O senador Romero Jucá apresentou emenda para cortar a meta fiscal de 1,13% para 0,4% do PIB. A Fazenda não vai se opor. -BRASÍLIA- Relator do Orçamento da União de 2015, o senador Romero Jucá (PMDBRR) apresentou ontem uma emenda propondo a redução da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano, de 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) para 0,4%. Em valores, a meta do setor público foi fixada em R$ 22,112 bilhões, no lugar dos atuais R$ 66,3 bilhões. Já a meta do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) ficou em R$ 20 bilhões ( 0,36% do PIB) e a dos estados e municípios, em R$ 2,112 bilhões (0,04% do PIB). Pela manhã, o senador tratou da emenda em um encontro com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele também já vinha discutindo a redução da meta com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
— Pretendia apresentar uma redução para 0,6% do PIB, mas refiz as contas e estou propondo uma meta de 0,4% do PIB — disse Jucá.
LEVY PREFERIA ESPERAR
Com a retração da economia e consequente queda na arrecadação, a equipe econômica decidiu acolher a proposta de Jucá. Embora o ministro Joaquim Levy preferisse esperar a conclusão da votação do ajuste fiscal no Congresso antes mexer na meta e, segundo um interlocutor, “esperava uma redução mais suave”, acabou prevalecendo a tese do ministro do Planejamento. Nelson Barbosa argumentou que é preciso fazer um movimento claro imediatamente, uma vez que a arrecadação não tem reagido, e as despesas estão engessadas.
Para não deixar uma imagem de que o governo jogou a toalha, ficou acertado que a iniciativa de mexer na meta viria do Congresso e não do Executivo. Mas não haverá resistência à proposta de Jucá.O senador também propôs uma redução do esforço fiscal de de 2016 e 2017, dos atuais 2% do PIB para 1% do PIB.
Jucá adotou dois recursos regimentais ao propor a redução da meta: uma emenda a um projeto de lei enviado pelo governo que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, já em vigor. E uma emenda ao projeto da LDO de 2016, que ainda está em discussão.
Após se reunir com Barbosa, o senador Jucá disse que é preciso fixar uma meta realista e não uma “miragem” para o superávit primário de 2015. Ele destacou que a meta é um piso e que o governo pode fazer um superávit maior, se conseguir.
— Número é número. Ninguém engana o número. Queremos um superávit real e não uma miragem, sem pedaladas. Se aprovar 0,9%, vai ser apenas uma miragem — disse.
O senador ponderou que não há perspectiva de melhora de cenário para permitir um esforço fiscal elevado.
— O quadro econômico vai piorar. Há inflação alta e desemprego.
O parlamentar lembrou ainda que a nova meta precisa da aprovação do Congresso.
— Quem vai fazer a modulação é o Congresso. Se deixar para dezembro, como no ano passado, será pior — alertou Jucá.
Para o economista da consultoria Tendências Fábio Klein, o melhor seria manter a meta de superávit em 1,13 % do PIB, pois o governo teria o argumento de que não há punição na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o não cumprimento da meta, quando a economia está em retração.
— Era uma escolha a ser feita: sinalizar uma transparência maior com uma meta crível ou perseguir o máximo possível aquela meta de 1,13% do PIB, mesmo sabendo que não vai alcançar. Eu acho que seria mais razoável, no mínimo, esperar a próxima avaliação de receitas e despesas.
Com experiência em comandar o cofre do governo, o ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, lembra que o fato de o Congresso alterar a meta de superávit não significa que o governo tenha de mirar esse novo número. De acordo com o analista, a mudança na lei não impede um esforço fiscal maior.
— O Congresso tem toda a autonomia para estabelecer um piso para a meta. O governo não precisa fazer isso, pode fazer mais. Funcionaria como uma válvula de escape. Ele não ficaria obrigado ao número de 0,4%, que eu acho muito baixo — comentou o economista.
Kawall concorda que a alteração é malvista pelo mercado financeiro, que já tinha aceitado que a meta não seria cumprida:
— A gente sabe que o governo está fazendo tudo que pode, mas não pode fabricar crescimento econômico.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi encaminhada ontem ao Congresso. A emenda permite ao governo usar livremente parte do Orçamento. E já provocou reações na própria base governista. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser “muito difícil” a Casa aprovar, até o fim do ano, a prorrogação da DRU. Hoje, essa desvinculação é de 20%, mas o Executivo propôs elevá-la para 30%.
— A DRU já deveria ter sido mandada no mínimo há três meses. É pouco tempo para aprovar até o fim do ano. Não vão querer jogar depois a responsabilidade na Casa. Acho que aprovará, mas acho que o calendário não será mais a tempo de valer para o fim do ano, muito difícil — afirmou.
Já o senador Romero Jucá ( PMDBRR) disse ter avisado à equipe econômica que a PEC não deve ser aprovada com o texto que o governo enviou. E concordou com a demora no envio..
— Com 30%, não tem acordo. Se houver acordo, terá que ser reduzido para 20%, e a DRU será prorrogada apenas por um ano — disse ele.
O prazo para a aprovação é considerado curto tanto na Câmara quanto no Senado. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu dificuldades no prazo. — Vai ter que negociar — disse. Em nota conjunta, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento destacaram que a DRU é um instrumento importante de política fiscal. “A proposta de prorrogação faz-se necessária diante da rigidez orçamentária brasileira. A desvinculação de parte da receita permite adequar o orçamento às mudanças da realidade brasileira, além de garantir recursos orçamentários para implementar projetos prioritários”, diz o texto.