Os advogados de Marcelo Odebrecht classificaram as novas denúncias apresentadas ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) de “estardalhaço midiático”. Uma das advogadas do presidente da construtora Odebrecht, Dora Cavalcanti, disse que só comentaria os detalhes da denúncia depois de recebê-la.
— A denúncia foi feita de forma midiática. Não tivemos acesso ao processo. A partir de agora, daremos início à defesa. De todo esse estardalhaço midiático, ficam duas lições: a primeira é que hoje é o marco zero da defesa. A segunda é que tudo foi (feito para ser) apresentado à imprensa — disse Dora.
O advogado Técio Lins e Silva, que também defende a Odebrecht, afirmou que o MPF escolheu apresentar a denúncia na sexta-feira como forma de pressionar o presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), Francisco Falcão, que avaliaria nos próximos dias o pedido de habeas corpus para libertar Marcelo Odebrecht.
—Eo juiz (Sérgio) Moro, de forma antidemocrática, decretou a prisão do meu cliente, que já está preso. Essa demonstração midiática é um desrespeito absoluto ao acusado. Esse juiz é fora do padrão. Ele é exclusivo do processo, o que é uma ilegalidade — criticou Lins e Silva.
Em nota, a Andrade Gutierrez informou que os advogados ainda estudam a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Para a empresa, as informações dadas pelo Ministério Público na coletiva indicam que a denúncia “parece não trazer elementos novos, além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito”.
A Andrade Gutierrez diz ainda: “Infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração. A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir deste momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia”.
A Petrobras informou que “tem apoiado todas as investigações da Operação Lava-Jato e reitera seu compromisso de colaborar com todas as apurações em curso perante os órgãos de controle e o Poder Judiciário”.
Cinco agentes fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos ontem suspeitos de envolvimento na chamada Máfia do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), um esquema de cobrança de propina por funcionários da Receita estadual, do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em troca de abatimento ilegal de tributos. Dois servidores estão foragidos.
A investigação dos suspeitos começou há quatro meses, depois que o doleiro Alberto Youssef, réu confesso da Operação Lava-Jato, contou aos promotores paulistas como ajudou o consultor Júlio Camargo a livrar a empresa Prysmian Cabos e Sistemas, fabricante de cabos elétricos e de telecomunicações, do pagamento de ICMS por meio de propina a funcionários públicos paulistas.
— Ele (Youssef) foi contratado por uma das empresas para entregar o dinheiro da propina. Nós, então, com o apoio muito forte dos procuradores da República de Curitiba, conseguimos detalhar esses pagamentos através das contas bancárias do senhor Youssef. Ele levantou o dinheiro e indicou os locais dos pagamentos, que coincidem com os lugares em que os fiscais têm alguma relação — disse o promotor de Justiça de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Jr.
Em depoimento na Lava-Jato, da qual se tornou delator, Youssef confessou que pagou R$ 16 milhões em propina para os fiscais em nome da Prysmian. Parte do pagamento foi realizada em contas no exterior.
Segundo o MP, entre 2006 e 2012, durante governos tucanos, os servidores arrecadaram cerca de R$ 35 milhões em propinas da Prysmian e de outra empresa do ramo cujo nome ainda é mantido em sigilo.
— O fato criminoso consiste na expedição de ordem de fiscalização em empresas importadoras de cobre que se utilizam do material para fabricar seus produtos. Houve uma fiscalização para verificar o valor de ICMS recolhido e os fiscais pediam um valor absurdo. Obtida a vantagem, os autos de infração eram lavrados com valores bem menores — explicou.