Moro decreta pela 2ª vez prisão de acusados

 

A descoberta de contas bancárias na Suíça operadas pelo Grupo Odebrecht foi usada ontem pelo juiz federal Sérgio Moro para justificar novo decreto de prisão preventiva contra o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, e quatro executivos ligados à companhia. Moro encaminhou o decreto de prisão às instâncias superiores que julgam os pedidos de liberdade apresentados pela defesa dos investigados: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso poderá retardar ainda mais a análise de habeas corpus já apresentados pela defesa dos executivos da Odebrecht.

Segundo Nabor Bulhões, advogado da construtora, os atuais habeas corpus que tramitam no STJ poderão nem serem julgados em função da nova prisão, sendo necessário apresentar novos pedidos. Caso isso ocorra, será preciso recorrer primeiro ao TRF-4, que é a instância superior à Justiça Federal do Paraná. Somente se o TRF-4 negar o habeas corpus é que a defesa poderá recorrer novamente ao STJ.

— Tratando-se de novo decreto de prisão, pode ser considerado prejudicado o primeiro decreto e, consequentemente, os habeas corpus (já apresentados) — afirmou o advogado.

Além dos pedidos da Odebrecht, estão pendentes de análise no STJ habeas corpus de executivos da Andrade Gutierrez, do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, e do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). Ontem, o presidente do STJ, o ministro Francisco Falcão, deu um prazo de cinco dias para que Moro e o TRF-4 encaminhem informações atualizadas sobre as ações movidas contra os nove investigados que recorreram ao tribunal para serem soltos. Falcão não é o relator dos habeas corpus dos presos na Operação Lava-Jato, mas é o responsável por despachar durante o recesso do tribunal, que volta a funcionar normalmente apenas em 3 de agosto.

Com o pedido de informações, Falcão ganha tempo para que o relator, o desembargador convocado Newton Trisotto, volte a atuar no processo. Desde o ano passado, Trisotto vêm negando os habeas corpus apresentados por presos da Lava-Jato. Em novembro, em um desses julgamentos, ele chegou a dizer que a corrupção brasileira é “uma das maiores vergonhas da humanidade”.

Falcão se encontrou anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Os habeas corpus teriam sido um dos assuntos da conversa. Há preocupação no Judiciário em tomar medidas relacionadas à Lava-Jato durante o recesso.

O MPF, com a colaboração de autoridades suíças, obteve a quebra de sigilo das seis contas que seriam usadas pela Odebrecht para pagar propina. Duas delas eram de propriedade direta da empreiteira. Com base em documentos enviados por autoridades da Suíça e outros documentos juntados ao processo, Moro concluiu que “há prova de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas por empresas do grupo e outras contas secretas, mantidas no exterior por dirigentes da Petrobras”.

O juiz também escreveu que há prova da materialidade de “crimes de cartel, ajuste de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do esquema criminoso da Petrobras”. Ele afirmou que a prisão preventiva dos acusados é uma forma de impedir que novos delitos ocorram.

 

MPF: contrato deu prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras

 

A força-tarefa da Lava-Jato afirma que a Petrobras teve prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões com um contrato firmado em 2009 para fornecer nafta a uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. A informação consta da denúncia do Ministério Público Federal contra a empreiteira apresentada ontem à Justiça. Foi a primeira vez, desde o início das investigações, que os procuradores divulgaram detalhes da operação por trás do contrato entre a Petrobras e a Braskem.

GERALDO BUBNIAK/AGBCaminho da propina. Procurador Dalton Dallagnol explica como dinheiro de empresas do grupo Odebrecht parou em contas de ex-diretores da Petrobras, segundo as investigações da Lava-Jato

Os procuradores dizem que, em troca do pagamento de propina de US$ 5 milhões por ano ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, ao ex-deputado José Janene e ao Partido Progressista (PP), a Braskem conseguiu pagar pelo preço da tonelada do nafta — composto proveniente do petróleo, utilizado como matéria-prima em indústrias do ramo petroquímico — valores abaixo dos praticados internacionalmente.

Além disso, segundo o MPF, a estatal revendeu o produto à Braskem por valor menor do que ela própria pagou ao comprar o produto no exterior.

Um dos integrantes do MPF responsáveis pela Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol disse ontem que o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde junho, atuou diretamente nas negociações do contrato com representantes da Petrobras.

— A Braskem e a Odebrecht, por meio do seu presidente, Marcelo Odebrecht, fizeram gestões para que esse valor (da tonelada do nafta) fosse reformulado. Essa reformulação aconteceu, e não seguiram os trâmites mais adequados dentro da Petrobras — disse Dallagnol.

Segundo a denúncia, estava previsto em contrato que a Braskem pagasse pela tonelada do nafta 100% do valor de referência internacional mais dois dólares. Houve uma renegociação, já com o contrato em andamento, em que a Braskem propôs a redução desse valor para 86% do preço internacional. Isso foi recusado pela diretoria da Petrobras, e a empresa refez sua proposta: sugeriu um cálculo que fixaria o preço da tonelada entre 92% e 95% do valor internacional.

Numa reunião da diretoria da estatal foi aprovado outro patamar, entre 97% e 103% do valor. Nesse momento, segundo os procuradores, Marcelo Odebrecht fez gestões junto à Petrobras para que esse percentual fosse alterado. A reformulação aconteceu, ainda conforme a denúncia, e o preço passou a ser de 92% a 105% do valor de referência.

— Mas, na prática, essa renegociação fez com que o valor pago pela tonelada fosse sempre de 92% do valor de referência internacional. O problema foi que, depois de certo tempo, a Petrobras não conseguiu produzir todo o nafta para fornecer à Odebrecht, e passou a comprar no exterior. Pagou 104% do va-

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