Depois de Levy, advogado da União também se reúne com Nardes

- BRASÍLIA- O advogado- geral da União, Luís Inácio Adams, deu prosseguimento ontem à romaria ao gabinete do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União ( TCU), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Um dia depois da visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, revelada pelo GLOBO, foi a vez de Adams defender junto a Nardes a aprovação das contas, fazendo a promessa de que a manobra fiscal do Tesouro Nacional não se repetirá no segundo mandato de Dilma — embora o governo ache que não cometeu irregularidade.

ANDRÉ COELHO Corpo a corpo. Augusto Nardes e Luís Adams conversam no TCU: tentativa de convencimento

Autoridades importantes do governo Dilma vêm pressionando ministros do TCU diante do risco de rejeição das contas, o que seria inédito na História do tribunal. Nardes vai considerar as “pedaladas” como irregularidade no relatório a ser votado na próxima quartafeira. Em abril, os ministros já tinham concluído que a prática de atrasar repasses de recursos do Tesouro a bancos oficiais — que acabaram obrigados a assumir pagamentos de benefícios como o seguro- desemprego em 2013 e em 2014 — infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). O entendimento foi o de que ficaram configurados empréstimos, o que é ilegal.

Diferentemente de Levy, que não registrou em sua agenda oficial o encontro com o ministro relator, Adams fez constar na agenda a “reunião no TCU”, iniciada às 16h10m. A pressão incluiu ainda ligações do vice- presidente da República, Michel Temer.

— Os argumentos que apresentei são os mesmos — disse Adams.

O ministro da Advocacia- Geral da União ( AGU) defendeu a tese de que ainda não houve decisão de mérito sobre as “pedaladas fiscais” no TCU. Para ele, o que o governo fez se equipara à retenção de pagamentos em contratos de prestação de serviços, prevista por lei e praticada em órgãos como o próprio TCU.

Na reunião com Nardes, Adams repetiu o argumento de Levy, para quem um parecer pela rejeição das contas de Dilma comprometeria o processo de retomada de credibilidade das contas públicas e da economia brasileira.

A primeira versão do relatório técnico que embasará o voto de Nardes faz um detalhamento sobre as “pedaladas fiscais” em 2014, nos capítulos que tratam do balanço geral da União e da execução orçamentária e financeira. Os auditores, nessa versão preliminar, sugerem parecer pela aprovação das contas com ressalvas. O documento, porém, não é definitivo e pode sofrer alterações. Aprovação com ressalvas é o veredito mais comum no TCU para contas presidenciais. O julgamento definitivo das contas do presidente da República é feito pelo Congresso Nacional

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Temer ameniza debate sobre articulação

Vice diz não se preocupar com ação do PT para tentar ocupar secretaria

- BRASÍLIA- O presidente em exercício Michel Temer minimizou ontem o movimento do PT para que a presidente Dilma Rousseff nomeie um ministro para a Secretaria de Relações Institucionais ( SRI). A estrutura da secretaria está sob o comando de Temer desde que Dilma transferiu para o vice a responsabilidade pela articulação política do governo. Nos últimos dias, o ministro da Casa Civil, o petista Aloizio Mercadante, em conversas com Temer, defendeu o preenchimento do cargo.

— Não vejo razão sequer para essa discussão — afirmou Temer, dizendo que o assunto não o preocupa: — Nem minimamente. Minhas preocupações são outras.

Temer disse não ver nesse movimento de petistas uma intenção de lhe tirar poder, nem do PMDB, e afirmou já ter conversado com Mercadante:

— Eu tenho um poder modesto. Não há o que esvaziar. Conversamos muito sobre isso. Ele ( Mercadante) toca no assunto comigo cada vez que sai notícia. Eu digo: deixa para lá. Isso não deve nos incomodar. O que devemos é agir em benefício do governo, e unitariamente.

Temer lembrou que não assumiu o cargo de ministro da SRI, mas a articulação política do governo. Ele fez questão de dizer que, nessa função, tem o apoio de ministros peemedebistas — Eliseu Padilha ( Aviação Civil) e Henrique Alves ( Turismo) — e de petistas — o próprio Mercadante e Ricardo Berzoini ( Comunicações).

— Estou exercitando essa tarefa com muita tranquilidade. A estrutura das Relações Institucionais está sendo utilizada exatamente para atender as demandas junto ao Congresso — afirmou Temer.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, no entanto, defendeu ontem que o cargo seja preenchido. Após participar de cerimônia militar com Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB), Jaques defendeu Mercadante:

— Creio que o ministro Mercadante se referiu à operacionalidade da SRI. Eu fui ministro da SRI, e você tem os grandes debates sobre os grandes temas, as grandes discussões, mas você tem uma operação do dia a dia que, seguramente, não é o vice- presidente da República que terá que fazer. Nesse sentido, eu acho que carece de um operacional. Se é do PT ou do PMDB, acho que é secundário.

Wagner ainda afirmou que um ministro na secretaria não tirará o poder de Temer.

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Picciani diz que governo admite discutir alíquotas de desoneração

Setores beneficiados, segundo relator, incluem transporte e comunicação

- BRASÍLIA- O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani ( RJ), relator do projeto de lei que aumenta a tributação sobre a folha de pagamento, disse ontem que o governo já admite dar um tratamento especial para alguns setores. Segundo ele, as negociações com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concentram- se agora na alíquota intermediária a ser aplicada a essas empresas e no prazo de vigência para o aumento dos tributos.

As áreas a serem contempladas, que estarão expressas no parecer de Picciani, são transporte, comunicação, tecnologia da informação e alguns itens da cesta básica.

— Na proposta que eu apresentei, e pelo que entendi, houve certa aceitação por parte do governo. A diferença é apenas na questão das alíquotas parciais. Os setores que eu já relacionei viriam com uma alíquota intermediária. A divergência foi no tamanho dessa alíquota parcial — disse Picciani.

Ele afirmou estar confiante quanto a um entendimento já no início da semana que vem, para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara:

— Semana que vem, teremos uma proposta de consenso que, imagino, será dentro da linha do que temos falado: manter a maioria dos setores na alíquota proposta pelo governo e fazer a retirada de alguns setores.