22/07/2015
ROSANA HESSEL
Depois de um longo embate, o governo anuncia hoje a redução da meta de superavit primário deste ano, de 1,1% para algo próximo de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida virá acompanhada de um novo corte de despesas, que deve variar entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões. Foi esse o consenso a que chegou a presidente Dilma Rousseff para pôr fim ao embate entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Dilma decidiu pela redução da meta depois de ser confrontada com a informação de que o governo central (União, Previdência e Banco Central) chegaria ao fim do ano com economia para pagar juros da dívida de apenas 0,15% do PIB (R$ 9 bilhões) e, para atingir a meta de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões), seria necessário fazer um corte muito maior no Orçamento. Em maio, ela já havia aceitado um arrocho de quase R$ 70 bilhões, que Levy considerou insatisfatório. Contrariado, ele não apareceu no anúncio do bloqueio de despesas. Alegou que estava com uma "forte gripe".
Levy era contra a mudança da meta agora, para sinalizar um comprometimento forte do governo com o ajuste. Para não sair derrotado da disputa com Barbosa, levou a promessa de contigenciamento de verbas, que, no entender dele, sinalizará aos investidores que a intenção de arrumação das contas públicas é para valer. Até ontem à noite, porém, havia resistência do Planejamento quanto aos cortes.
Fragilidades
A proposta do ministro da Fazenda por um novo bloqueio de verbas orçamentárias é uma resposta às críticas de economistas, que veem fragilidades no ajuste anunciado até agora, muito dependente de receitas extraordinárias. Há pelo menos 12 projetos elaborados pela equipe de Levy, que podem render quase R$ 70 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 25 bilhões viriam da tributação de recursos enviados ilegalmente por brasileiros para o exterior.
Apesar da defesa veemente da manutenção da meta fiscal deste ano, Levy sabe que, em algum momento, o governo teria que reduzi-la, dada a forte queda real de receitas -- 2,9% no primeiro semestre. Quando anunciou o superavit de 1,1% para este ano, o ministro não tinha a ideia do nível de desaceleração da economia, que pode fechar 2015 com tombo superior a 2%. A frustração com a arrecadação foi aumentando mês a mês, um problemão para quem herdou deficit de 0,6% do PIB.
Antecipando-se à derrota, Levy surpreendeu ontem jornalistas que estavam na sala de imprensa da Fazenda para indicar que, mesmo com a redução da meta de superavit primário, o ajuste fiscal está mantido. Ele afirmou que o relatório bimestral de avaliação e receitas, a ser apresentado hoje, será mais realista. "Podemos esperar uma avaliação lúcida e serena, com a orientação das medidas cabíveis", disse. "Estamos considerando todos os caminhos para termos uma estratégia que lide com a situação com vigor e mais realismo", completou.
O ministro foi enfático ao dizer que considera um equívoco culpar o ajuste fiscal pela recessão na qual o país está mergulhado. No entender dele, a desaceleração da atividade vinha desde o ano passado, muito em função da desconfiança que dominou os agentes econômicos. Para Levy, é importante deixar claro que há uma discussão torta sobre o ajuste fiscal e que não há rusgas entre ele e o ministro do Planejamento, apesar de algumas divergências acadêmicas. "Não se deve ter a ilusão de que mudar a meta é o fim do ajuste fiscal", disse.
Na avaliação do chefe da equipe econômica, não pode haver qualquer relaxamento com o ajuste fiscal e desvios não devem ser tratados com complacência. E é importante que, ao mesmo tempo em que se busca arrumar as contas públicas, manter as agendas que levem à retomada do crescimento, como as das concessões de infraestrutura e das reformas microeconômicas que visam melhorar a estrutura tributária do país.
São muitas as dúvidas dos economistas. "O grande problema do ajuste é que não há sinalização do que se está fazendo para o longo prazo", afirmou o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. Para ele, as medidas encaminhadas pela equipe econômica ao Congresso Nacional não surtiram o efeito desejado na economia e nas receitas. O único aumento de tributo que elevou a arrecadação neste ano foi o do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No entender de Mansueto, não foi por acaso que Levy reforçou a aposta do governo em receitas extraordinárias para compor a meta fiscal. Além das privatizações da Caixa Seguridade, que podem render R$ 4 bilhões, do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), orçada em R$ 1,8 bilhão, e da Companhia de Eletricidade de Goiás (Celg), avaliada entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, o ministro espera a entrada de pelo menos R$ 20 bilhões de processos de cobrança de débitos tributários que haviam sido julgados, mas estavam parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Sinal ruim
Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a redução da meta fiscal no momento em que Dilma tem apenas 7,7% de aprovação é um péssimo sinal para o mercado. "Quando o governo se propõe a fazer a redução da meta num momento como este, mostra que o conjunto de fatores políticos e econômicos estão ruins e que o governo é um péssimo gestor. Considerando o cenário atual, é possível que Levy precise fazer um novo corte lá na frente", alertou. "O ideal seria aguardar um pouco mais antes de anunciar o corte", recomendou.
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TCU deve recomendar rejeição
ANTONIO TEMÓTEO
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve recomendar ao Congresso Nacional, na opinião de analistas, a rejeição das contas de 2014 da presidente da República, Dilma Rousseff. O governo entregará hoje à Corte a defesa no processo que aponta 13 irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas orçamentárias. Ainda não há prazo para que os ministros voltem a se debruçar sobre o tema, mas o relator do caso, Augusto Nardes, sinalizou que esse tema será uma prioridade.
Após receber as explicações do Executivo, Nardes encaminhará os documentos para a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). Depois da análise da área técnica, o processo é enviado ao relator para que ele elabore o voto e marque a data para julgamento. Na avaliação do Executivo, todas as ações abordadas pelo TCU já ocorreram em anos anteriores e são baseadas em metodologias que nunca foram apontadas como irregularidades graves. A meta do governo é evitar que, pela primeira vez na história do tribunal, haja a reprovação de contas. Caso a rejeição seja recomendada ao Congresso e os parlamentares acatem o parecer, a oposição poderá pedir o impeachment de Dilma.
Para Fernando Zilveti, livre docente em direito tributário na Universidade de São Paulo (USP), o governo desrespeitou a LRF ao promover as pedaladas fiscais. Ele avaliou que há elementos jurídicos para que o TCU rejeite as contas de 2014. “O fato de o Executivo ter praticado os mesmos atos em anos anteriores ou de estados usarem do mesmo expediente não justifica o descumprimento da lei. Em vez de dar exemplo aos outros entes da Federação, a União recorreu às pedaladas de maneira acentuada. A prática delituosa não faz uma jurisprudência”, afirmou.
Apesar das ilegalidades cometidas, Zilveti considera que não há espaço para perda de mandato. O especialista explicou que em nenhum país que tenha regime presidencialista há destituição do governante por ação de irresponsabilidade fiscal. “Ainda há o argumento de que o presidente da República praticou um ato de Estado para resguardar os programas sociais. Temos um tribunal com uma composição diferente de outros anos e é preciso aguardar o julgamento”, ponderou.
O especialista em direito tributário Maxwell Ladir Vieira explicou que a LRF veda as operações realizadas entre a União e os bancos públicos. De acordo com ele, com o atraso no repasse de recursos para formação de um falso superavit primário, as instituições financeiras foram obrigadas a usar o dinheiro do próprio caixa para honrar o pagamento de benefícios sociais e de outros programas. “Além de desrespeito à lei, foram cometidos crimes contra a administração pública. Eu entendo que o TCU deve recomendar ao Congresso Nacional rejeição das contas do governo referentes a 2014. Ainda que se alegue que outros entes já utilizaram desse expediente, não o fizeram com a mesma intensidade do Executivo Federal”, comentou.