Kokay, a voz destoante no grupo a favor da queda da maioridade penal
A grande maioria da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados votou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e teve participação direta nas sessões de terça e quarta-feira. Após ter sido rejeitada, a matéria, com algumas modificações, foi colocada novamente em pauta e aprovada em primeiro turno com 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Dos oito representantes daqui, apenas Érika Kokay (PT) e Augusto Carvalho (SD) votaram contra.
O texto aprovado excluiu crimes que estavam no relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), rejeitado um dia antes, como lesão corporal, roubo qualificado e tráfico de drogas. Só responderão como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir pena em cadeias diferentes das dos adultos, a serem construídas pela União, por estados e municípios.
Do Distrito Federal, votaram favoravelmente ao teor da proposta os deputados Alberto Fraga (DEM), que integra a chamada bancada da bala, Roney Nemer (PMDB); Laerte Bessa (PR); Ronaldo Fonseca (Pros); Rogério Rosso (PSD); e Izalci (PSDB). Fraga repete que os falsos defensores de direitos humanos não adotam esses menores, não fazem abrigos para acolhê-los por meio de ONGs, mas querem deixá-los nas ruas se drogando e matando.
A deputada Érika Kokay argumenta que é preciso primeiro entender o sistema prisional brasileiro. Hoje, o nosso sistema prisional tem um nível de reincidência de mais de 70%. Ao passo que as medidas socioeducativas têm uma reincidência bem menor, em torno de 20%. Se partirmos do pressuposto de que é preciso responsabilizar e, ao mesmo tempo, impedir o conflito com a lei, o sistema prisional não é a solução para quem tem 16 anos.
Senado
A proposta, para ser promulgada, ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e, posteriormente, no Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT) se posiciona contra a medida. Nós deveríamos pensar em como impedir a violência cuidando da juventude e da infância. Precisamos de escolas de qualidade em horário integral. Os políticos querem esconder a incompetência de fazer escolas fazendo cadeias, ressaltou.
Já o senador Reguffe (PDT) tem uma visão diferente. Ele apoia a redução da maioridade penal. Não dá para as coisas continuarem como estão. Para crimes hediondos e cumprindo as penas num sistema separado, defendo sim. Claro que é preciso investir em educação nesse país, mas não dá para aceitar a impunidade em crimes bárbaros que existe hoje. O Correio entrou em contato com a assessoria do senador Hélio José (PSD), mas não obteve retorno.