Em 17 anos, CPIs da Petrobras não viram nada irregular na estatal

Nos últimos 17 anos, o Congresso abriu quatro CPIs para investigar a Petrobras, incluindo a atual, da Câmara. Até agora, no entanto, nenhuma irregularidade foi apontada pelos parlamentares. Já havia suspeita de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima e de pagamento de propinas, mas suspeitos que hoje são réus da Lava- Jato sequer foram ouvidos. Relatórios tinham até elogios à estatal. Desde 1998, a Petrobras foi alvo de quatro CPIs, incluindo a atual, na Câmara. Embora houvesse suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima e de pagamento de propinas a funcionários da petroleira, os parlamentares dessas comissões nada viram de irregular. Suspeitos, que hoje se tornaram réus na Operação Lava- Jato, sequer foram ouvidos. E os relatórios apresentados à época dedicaram mais páginas a discorrer sobre a importância da estatal do que a apontar irregularidades.

AILTON DE FREITAS/ 08- 09- 2009Conversa. Os senadores João Pedro, que presidia a CPI, e Jucá, o relator

O senador Romero Jucá ( PMDB- RR), hoje alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal sob acusação de participar do esquema, foi relator de uma dessas CPIs em 2009. Ele indeferiu requerimentos para convocar os ex- diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os dois voltaram a ser poupados na CPI mista de 2014, que também deixou de ouvir Fernando Baiano ( investigado hoje como operador do PMDB) ou o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, embora pedidos nesse sentido tenham sido aprovados.

Na atual CPI da Câmara, essa prática continua: aprovam- se requerimentos para convocação de testemunhas ou suspeitos de irregularidades, mas os depoimentos não são marcados.

O motivo alegado nas outras CPIs foi falta de tempo para ouvilas. Em 2009, a CPI criada no Senado em maio e encerrada em dezembro teve vários objetivos: investigar denúncias de superfaturamento em Abreu e Lima, fraudes na licitação para reforma de plataformas, desvio de dinheiro dos royalties, uso irregular da verba de patrocínio, entre outros. O presidente foi o petista João Pedro ( AM), e o relator, Romero Jucá. O texto final de Jucá não viu nada de errado em Abreu e Lima. E mais: como relator, Jucá impediu a convocação de Costa, Duque e de diretores de empreiteiras que hoje, graças à Lava- Jato, descobrese que fizeram um cartel para dividir obras e desviar recursos

“Podemos concluir, portanto, que a obra de terraplenagem da refinaria do Nordeste foi executada por preços compatíveis com a complexidade técnica do empreendimento e a realidade do mercado”, diz parte do relatório de Jucá a respeito da Abreu e Lima. O relator contestou análise do Tribunal de Contas da União ( TCU), que apontou sobrepreço.

Em 2014, ano de eleições, foram criadas duas CPIs. Uma só no Senado, da qual a oposição se recusou a participar. Outra, com deputados e senadores. A do Senado, presidida por Vital do Rêgo ( PMDB- PB), teve como relator José Pimentel ( PT- CE). Considerada chapa- branca, trabalhou dois meses, reuniu- se 11 vezes, ouviu 16 pessoas, aprovou 83 requerimentos e não teve relatório final, subscrevendo o produzido pela CPI mista, do petista Marco Maia ( RS) — que dedicou- se em parte a discorrer sobre a história da Petrobras.

Jucá não retornou as ligações, Marco Maia também não. José Pimentel informou que subscreveu integralmente o relatório de Maia porque as duas CPIs investigaram o mesmo tema.