Lei, que depende de sanção da Presidência, torna crime hediondo o assassinato de agentes de segurança

“A nova lei contribuirá muito para a redução de assassinatos de agentes públicos de segurança”
José Mariano Beltrame
Secretário estadual de Segurança

Projeto aprovado pelo Senado torna hediondos os homicídios e as lesões graves contra agentes de segurança. No Rio, Beltrame receberá ajuda de empresários. O Senado aprovou ontem à tarde um projeto de lei da Câmara Federal, de autoria dos deputados Leonardo Picciani ( PMDB- RJ) e Carlos Sampaio ( PSDB- SP), que transforma em crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. Com a mudança do Código Penal, a pena para autores de homicídios ou lesões corporais graves que tenham agentes de segurança como vítimas será agravada, com a duração do tempo de prisão podendo aumentar em um ou dois terços. A punição maior também valerá para quem atacar parentes de até terceiro grau de policiais.

Apresentado na Câmara em março, o projeto de lei foi relatado no Senado por Álvaro Dias ( PSDB- PR). Aprovado em regime de urgência, o texto agora depende de uma sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

PARENTES INCLUÍDOS NO TEXTO

Se for comprovado que uma lesão corporal grave ou um assassinato teve como motivação a ligação familiar da vítima com um agente de segurança, a classificação de crime hediondo poderá ser aplicada. A regra, caso seja aprovada pela Presidência, valerá para autores de ataques praticados contra cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau de policiais, integrantes de forças militares ou servidores do sistema penitenciário.

A nova pena, de acordo com o projeto de lei, poderá variar entre 12 e 30 anos de prisão. Hoje, a sentença para homicídio vai de seis a 20 anos de reclusão.

PRESIDENTE DA CASA CITA AVANÇO

O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), disse que o texto não vai resolver por completo a questão da violência no país, mas representa ‘‘ um passo importante’’.

— A segurança pública pede ações profundas, como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor. Há uma cobrança muito forte da sociedade. O parlamento estava devendo há anos avanços sobre esse assunto — afirmou Renan.

O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, recebeu com satisfação a notícia da aprovação do projeto de lei pelo Senado. Ele foi um dos principais defensores da mudança na legislação.

— Venho propondo essa mudança da lei para valorizar a vida dos policiais. Demorou, mas felizmente aconteceu. Não tenho dúvidas de que, quando entrar em vigor, a nova lei contribuirá muito para a redução de assassinatos de agentes públicos de segurança.

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DESDE JANEIRO, UM PM MORTO A CADA 5 DIAS

Apesar de a instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras ( UPPs) ter reduzido os índices de criminalidade em áreas historicamente conflituosas, as mortes de PMs continuam a desafiar a política de segurança do Estado do Rio. Somente este ano, foram 32 policiais assassinados — sendo 12 em serviço e 20 em folga —, o que corresponde a um agente de segurança morto a cada cinco dias. Além disso, 97 foram feridos a tiros.

DIVULGAÇÃO GLOBONEWS/ PAULO BELOTE Beltrame. Secretário estadual de Segurança, um dos maiores defensores da proposta, aposta em redução de ataques

O último PM morto numa área com UPP foi o soldado Marcelo Soares Silva do Reino, baleado no peito no dia 2 de maio, durante um patrulhamento no Complexo do Alemão.

Em 2014, 111 PMs foram assassinados no Rio. Em setembro, o comandante da UPP Nova Brasília, capitão Uanderson Manoel da Silva, de 34 anos, foi baleado no peito durante uma guerra no complexo. O oficial teria levado um tiro de um outro PM enquanto participava de um confronto com bandidos.

Em fevereiro do ano passado, a soldado Alda Rafael Castilho, da UPP do Parque Proletário, na Penha, foi morta com um tiro na barriga. No mesmo mês, até o então comandante da Unidades de Polícia Pacificadora sentiu na pele a escalada da violência. Durante uma guerra entre traficantes na Rocinha, o coronel Frederico Caldas se feriu ao tentar buscar abrigo no meio do tiroteio. Em dezembro, Caldas foi substituído da coordenadoria das 38 UPPs pelo coronel Luis Claudio Laviano, ex- comandante do Bope, a tropa de elite da Polícia Militar.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio está avaliando as condições de trabalho dos policiais em todas as UPPs do estado.