Valor econômico, v. 16, n. 3802, 21/07/2015. Brasil, p. A4

Ajuste empurra contratações novas do 'Minha Casa' para 2016

Por Edna Simão | De Brasília

Nelson Barbosa: restrição fiscal compromete novas contratações de moradias

A demora do governo em enviar ao Congresso a proposta de criação da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida reflete as dificuldades enfrentadas para ajustar as contas. Para manter a principal agenda positiva e cumprir promessa de campanha, a presidente Dilma Rousseff pretende editar medida provisória, ou projeto de lei, em agosto estabelecendo novas regras do programa. A terceira fase prevê a contratação de três milhões de moradias até 2018.

No entanto, como a tramitação na Câmara e no Senado Federal, assim como a regulamentação da matéria pelos técnicos do governo, levam meses, as novas contratações, que exigem subsídios da União e, portanto, pressionam o fiscal, devem ficar para o próximo ano. A segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, levou cerca de nove meses para ser aprovada e colocada em prática.

A estratégia dá alívio de curto prazo para a União, ao empurrar para 2016 as novas contratações e o pagamento de subsídios para compra de unidades habitacionais pelas famílias de menor renda. Enquanto isso, a equipe econômica tenta pagar os atrasados, diluindo o cronograma, para as construtoras que atuam no programa.

Sem espaço fiscal para aumentar despesas com subsídios, a equipe técnica do governo vem realizando estudos sobre as novas regras da terceira etapa do programa, mas sem pressa. Os técnicos admitem que a prioridade é pagar as dívidas atrasadas, que já ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, com as construtoras que operam com a faixa 1, de menor renda.

No fim do ano passado, para evitar interrupção até que a terceira etapa fosse aprovada, o governo autorizou a contratação de 350 mil moradias. No mês passado, porém, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que esse valor não seria atingido. "Infelizmente, a meta de contratar 350 mil unidades no primeiro semestre não será possível diante da restrição fiscal. Estamos trabalhando para regularizar e agilizar o pagamento do que está em construção", disse Barbosa na ocasião. Segundo o ministro, a prioridade é diminuir eventuais atrasos nos pagamentos e regularizar o cronograma de pagamentos para as construtoras.

Segundo dados do Ministério das Cidades, a meta de contratação da segunda etapa do programa, que terminou em dezembro - 3,75 milhões de unidades - foi atingida. Desse total foram entregues 2,3 milhões. Outras 400 mil estão em fase final de trâmites burocráticos.

Nos seis primeiros meses deste ano, já houve forte desaceleração no programa para famílias que têm renda até R$ 1,6 mil, ou seja, que integram a faixa 1. No primeiro semestre, 7.415 unidades foram contratadas por essa faixa de renda, mas nenhuma foi entregue. Os técnicos do governo alegam que não houve suspensão das contratações, porque a terceira etapa do programa ainda não foi oficialmente lançada. "As contratações da Fase 3 do Minha Casa, Minha Vida começarão após o lançamento da nova etapa do programa, que acontecerá em breve. Portanto, não há qualquer suspensão de novos financiamentos para a faixa 1. O Ministério das Cidades reafirma a meta de contratar mais 3 milhões de unidades na Fase 3", informou o ministério, em nota.

Mesmo que a edição de MP, ou envio de projeto de lei, ao Congresso demore, a meta de quatro anos não ficaria necessariamente comprometida. Se houver melhora da economia, as contratações deverão ser aceleradas nos próximos anos para que se alcance a marca de três milhões de unidades.

Refletindo os atrasos às construtoras, os desembolsos do Tesouro com pagamentos do Minha Casa, Minha Vida sofreram forte queda. No acumulado de janeiro a maio, os pagamentos recuaram 28,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, ao totalizar R$ 5,999 bilhões. Desde 2009, quando foi lançado, até o primeiro semestre deste ano, já foram contratadas 3,9 milhões de unidades habitacionais no âmbito do programa o que corresponde a R$ 265,211 bilhões. Desse total de moradias, 2,711 milhões ficaram prontas e 2,314 milhões entregues, segundo o ministério.

O setor de construção espera a retomada de contratações para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida somente em 2016, após o anúncio do orçamento pelo governo para o período. "O anúncio da terceira fase do programa garante novos preços, mas as novas contratações ocorrerão só quando o governo anunciar o orçamento para 2016", diz o vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury.

Considerando obras da faixa 1 com contratações fechadas até dezembro do ano passado, havia a expectativa que R$ 17,5 bilhões fossem pagos em 2015, R$ 7,5 bilhões em 2016 e R$ 3,5 bilhões em 2017. No orçamento deste ano, porém, apenas R$ 11,5 bilhões foram previstos para a faixa 1, o que fez com que o setor não esperasse novas contratações para 2015, de acordo com Cury. A faixa 1 utiliza recursos do Tesouro Nacional. (Colaborou Chiara Quintão, de São Paulo)