Governo pode recorrer ao STF para explicar ‘pedaladas fiscais’

O Estado de São Paulo, n. 44459, 09/07/2015. Economia, p. B5

João Villaverde

Erich Decat

Escalado pela presidente Dilma Rousseff para defender o governo das acusações de crime de responsabilidade fiscal, o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira ao Estado que, a depender da evolução do processo de julgamento das contas federais no Tribunal de Contas da União, o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou, porém, que no momento a principal aposta e objetivo do governo é sensibilizar ministros e técnicos do TCU e também líderes do Congresso Nacional com os argumentos econômicos sobre as “pedaladas fiscais”. 

Questionado sobre o interesse de setores da oposição em ver as contas federais reprovadas no TCU, o que poderá servir como base para um pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff , Adams afirmou: “Não é a primeira vez que o tema aparece nem a primeira vez que algum tribunal de contas possa sugerir uma reprovação de contas. Isso nunca gerou impeachment. Isso é muita forçação de barra. Falar em impeachment é um absurdo. Se essa é a aposta da oposição, essa é uma aposta mal feita.” 

Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams

Segundo Adams, o objetivo do governo é discutir os fundamentos técnicos, objetivos e as convicções que orientaram as decisões governamentais nas contas. “É isso que estamos fazendo, no próprio TCU e no Congresso Nacional. Dependendo da forma como o processo evoluir, posso ter um elemento para levá-lo ao Supremo, mas é um processo que ainda está acontecendo e, neste momento, isso está descartado”, disse Adams, em entrevista gravada concedida nesta quarta-feira à noite no Palácio do Planalto, logo após reunir-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Uma das hipóteses que poderia levar o processo ao STF são declarações recentes do ministro relator do processo das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes. Na semana passada, Nardes afirmou ao Estado que considerava “muito difícil” que o governo conseguisse esclarecer as pedaladas fiscais e outras “distorções” nas contas apontadas pelos técnicos do tribunal. Adams não citou o episódio especificamente, mas quando questionado sobre isso, citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

Corpo a corpo. Em meio à possibilidade de uma inédita reprovação das contas da presidente, Adams tem conduzido, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um intenso corpo a corpo com integrantes do TCU e com lideranças do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que prepara a defesa formal de Dilma, que será encaminhada ao tribunal de contas até 22 de julho. 

Nessa força-tarefa, Adams e Barbosa tem tentado justificar e explicar as “pedaladas fiscais”. Este é o nome dado para a manobra do governo de atrasar propositalmente o repasse de recursos públicos para bancos e autarquias como forma de melhorar o resultado fiscal. O TCU condenou as pedaladas no último mês de abril e resta, agora, definir se elas constituíram uma operação de crédito ou uma prestação de serviço. Caso a primeira tese prevaleça, o governo poderá ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.