O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU) pediu a suspensão de novos financiamentos do BNDES à exportação de serviços, obras feitas por empreiteiras brasileiras no exterior. Em representação entregue ao tribunal, o MP estimou perdas potenciais de US$ 2 bilhões com esses empréstimos, que somam US$ 12 bilhões em operações registradas entre 2007 e 2015.
DOMINGOS PEIXOTO/ 8- 2- 2015Na mira. Procurador pede que TCU apure se dirigentes do BNDES fizeram gestão temeráriaO órgão é uma divisão especial do Ministério Público da União que atua exclusivamente na Corte de contas. Ele pede que o TCU apure se os dirigentes do BNDES praticaram gestão temerária e solicita investigação para apurar se eles agiram de acordo com a lei ao negarem acesso aos contratos, alegando a existência de sigilo.
— É uma estimativa ( as perdas). Pode ser mais, pode ser menos, dependendo do que está nesses contratos. Até o momento, o BNDES não nos fornece os detalhes — disse o procurador Marinus Marsico.
Para o Ministério Público junto ao TCU, houve irregularidades, por exemplo, nos juros cobrados em financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT). As taxas aplicadas, informa a representação, estão abaixo da inflação e não preservam o valor dos recursos emprestados, contrariando a Constituição.
Reportagem do GLOBO publicada no mês passado mostrou que, de acordo com um estudo do Instituto de Ensino e Pesquisa ( Insper), o crédito a exportações de serviços, feito com recursos do FAT, gera custo financeiro de US$ 351,7 milhões por ano. E os prejuízos do FAT acabam tendo de ser cobertos pelo Tesouro.
BANCO NÃO FOI NOTIFICADO
Outro ponto questionado pelo Ministério Público junto ao TCU é que as operações podem ter sido classificadas indevidamente como exportações de serviços, de forma a permitir os empréstimos. Além disso, entende que faltam critérios ao BNDES para a concessão dos financiamentos. A representação diz que 11 países sem o chamado grau de investimento, que funciona como um selo de bom pagador, receberam empréstimos. Quatro — Angola, Argentina, República Dominicana e Venezuela — representam 81,6% dos valores, segundo estimativas do Ministério Público a partir de dados do BNDES. Para o MP, isso indica que os cofres públicos estão expostos a elevado risco de crédito.
A investigação começou em novembro e tinha como foco o Porto de Mariel, em Cuba, obra feita pela Odebrecht. Depois, a investigação se estendeu a outros contratos. Ainda não foi escolhido um ministro no TCU para relatar o caso. O cálculo das perdas estimadas pelo MP foi feito a partir de dois contratos na República Dominicana. Com os dados dessas obras, foram feitas estimativas para outros 539 contratos.
O BNDES diz que não foi notificado e que não comentaria. Em nota, o banco frisa que o uso do FAT Cambial como funding destas operações foi definido pela lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996. “É essa construção institucional do Estado brasileiro que tem permitido ao BNDES oferecer às nossas empresas taxas de juros nos seus créditos à exportação que estão em linha com aquelas praticadas por outras agências de crédito à exportação de países concorrentes. O retorno dos empréstimos permite que o BNDES reaplique os recursos em novos financiamentos, gerando emprego e renda no Brasil”.