Sem consenso sobre as novas alterações ao projeto que regulamenta a reforma política, a Câmara adiou para hoje o início da votação do texto. Após intensa reação de diversos partidos ao projeto apresentado terça-feira, o relator da reforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi obrigado a modificar pontos da proposta. Com as novas mudanças, as legendas defenderam mais prazo para analisar o texto e conseguiram adiar a votação, mesmo contra a vontade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desejava iniciar ainda ontem a apreciação.
Os favoráveis às novas regras correm contra o tempo para finalizar a votação antes do recesso parlamentar, para que haja tempo hábil de aplicar as mudanças nas eleições municipais do próximo ano. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Entre as alterações acatadas por Rodrigo Maia no relatório lido ontem, está a retomada da exigência de que o candidato, para concorrer por um partido, esteja filiado a ele pelo menos um ano antes da eleição. O projeto reduzia o prazo de filiação para seis meses. PSDB e PT eram contra a redução do prazo.
Os partidos pequenos criticaram pontos mais restritivos do projeto. Maia já recuou e manteve a atual divisão do fundo partidário. Pelo projeto apresentado anteriormente, a divisão igualitária caía de 5% para 1%, e 99% do fundo seria dividido entre os partidos com representantes na Câmara. O relatório mantém a regra atual, ou seja, 5% do fundo partidário será dividido igualmente entre todos os partidos, e 95% de acordo com o tamanho das bancadas eleitas.
Rodrigo Maia também alterou o artigo que restringia o número de partidos que seriam considerados para efeito do tempo da propaganda eleitoral gratuita em coligações partidárias. Ao não considerar todos os partidos da coligação, os partidos nanicos perdem poder de barganha nas coligações partidárias. O texto original estabelecia que apenas o tempo dos quatro maiores partidos seria considerado. Maia ampliou para os cinco maiores partidos da coligação.
No Senado, os senadores avançaram na votação da reforma política, mantendo alguns dos dispositivos aprovados na Câmara e aprovando outras mudanças que não passaram pelo crivo dos deputados, como a proibição de contratar cabos eleitorais e a vedação ao uso de carros de som durante as campanhas eleitorais.