Valor econômico, v. 16, n. 3792, 07/07/2015. Brasil, p. A3

Governo cria plano para tentar evitar demissões

Por Murillo Camarotto, Vandson Lima e Lucas Marchesini | De Brasília

Com vistas a minimizar os estragos de uma possível escalada das demissões no país, o governo enviou ontem ao Congresso uma medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego. O plano irá bancar parte dos salários dos trabalhadores de empresas que decidirem reduzir a jornada de trabalho por conta da crise econômica. Bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o programa teve o custo fiscal estimado em R$ 112,5 milhões até o fim de 2016, mas o governo garante que esse gasto vai ser compensado.

O anúncio da medida contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho), além de representantes de sindicatos de trabalhadores e associações empresariais. Segundo Barbosa, a indústria se destaca entre os potenciais interessados em aderir, especialmente as fábricas ligadas aos setores químico, automotivo e metal-mecânico.

Pela proposta apresentada, as empresas poderão reduzir as respectivas jornadas de trabalho em até 30%. O corte salarial correspondente a essa redução será parcialmente compensado pelo governo, que bancará 50% da perda do trabalhador com salário de até R$ 6 mil. O valor do benefício será limitado a R$ 900. "É mais inteligente aplicar recursos na manutenção do emprego do que financiar o desemprego", disse Rossetto.

Nas contas do governo, se 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,5 mil aderirem, R$ 112,5 milhões do FAT terão que ser usados para a compensação dos vencimentos. No entanto, a manutenção dessas pessoas no mercado de trabalho vai garantir aos cofres públicos R$ 181 milhões em contribuições previdenciárias que não seriam feitas, caso esses funcionários deixassem o mercado de trabalho formal.

Segundo Rossetto, as empresas não poderão demitir trabalhadores durante o período de adesão, que é de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Ao fim deste prazo, as empresas têm que manter o trabalhador empregado por mais dois meses, pelo menos. A adesão poderá ser feita até dezembro deste ano e o programa valerá até o fim de 2016. Os critérios de enquadramento serão definidos nos próximos 15 dias por um colegiado de ministros.

Rossetto afirmou que o programa foi discutido com empresas e trabalhadores e que atende a pedido da presidente Dilma Rousseff, que mandou a equipe encontrar soluções para manutenção do emprego no cenário de crise econômica. Rossetto e Barbosa manifestaram otimismo com a recuperação gradual da economia. Segundo o ministro do Planejamento, a economia brasileira "tem um histórico de recuperação".

Na avaliação de Barbosa, a recuperação vai depender do sucesso do ajuste fiscal em curso. Ele acredita que o programa de proteção do emprego ajuda no ajuste, ao garantir a manutenção da arrecadação e evitar grande volume de gastos com programas de proteção ao trabalhador desempregado. "O custo é menor que o seguro-desemprego. Esse programa economiza recursos para o FAT", disse.

O programa foi elogiado pelos sindicalistas presentes ao anúncio. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que o modelo, importado da Alemanha, é "inteligente" e dá maior qualidade ao custeio da máquina pública em momentos de crise. "O governo incentiva a negociação e o diálogo em momentos difíceis como o que estamos vivendo, além de fazer um gesto para sua base social", afirmou o dirigente.

Representante de um setor que vive queda vertiginosa nas vendas, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também elogiou o plano. Para ele, a manutenção do emprego é " instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise".

Antes de o novo plano de proteção ao emprego ser anunciado em Brasília, a Anfavea vinha há quase um ano negociando o projeto com o governo. Segundo Moan, as regras trazem maior flexibilidade e segurança jurídica para o setor administrar o excesso de mão de obra. "É um instrumento que nos permitirá trabalhar de forma mais tranquila."

Na sexta-feira, no entanto, trabalhadores da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP), rejeitaram proposta apresentada pela montadora de redução de 10% dos salários e de 20% da jornada de trabalho por um ano. A contrapartida oferecida pela montadora foi a garantia de estabilidade a todos os funcionários da unidade pelo mesmo período e o retorno de parte dos 300 demitidos. A proposta foi inicialmente alinhada entre a montadora e o sindicato dos metalúrgicos da região com o objetivo de evitar demissões.