A medida provisória ( MP) 685, que permite o abatimento de prejuízos fiscais no pagamento de dívidas tributárias, não aumentará a carga tributária para as empresas porque a economia está “devagar”, afirmou ontem ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
— A gente está dando oportunidade de ela ( empresa) limpar seu passivo — disse. — Esse é um exemplo de receita extraordinária. A economia está devagar. Não queremos aumentar a carga tributária. Queremos oferecer oportunidades que nos ajudem, mas também ajudem as empresas.
Levy disse que existe um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas obrigatórias hoje e que o governo tem buscado soluções alternativas para recompor a arrecadação sem punir os cidadãos e aumentar a carga de impostos. Ele citou como exemplo o novo programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias, criado ontem por meio de MP.
— Temos procurado garantir a arrecadação de uma forma que é até um ganha- ganha com a sociedade, com as empresas. Em vez de aumentar a carga tributária. Estamos tentando obter informações com a ampliação de oportunidade — disse Levy, referindose ao novo programa.
A MP 685 foi publicada ontem no Diário Oficial da União ( DOU). O objetivo do governo com a medida é ajudar a reforçar o caixa da União em um momento de queda da arrecadação. A MP cria o Programa de Redução de Litígios Tributários ( Prorelit), pelo qual as empresas terão vantagens para pagar dívidas com impostos e contribuições.
MENOS VIAGENS AO EXTERIOR
O texto também corrige o valor de uma série de taxas cobradas pelo governo federal, como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.
Por outro lado, o dólar valorizado frente ao real e a crise econômica contribuíram para reduzir o rombo das contas externas, que caiu 20,6% no primeiro semestre deste ano frente ao mesmo período de 2014. No período, o déficit externo ficou em US$ 36,7 bilhões, contra US$ 49,97 bilhões no primeiro semestre do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central ( BC). É o melhor desempenho desde 2012.
O investimento recebido pelo país, usado para elevar a capacidade de produção das fábricas, porém, desacelerou. No período, entraram US$ 30,9 bilhões, contra US$ 45,9 bilhões no primeiro semestre de 2014, uma queda de 32,7%. Quando o investimento é maior que o rombo das contas externas, financia o déficit —e o país não depende de dólares que entram por aplicações mais voláteis. Não é o caso atual.
O dólar mais caro também inibiu gastos no exterior e favoreceu as exportações, enquanto a crise reduziu as importações, o que melhorou o resultado da balança comercial. As despesas dos brasileiros com viagens caíram 20% no primeiro semestre: foram US$ 9,9 bilhões com turismo. No mesmo período de 2014, os gastos chegaram a US$ 12,4 bilhões.
E a remessa de lucros e dividendos caiu 36,7%. Isso porque, para os empresários, é mais vantajoso mandar lucros para a matriz com o dólar menos valorizado. Além disso, a própria crise contribuiu para reduzir os lucros.