Título: Pressão pelo aviso-prévio
Autor: D"angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 26/08/2011, Economia, p. 8

Preocupados com as consequências que a regulamentação do aviso-prévio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possa trazer, empresários têm pressionado a Corte para que se abstenha de tomar a decisão e remeta o tema para o Congresso.

Os empresários entregaram memoriais ao relator do caso no tribunal, Gilmar Mendes, com uma lista de sugestões. O primeiro pedido para que o Supremo deixe o Legislativo balizar o aviso prévio, porém, foi descartado pelo ministro. "A decisão já foi tomada. Não deixaremos para o Congresso, a não ser que eles (os parlamentares) venham a deliberar antes", afirma Mendes.

As entidades sugerem uma fixação máxima do aviso prévio de um dia por ano trabalhado, além do prazo mínimo de 30 dias. "Esperamos que o ministro leve em conta a nossa proposta na hora de decidir", diz Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os empresários destacam que um prazo além de 60 dias poderá estimular a informalidade e reduzir a oferta de empregos. A Constituição diz que o trabalhador tem direito ao benefício proporcional ao tempo de serviço, fixando o prazo mínimo. Atualmente, por falta da normatização específica, os empregadores adotaram o piso em caso de demissão sem justa causa, independentemente do tempo em que o trabalhador esteve na empresa.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também apresentou a Mendes uma proposta de fixação máxima de 60 dias. A entidade defende que os trabalhadores que prestarem serviço por até 10 anos recebam aviso prévio de 30 dias. Já aqueles que trabalharem por até 15 anos receberiam 45 dias, enquanto os que forem demitidos depois de 15 anos de empresa teriam 60 dias.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes avisou que levará em conta todas as implicações que a decisão do Supremo acarretará, tanto para empregadores, quanto para trabalhadores. Segundo o ministro, o Supremo deve definir a questão até o fim de setembro.