Um dia após receber visita do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDBRJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava- Jato, encaminhe informações à Corte antes de julgar o processo em que o parlamentar é mencionado. Até lá, Moro não poderá emitir sentença no caso. Semana passada, o consultor Júlio Camargo, em depoimento ao juiz federal no Paraná, declarou que foi pressionado por Cunha a pagar propina referente a contratos de navios- sonda assinados pela Petrobras.
“( Determino que o juiz Sérgio Moro) Preste as informações requisitadas por meio eletrônico, as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença na ação penal, de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, determinou o ministro.
A decisão do presidente do Supremo se deu a partir de um pedido do parlamentar para que Moro fosse afastado das investigações da Lava- Jato. Na última segunda- feira, a defesa de Cunha ingressara com uma reclamação no STF para que a ação penal na Justiça Federal do Paraná em que o deputado é citado seja remetida ao Supremo em Brasília.
Lewandowski já havia pedido informações ao juiz por conta do recurso impetrado pela defesa do presidente da Câmara. Cunha entrou, então, com nova petição, solicitando pressa no cumprimento da decisão de Lewandowski. Em novo despacho ontem, o presidente do STF aceitou o pedido do deputado para acelerar o envio das informações. E decidiu ainda que Moro se manifeste por meio de fax ou email. O juiz tem dez dias para apresentar uma resposta.
No recurso, os advogados alegaram que houve usurpação da competência por parte de Moro, quando ele conduziu um depoimento em que o citado era um deputado federal. O argumento da defesa de Cunha é que parlamentares têm foro privilegiado e que, assim, o inquérito em que Cunha é citado deveria estar no STF, e não na primeira instância. Por isso, Lewandowski determinou que Moro preste informações. NA WEB
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PORTO ALEGRE E SÃO PAULO- A 8 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região ( TRF4) negou ontem, por unanimidade, a concessão de habeas corpus preventivo para o exministro José Dirceu na Operação Lava- Jato. Com essa nova derrota, a terceira consecutiva, a defesa do ex- ministro deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ).
O habeas corpus preventivo havia sido ajuizado em 2 de julho no TRF- 4, pela defesa do ex- ministro, para evitar uma possível ordem de prisão preventiva de Dirceu pelo juiz federal Sérgio Moro. Os advogados alegavam um suposto “constrangimento ilegal” pela divulgação do conteúdo da delação premiada realizada pelo investigado Milton Pascowitch. Apontado como um dos supostos operadores do esquema investigado na LavaJato, ele acusou Dirceu de receber propina, disfarçada de pagamento por consultorias.
O juiz federal Nival Brunoni negou o pedido do habeas corpus preventivo em 3 de julho. Ainda rejeitou o pedido de reconsideração, que ontem foi recusado também pela turma responsável pelo caso, formada pelo próprio Brunoni ( que substitui o desembargador responsável pelos processos da Lava- Jato, João Pedro Gebran Neto, que está de férias), pelo desembargador federal Leandro Paulsen e pelo juiz convocado Rony Ferreira.
JUIZ NÃO VÊ PRISÃO IMINENTE
Ao pedir o habeas corpus preventivo, os advogados de Dirceu alegaram um suposto “constrangimento ilegal” pela divulgação do conteúdo da delação premiada de Pascowitch. Brunoni, em sua primeira decisão, concluiu, porém, que o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava- Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.
Com a decisão que negou o habeas corpus, a defesa de Dirceu planeja agora recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ) para evitar que o ex- ministro seja preso.
O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, afirmou que analisará a publicação da decisão do TRF- 4 para decidir os próximos passos:
— Preciso ver o acórdão, e, provavelmente, vamos ao STJ — afirmou Podval.