O globo, n. 29894, 12/06/2015. País, p. 8
Renan é contra redução para 5 anos do mandato de senador
Cristiane Jungblut e Fernanda Krakovics
- BRASÍLIA- O Senado deve derrubar a proposta aprovada pela Câmara que reduz, a partir de 2022, o mandato dos senadores de oito para cinco anos. A mudança faz parte de uma tentativa da Câmara de, com o fim da reeleição, unificar todos os mandatos em cinco anos. O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), criticou ontem a decisão da Câmara e disse que, na próxima terça- feira, reunirá os líderes partidários para “discutir um pouco” o posicionamento da Casa em relação aos pontos aprovados pelos deputados.
GIVALDO BARBOSA Interesse próprio. Renan: “Minha posição é de que o mandato de senador seja de oito anos”— Já temos um mandato de oito anos, e essa deverá ser a decisão da Casa. Minha posição é no sentido de que o mandato de senador seja de oito anos. Se por um lado o mandato de cinco anos ajuda no sentido da votação do fim da reeleição, por outro, com relação à duração do mandato de senador, atrapalha — disse Renan.
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira ( CE) afirmou que o mandato de cinco anos, aprovado pela Câmara, não passará no Senado. Ele disse ser contra tanto a redução do mandato de senadores quanto a ampliação do dos deputados.
— Isso é uma bravata, claro que não vai passar aqui. A Câmara só fez um item da reforma, que foi a reeleição, o resto vai mudar — disse o líder da maior bancada do Senado.
Os líderes dos partidos de oposição pensam diferente. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima ( PB), disse ser favorável e afirmou que a equação encontrada pela Câmara é importante para a coincidência de mandatos:
— A Câmara acabou com a reeleição e unificou todos os mandatos para cinco anos. O que resta é o mandato de senador, que passa a ter duas alternativas: cinco ou dez anos. Eu acho mil vezes melhor cinco anos, porque dez anos é muito longo.
Os líderes do DEM e do PSB, Ronaldo Caiado ( GO) e João Capiberibe ( AP), também defenderam a redução, desde que aprovado o fim da reeleição.
— Objetivamente, se derrubarmos a reeleição, vou defender tranquilamente o mandato de cinco anos para todos os cargos — disse Caiado.
— Eu concordo, acho que pode ser um denominador fazer os mandatos equivalentes. Acho que é importante ampliar também o mandato para cinco anos. Um dos grandes equívocos da redemocratização foi a reeleição, que mudou muito a maneira de pensar a política — disse Capiberibe.
O vice- presidente do Senado, Jorge Viana ( PT- AC), disse que a proposta não deve passar no Senado e criticou os rumos tomados pela Câmara. A avaliação é que a reforma política pode não ter o efeito esperado.
— Acho pouco provável que o mandato de cinco anos tenha sucesso aqui. Às vezes se pega um caminho para não se fazer a reforma. É uma antirreforma, é uma forma de não se fazer reforma nenhuma — disse Viana.
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A Câmara reduziu de 35 para 29 anos a idade mínima para concorrer a senador e de 30 para 29 a governador. A sugestão foi do deputado Wilson Filho ( PTB- PB), que terá 29 em 2018 e quer disputar um dos cargos. - BRASÍLIA- A sugestão do deputado Wilson Filho ( PTB- PB), de 25 anos, ao relator da reforma política, Rodrigo Maia ( DEM- RJ), para que a idade mínima para concorrer ao Senado e aos governos de estado fosse reduzida para 29 anos foi aprovada ontem pela Câmara ao retomar a votação da reforma política. Wilson Filho, que pertence a uma família influente na política paraibana, é potencial candidato ao Senado ou ao governo do estado em 2018. O empecilho para sua intenção é que ele terá 29 anos na campanha de 2018, e os candidatos ao Senado e aos governos precisam ter 30 e 35 anos, respectivamente. Agora, caso a mudança seja ratificada pelo Senado, o problema estará resolvido. Wilson Filho justificou que fez a emenda atendendo a pressões de movimentos ligados à juventude e queria diminuir a idade ainda mais, para 25 anos.
Outra medida aprovada ontem na Câmara foi a mudança na data da posse de presidente e governadores, que passa de 1 º de janeiro para os dias 4 e 5 do mesmo mês, respectivamente.
A modificação da idade mínima foi atacada em plenário por deputados que a consideraram casuística. Foi reduzida também a idade mínima para a disputa de vagas de deputado federal, estadual e distrital, de 21 para 18 anos. A votação das emendas que reduziram a idade para concorrer a cargos eletivos gerou debates entre os deputados e até cenas de torcida e incentivo dos parlamentares mais jovens pela aprovação.
Ao defender a redução da idade mínima para concorrer, muitos deputados aproveitaram para sustentar a importância da redução da maioridade penal.
— Eu não esperava que passasse a redução para 18 anos. Alguns defendem mesmo a redução da idade para concorrer. Outros apoiaram porque querem mostrar a incoerência de alguns partidos, como o PT, que defendem a redução para concorrer, mas são contrários à redução da maioridade penal — afirmou o relator da reforma política, Rodrigo Maia ( DEM- RJ).
Assim que foi aprovada a redução da idade mínima para concorrer a deputado, André Moura ( PSC- SE) comemorou:
— Com 18 anos ( o jovem) já pode ser votado e em breve poderá ser preso aos 16 anos.
POSSE E VACÂNCIA
A mudança na data das posses gerou debate sobre quem irá exercer a Presidência nos primeiros dias de janeiro de 2019. O mandato da presidente Dilma Rousseff termina no dia 31 de dezembro de 2018, e o presidente eleito — se a emenda for aprovada também no Senado — só assumirá no dia 5 de janeiro. O presidente Eduardo Cunha defendeu uma regra de transição, estabelecendo que o mandato será exercido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, o primeiro da linha sucessória é o presidente da Câmara, seguido do presidente do Senado e só depois do presidente do STF.
— Deveria ser o presidente do Supremo, seria mais lógico. Para evitar aquela frase de “que está legislando em causa própria”. Por apenas esses cinco dias, no primeiro ano, pode ser mais adequado — disse Cunha.
Para o relator da reforma política, Rodrigo Maia, isso é desnecessário. Ele defende que deve ser seguida a regra de sucessão da Constituição. Segundo Maia, isso não beneficia Cunha, porque não será ele o presidente da Câmara.
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- SÃO PAULO- O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo ( FGV- SP), considera que conceder um mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos é um equívoco da Câmara dos Deputados. “É uma reforma dos políticos para si mesmos”, avalia Couto, que defende que, antes de serem implantadas, as medidas aprovadas no Congresso deveriam ser submetidas a um referendo popular, ideia similar à defendida pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de junho de 2013. Crítico do fim da reeleição, ele alerta que o uso da máquina eleitoral também é um poderoso aliado de políticos que não podem concorrer à reeleição na tentativa de eleger seus sucessores.
Como o senhor avalia a extensão do mandato para todos os cargos políticos?
É ruim para a democracia. Quatro anos já era um tempo razoável. Para o ocupantes do Legislativo então, cinco anos é um tempo demasiado. Com eleições a cada quatro anos, temos um controle melhor do desempenho dos políticos. Do jeito que caminha a reforma política no Congresso, é uma reforma dos políticos para si mesmos.
Manter o voto obrigatório foi acertado?
A reforma política é uma caixa de Pandora. Fazse a reforma sem discutir com a sociedade o que deve ser modificado na legislação eleitoral. Mas eu acho que manter o voto como obrigatório é uma decisão republicana, com a sociedade podendo discutir melhor os problemas brasileiros. Gera menos exclusão aos que já são excluídos.
Acabar com a reeleição foi correto?
Não concordo com o fim da reeleição. Ela dava uma alternativa a mais para o eleitor. Ele podia reconduzir ao cargo o prefeito, governador ou presidente que tivesse tido um bom desempenho. Essa coisa de que o executivo pode usar mais a máquina não passa de uma lenda urbana. Acho que o governante pode usar a máquina muito mais em favor do candidato que vai escolher para ser o seu sucessor.
O senhor acha que a medida que permite que as empresas financiem apenas os partidos, e não os candidatos diretamente, pode moralizar as doações de campanha?
Isso pode gerar um pouco mais de transparência, mas a Operação Lava- Jato ( que investiga o esquema de corrupção na Petrobras envolvendo indicados políticos na estatal e empresas que financiam partidos) está mostrando que o dinheiro das doações das empresas pode ser oriundo de propinas e de recursos de origem duvidosa.
Na sua avaliação, a reforma política que está sendo votada não é abrangente?
Seria importante que ao final da votação da reforma no Congresso, tudo passasse por um referendo popular, perguntando ao povo se ele concorda com o que foi aprovado.