Elevação do juro foi anunciada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro
A seleção para a segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa na próxima semana. Os estudantes terão de segunda-feira a quinta-feira (3 a 6 de agosto) para se inscreverem pelo site do programa. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é ofertar 61,5 mil novas vagas. Somadas às 252,5 mil da primeira edição, são 314 mil vagas no ano, menos da metade das 731,7 mil ofertadas em 2014. Diferentemente das edições anteriores, o aluno poderá se inscrever para apenas um curso e será divulgada uma relação de pré-selecionados e uma lista de espera em 10 de agosto. As regras do edital foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União.
Podem se inscrever aqueles que não concluíram o curso superior ou pessoas que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido pelo menos 450 pontos na prova, além de não ter zerado a redação. O limite de renda familiar é até dois e meio salários mínimos (R$ 1.970) per capita. Antes, o limite era de 20 salários mínimos na renda familiar bruta. Outra mudança é o aumento da taxa de juros de 3,4% para 6,5% ao ano. A alteração também foi oficializada no Diário Oficial ontem. Ela foi decidida na última quarta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o intuito de realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal, segundo o conselho. A elevação havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em junho.
Quanto à seleção, o novo sistema vai usar as notas do Enem como critério para distribuição de vagas. De acordo com o MEC, a partir do segundo dia de inscrições, o site apresentará as notas de corte parciais para cada curso, valor mínimo para o candidato ser selecionado com base no número de vagas e no total de inscritos. Serão priorizadas graduações com nota máxima no critério de avaliação, localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste (com exceção do Distrito Federal) e licenciatura, engenharia e saúde, áreas consideradas estratégicas pelo governo.
Limitação
Para a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre, as mudanças limitam o acesso ao ensino superior. A gente considera o aumento de juros um ataque do governo federal aos que dependem desse financiamento, por mais que a gente ache que o ideal é o ensino público gratuito, afirma Camila Miranda, da ANEL. Ela destaca que a medida pode provocar um endividamento que pode ser agravado pela demora do mercado de trabalho em absorver os recém-formados e critica o uso do Enem. Vai pelo critério da meritocracia, e os (alunos) de baixa renda que saem de uma escola pública não têm como fazer um curso preparatório, completa.
As restrições vão dificultar o cumprimento do Plano Nacional da Educação (PNE), na avaliação de Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O governo não vai bater a meta estabelecida no PNE, mas deve estar ciente disso e levou em consideração a parte financeira neste momento, afirmou. O plano prevê que 50% da população de 18 a 24 anos esteja matriculada no ensino superior até 2024. Hoje, o índice é de 32,3%. Caldas lamenta a redução do programa, mas destaca que é importante que tenha sido mantido. É melhor ter algumas vagas do que não termos de jeito nenhum, completa.
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Etapas
Inscrição
» A inscrição deve ser feita no SISFies de 3 a 6 de agosto, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br. Não haverá cobrança de taxa. As instituições de ensino superior participantes deverão dar acesso gratuito à internet para o procedimento.
Divulgação dos resultados
» O resultado da pré-seleção e o da lista de espera serão divulgados em 10 de agosto, no mesmo sítio da internet.
Conclusão da inscrição
» O período para a conclusão da inscrição vai de 13 a 22 de agosto, sempre no portal do Fies. Aqueles na lista de espera terão 10 dias corridos a partir da divulgação do resultado para concluir a inscrição pela rede.
Faculdade
» Após a etapa via internet, o estudante precisa validar o cadastro na instituição de ensino superior em que vai estudar,
em até 10 dias, contados a partir da conclusão da inscrição.
Banco
» Em até 20 dias após a inscrição, é preciso comparecer a uma agência bancária participante do Fies com a documentação necessária para formalizar a contratação.
Mudanças
Juros: passam de 3,4% para 6,5% ao ano.
Renda: podem se inscrever alunos com renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos (R$ 1.970). Antes, o limite era de 20 salários mínimos na renda familiar bruta.
Enem: nota mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.
Prioridades: cursos com nota máxima nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal) serão priorizados. Graduações de licenciatura, engenharias e na área de saúde também.