Cantor diz que decisão garante direito à privacidade. Caso deve voltar à Justiça

Se Paulo Cesar de Araújo quiser publicar “Roberto Carlos em detalhes” novamente, ele precisará voltar aos tribunais. Após a sessão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a necessidade de autorização prévia para biografias, o escritor declarou que iria colocar o livro novamente nas livrarias. No entanto, juristas afirmam que o caso não é tão simples. A decisão do STF, que considerou inconstitucional o artigo 20 do Código Civil, não se aplica diretamente ao caso dele. Uma nova batalha judicial será necessária para que, enfim, a obra seja liberada.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representou Roberto Carlos no julgamento do STF. Ele afirma que o acordo feito entre Roberto Carlos, editora Planeta e Araújo em 2007 já foi homologado pela Justiça. Portanto, não seria afetado pela decisão do Supremo. O advogado ressalta que não representou o cantor na disputa de oito anos atrás, mas afirma que o escritor não pode publicar novamente:

— Existe um empecilho simples: ele fez um acordo na Justiça. É importante frisar. Na primeira audiência, ele e a editora aceitaram a proposta de conciliação do juiz. Agora, ele posa de herói, de vítima. Se quiser descumprir um acordo homologado pelo Judiciário, vai ter problemas.

Paulo Cesar de Araújo rebate o advogado. Ele diz que, a partir de agora, traçará uma estratégia para liberar o livro.

— O Kakay pode falar o que quiser. Direito é uma ciência interpretativa. O juiz ameaçou fechar a Planeta. Ela foi induzida a fazer o acordo baseada no artigo 20 do Código Civil, que ontem foi considerado inconstitucional. Desisti do acordo no dia seguinte à audiência. O advogado da editora fez o acordo e fiquei sem defesa. Não estou desistindo agora — sustenta.

Em nota, Roberto Carlos e o Instituto Amigo disseram ter encarado a decisão do STF com “grande satisfação”. Para o cantor, o direito à privacidade foi garantido na votação dos ministros.

No ano de 2007, ele ingressou com duas ações na Justiça: na esfera cível e na criminal. O cantor conseguiu uma liminar na primeira, que retirou os livros de circulação. Na segunda, fez um acordo com os réus, que se comprometeram a recolher a obra. Marco Antonio Bezerra Campos, que defende o compositor no caso, afirma que o trato de 2007 é definitivo.

— Na nossa visão, a argumentação do Paulo Cesar não procede. Ele assinou. O acordo é definitivo. Não adianta trocar de editora, trocar o título do livro nem reformulá- lo — diz.

Segundo Gustavo Binenbojm, advogado que representa a Associação Nacional dos Editores, a decisão do STF é retroativa. Uma única exceção, explica, pode atrapalhar Paulo Cesar de Araújo: casos que já tenham sido homologados, como o do escritor, realmente não são afetados.

— Se o alcance do acordo for mesmo aquele que os advogados de Roberto Carlos dizem ser, é difícil de revertê- lo — explica.

No entanto, o professor de Direito Civil Pedro Marcos Barbosa, da PUC- Rio, afirma que a defesa do escritor pode conseguir a anulação, graças a certos mecanismo jurídicos.

— Para usar um exemplo: há 200 anos, era lícito ter escravos e acordos eram feitos a partir deste consenso. Quando veio a Lei Áurea, a ordem jurídica deixou de ser compatível com aquilo — diz.

Anderson Shreriber, professor de Direito Civil da Uerj, concorda. Mas faz uma ressalva. O caminho a ser trilhado não é simples, e demandará disposição para uma longa disputa judicial:

— A afirmação de que o Paulo Cesar não vai poder mais publicar não é tão absoluta assim. Ele precisa levar a discussão ao Judiciário e desconstruir esse acordo. Não é uma tarefa fácil.

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