Título: Julgamento marcado para terça
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 25/08/2011, Cidades, p. 28

Presidente da Câmara anuncia que o pedido de cassação da deputada será apreciado na primeira sessão ordinária da próxima semana. A parlamentar deve fazer um pronunciamento antes da votação secreta que selará seu destino político

De terça-feira não passa, garante o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi lido na Ordem do Dia de ontem e será votado na sessão ordinária que inaugurará os trabalhos da próxima semana. "Temos um prazo de duas sessões deliberativas. Vamos votar na terça-feira, como primeiro item da pauta", afirmou o petista. É a última etapa da análise da conduta da parlamentar, que aparece em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de origem supostamente ilícita do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa.

Jaqueline Roriz se prepara para fazer o primeiro pronunciamento público desde a divulgação do vídeo. Ela ainda não bateu o martelo se realmente falará, mas é provável que ela faça a defesa diante dos colegas. A atitude é cobrada por diversos pares, como forma de justificativa e demonstração de confiança. Além da parlamentar, os advogados dela pretendem fazer uso da palavra. De toda sorte, a assessoria terminou de distribuir, no início desta semana, o memorial de defesa a todos os deputados da Casa.

O principal debate do julgamento não será o fato de Jaqueline ter sido filmada recebendo um maço de R$ 50 mil para suposta formação de caixa dois nas eleições de 2006. O que os deputados discutirão é se um deles pode ser julgado por ato cometido antes do mandato parlamentar. Por 11 votos a 3, em 8 de junho, o Conselho de Ética superou essa questão ao declarar que, apesar de o fato ser anterior à posse na Câmara, o vídeo foi divulgado somente neste ano, não foi relevante para o resultado das últimas eleições e acabou maculando a imagem da Câmara.

O problema, no entanto, é que a condenação de Jaqueline pode abrir uma brecha temida por muitos congressistas. Segundo parlamentares, membros do baixo clero têm se articulado para poder livrar a colega. A diferença primordial entre a votação no conselho e a do plenário está na transparência das decisões. Na primeira instância, o voto de cada conselheiro foi explicitado. Por sua vez, na próxima semana, cada um dos 512 deputados poderão manifestar secretamente a opinião sobre o caso, sem sofrer posteriormente consequências sobre o posicionamento adotado, seja ele qual for.

Denúncia Até amanhã, Jaqueline deverá sofrer outro revés. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prometeu apresentar, ainda esta semana, denúncia contra Jaqueline no Supremo Tribunal Federal (STF). O assessor de imprensa da deputada, Paulo Fona, questiona, entretanto, o fato de a parlamentar ser denunciada sem nem sequer ter sido ouvida pela Polícia Federal.

Por outro lado, segundo Fona, o julgamento na Câmara vai ao encontro do que Jaqueline queria. "Ela desejava ver isso resolvido logo. O presidente Marco Maia é o árbitro disso e só dependia dele colocar em votação. Agora, a deputada está tranquila porque o fato ocorreu antes do mandato e ela não pode ser punida", afirmou o assessor.

Quebra de decoro De acordo com o Código de Ética da Câmara, o Conselho de Ética tem a responsabilidade de julgar os parlamentares por quebra de decoro. As penas vão de advertência a suspensão e cassação. Nos dois últimos casos, o processo precisa de aprovação do plenário. A votação é secreta e por maioria absoluta dos membros, ou seja, são necessários 256 votos para cassar um deputado.