — filho do ministro Aroldo Cedraz, e que seria responsável por obter informações privilegiadas na Corte — para acompanhar um caso relatado por Carreiro em que ele votou pela continuidade de uma licitação na usina de Angra 3. Carreiro nega suspeitas e diz que agiu de acordo com suas convicções. Ontem, a 2ª Turma do STF deixou de julgar pedido de soltura do lobista Fernando Baiano.TSE mantém depoimento de PessoaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem à noite o depoimento do empreiteiro da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa, que acabou de fechar delação premiada na Operação Lava-Jato, numa ação que objetiva cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff. A ação de investigação judicial eleitoral foi aberta em dezembro no ano passado pela coligação derrotada do PSDB.

O depoimento do executivo da UTC será em 14 de julho, às 9h, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Na ação, já foram ouvidos outros delatores da Lava-Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Pessoa foi mencionado por eles, e o ministro-relator do caso, João Otávio Noronha, determinou sua oitiva. O PT recorreu contra a decisão do ministro. Ontem, por unanimidade, os ministros do TSE rejeitaram o recurso do partido e mantiveram o depoimento de Pessoa.

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Demissões prévias descartadas

01/07/2015 

PAULO DE TARSO LYRA E JULIA CHAIB

Depois de dizer que não respeita delator — no caso o empreiteiro Ricardo Pessoa, diretor-presidente da UTC —, a presidente Dilma Rousseff assegurou, em entrevista coletiva na Casa Branca, ao lado do presidente Barack Obama, que não demite ministros com base em notícias de imprensa. Em depoimento prestado à Justiça Federal do Paraná, Pessoa afirmou que repassou, no ano passado, R$ 7,5 milhões ao hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva — tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma. E outros R$ 250 mil, em 2010, para a campanha do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo.

Os dois ministros dizem que as doações foram legais.“Eu nunca demiti ministro ou aceitei ministro nomeado pela imprensa ou demitido pela imprensa. Vou aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação. A princípio, acredito ser necessário que todos nós tenhamos acesso às mesmas coisas. O governo brasileiro não tem acesso aos autos (do processo da Lava-Jato).

Estranhamente, o governo brasileiro não tem acesso aos autos e há um vazamento seletivo, e alguns têm (acesso)”, reclamou ela, corroborando os discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT.ReuniãoJá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a decisão da oposição de apresentar uma ação por crime de extorsão contra a presidente. “É profundamente lamentável que parlamentares oposicionistas, valendo-se apenas de notícias divulgadas por órgãos de imprensa, busquem, mais uma vez, criar um factoide jurídico visando atingir a honra da presidente e de um ministro de Estado.”Enquanto Dilma adota o discurso petista nos Estados Unidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma — como pagamento político — o discurso de defesa do governo.

Em encontro com petistas, na noite de segunda, conclamou as bases na Câmara e no Senado a defenderem o ajuste fiscal. Em café da manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e lideranças peemedebistas na manhã de ontem, Lula pediu aos caciques do partido que fiquem ao lado do governo, embora tenha criticado a derrubada da reeleição durante o debate da reforma política na Câmara.

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Críticas de barbosa

01/07/2015 

EDUARDO MILITÃO 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou a presidente Dilma Rousseff, que afirmou não “respeitar” a palavra de um delator, e comparou-a aos períodos da ditadura militar e da Inconfidência Mineira. Em resposta, o ex-relator do mensalão lembrou que o mecanismo da colaboração premiada é previsto em lei e que um presidente da República deve defender a legislação brasileira.“Caberia à assessoria informar à presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”, alertou Joaquim Barbosa, no Twitter, na noite de segunda-feira. “Há algo profundamente errado na nossa vida pública.

Primeiro: nunca vi um chefe de Estado tão mal-assessorado como a nossa atual presidente.”Barbosa enfatizou que Dilma estava atacando a delação premiada, prevista na lei brasileira. “A Constituição não autoriza o presidente a ‘investir politicamente’ contra as leis vigentes, minando-lhes as bases.”O ministro aposentado disse que, caso a presidente não concorde com alguma lei, a Constituição permite que ela vete um texto vindo do Congresso ou ajuíze uma ação no Supremo. “Assessoria da presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão ‘law enforcement’: cumprimento e aplicação rigorosa das leis.” Segundo o ministro aposentado, a Operação Lava-Jato revela problemas com o financiamento da política. “Vocês estão vendo o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política provoca nas instituições?”