Os servidores federais comemoram o fato inédito de realizarem uma campanha salarial unificada em 2015. Nos bastidores, no entanto, não há união entre carreiras do funcionalismo. A tentativa de criar uma aliança desmorona quando o assunto é compartilhamento de atribuições. No dia a dia, o convívio entre diferentes categorias é belicoso. Não é raro que o confronto ultrapasse as fronteiras do órgão em que atuam e vá parar no Congresso, num pesado jogo para convencer parlamentares a aprovarem projetos de lei em benefício de grupos específicos —ou até mesmo na Justiça.

Em órgãos como a Polícia Federal, a Receita ou o Itamaraty, a discórdia é comum, das funções da base às do topo da pirâmide. Um grupo está constantemente de olho nas conquistas do outro. Ao menor sinal de benefício a mais, a disputa se instala, seja por isonomia de salários, compartilhamento de funções ou, simplesmente, por poder e ganhos políticos. Lideranças sindicais circulam pelos corredores do Legislativo e dos tribunais superiores, na constante tarefa de convencer parlamentares a apresentar projetos em seu favor ou de juízes que apoiem suas causas. Não importa quanto isso vai custar aos contribuintes — e o preço costuma ser alto.

As brigas internas entre servidores, conjugadas à prática usual do patrimonialismo (característica de um Estado sem distinções entre os limites do público e do privado), podem trazer um prejuízo anual ao Brasil de 1% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em números absolutos, o baque estimado nos cofres da União fica entre R$ 55 bilhões a R$ 110 bilhões por ano, com base no PIB registrado em 2014, de R$ 5,521 trilhões. Os cálculos são do economista José Matias-Pereira, especialista em administração pública da Universidade de Brasília (UnB).

Se esses valores fossem economizados, em dois ou três anos, o governo teria recursos para a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), para o qual estão previstos R$ 198,4 bilhões até 2019.

“Não tenho o objetivo de jogar a sociedade contra os servidores. Porém, a exacerbação dos interesses classistas predomina, enquanto as necessidades do país são relegadas a segundo plano. Isso mostra como a administração pública está desorganizada”, destaca Matias-Pereira. Os processos corporativistas são enraizados na história da humanidade, explicou. “No Brasil, eles cresceram e se sedimentaram a partir da década de 1930. De lá para cá, passamos por várias reformas, mas os problemas da administração não foram resolvidos”, assinala.

Queda de braço na Polícia Federal

20/07/2015

Entre os exemplos de disputa fratricida no serviço público se destaca a queda de braço entre delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal (PF). Os delegados comandam o órgão e exigem ser chamados de excelências. Os subalternos não aceitam a imposição e pleiteiam alternância de poder. O instrumento para alcançar o objetivo é a Proposta de Emenda Constitucional nº 361/2013, idealizada para autorizar os EPAs a assumirem a direção-geral da PF.

Para os agentes, a PEC teria o condão de acabar com a divisão interna, modernizar os métodos de investigação, e evitar evasão de policiais, além de suicídios e licenças médicas por motivos psicológicos e psiquiátricos. “O assédio moral é muito grande dentro da PF. A insatisfação está cada vez maior. Além disso, não vejo por que chamar alguém de excelência pode contribuir para o desenvolvimento da segurança pública”, desafia Jones Leal, presidente da Fenapef, entidade que representa os EPAs.

Os delegados, por sua vez, entendem que a direção do órgão é exclusiva de concursados com formação em direito. Eles argumentam que a PEC vai criar um “trem da alegria” ao permitir que os EPAs ascendam na carreira sem passar por concurso público. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, ela traduz “um interesse classista que deseja mudar a instituição para que ela se ajuste a seus propósitos”.

Os delegados da PF acabaram também envolvidos em um enfrentamento com o Ministério Público. O foco da discórdia foi a nº PEC 37/2011, que tiraria do MP a competência de conduzir investigações criminais. A proposta, no entanto, teve forte rejeição e acabou derrotada.

Burla
Não menos intensa é a pendenga entre auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal. Os analistas pleiteiam algumas atribuições dos auditores. As emendas 40 e 41 à Medida Provisória nº 660/2014, que acabaram derrubadas no Senado, definiam o compartilhamento de atividades aduaneiras e o lançamento de créditos tributários.

No entender de Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, órgão de representação dos auditores, as emendas eram uma tentativa de golpe e de burla ao concurso público. “Alegam que elevaria a eficiência na Receita. Como isso aconteceria se eles não estão qualificados para o exercício da função? É mais um trem da alegria”, afirma.

A presidente do sindicato nacional dos analistas (Sindireceita), Sandra Alencar, diz que, na verdade, a categoria faz todo o trabalho no Fisco e que “os auditores apenas dão o enter no computador”. “A perseguição não tem limite”, diz ela.

Sandra destaca que, durante a tramitação de outra PEC (391/2014), que atrela os ganhos da classe, no fim da carreira, aos subsídios mensais dos ministros do STF, auditores tentaram reduzir o percentual que caberia aos analistas de 80,25% para 54,15%. Furiosos, os auditores entraram com uma ação na Justiça pedindo que Silvia se retrate. Ela garante que não vai fazer isso.