Levy: não houve equipes contra ou a favor da redução da meta fiscal
Por Ribamar Oliveira | De Brasília
A frustração das receitas da União neste ano, em relação ao projetado no decreto de contingenciamento de maio, poderá chegar a R$ 70 bilhões, segundo informações de fontes da área econômica. Somente no terceiro bimestre deste ano, a frustração da chamada arrecadação administrada pela Receita Federal (sem contar a contribuição para a Previdência Social) foi de R$ 13 bilhões.
As projeções mostram frustrações da receita administrada (cerca de R$ 50 bilhões neste ano em relação ao decreto de maio), da arrecadação da Previdência (algo em torno de R$ 10 bilhões) e com a receita de concessões (R$ 10 bilhões a menos do que o projetado). A Receita Federal acredita que as dúvidas em relação ao bom termo e abrangência do ajuste fiscal estariam levando as empresas a ficarem mais sensíveis aos riscos e a reduzirem ou protelarem pagamentos dos tributos.
Diante dessa redução expressiva da receita, o governo está preocupado agora em tomar medidas adicionais que possam evitar novo déficit primário neste ano, repetindo 2014. O problema é que a arrecadação está caindo muito e a despesa obrigatória está subindo em termos reais. "Faremos um imenso esforço para obter superávit primário em 2015", observou fonte credenciada da área econômica. "Mesmo assim, ele será bem modesto".
A presidente Dilma Rousseff deve ter assinado ontem uma medida provisória, a ser publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", criando o Programa de Redução de Litígios, que está sendo chamado na área técnica de Proreli para diferenciá-los dos vários Refis (parcelamento de dívidas tributárias em condições vantajosas) adotados nos últimos anos. A equipe atual é contra a criação de novos Refis. A arrecadação com esse programa pode chegar a R$ 20 bilhões.
Além disso, o governo quer aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que permite a repatriação do dinheiro remetido ao exterior, de forma ilegal, por brasileiros. Sobre os recursos repatriados serão aplicados alíquota de 17,5% do Imposto de Renda e de 17,5% de multa.
Não há consenso sobre o montante que pode ser arrecadado com a medida, mas técnicos da área econômica acreditam que será em volume expressivo. Uma parte dos recursos será destinado ao fundo de compensação aos Estados pelas perdas com a reforma do ICMS e uma parte para o fundo de desenvolvimento regional.
Por Ribamar Oliveira | De Brasília
Levy: não houve equipes contra ou a favor da redução da meta fiscal
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem que a redução da meta de superávit primário deste ano não significa o fim do ajuste fiscal em curso ou que ele se tornará mais brando. "Ficou evidente para todo mundo a dificuldade do cumprimento da meta de superávit, em virtude do quadro da receita que vem acontecendo", disse o ministro ao Valor. "Mas o governo irá perseguir, com vigor, uma meta fiscal realista".
Inicialmente, o superávit para todo o setor público foi fixado em R$ 66,3 bilhões, sendo R$ 55,3 bilhões para o governo federal. Por causa da expressiva queda da receita, o superávit primário do primeiro semestre deste ano ficou em torno de zero, segundo adiantou o Valor, na semana passada.
Levy repetiu que reduzir a meta de superávit primário deste ano significa apenas que o ajuste fiscal será realizado em um prazo mais longo do que o inicialmente projetado. "As pessoas podem achar que a redução da meta significa que o governo decidiu gastar mais e não é isso o que está sendo planejado", afirmou. "O que significa é que o ajuste será alcançado em um prazo maior, ou seja, que teremos um tempo um pouco maior para chegar ao superávit que estabilize a relação da dívida com o PIB", observou.
A redução da meta fiscal não levará necessariamente as agências internacionais de risco a rebaixar a avaliação que fazem do Brasil, acredita o ministro. "Tudo dependerá do que se vai fazer daqui para frente", indicou. "Vamos manter um ajuste realista e vigoroso", repetiu.
O ministro explicou que, em nenhum momento, houve dentro da área econômica equipes contra e a favor da redução da meta fiscal, como chegou a ser noticiado. "O que houve foi uma queda bastante expressiva da receita e é sobre essa realidade que a discussão foi feita", afirmou. "Nunca houve esse 'Fla X Flu' que alguns imaginam."
O governo vai adotar, segundo Levy, uma série de medidas com o objetivo de aumentar as receitas e assim obter o maior superávit primário possível em suas contas. Não está descartada também uma nova rodada de redução de despesas, que está sendo analisada com rigor pelos técnicos. Entre as medidas está a criação do programa de redução de litígios, que facilitará as empresas a quitarem as dívidas tributárias com a União usando prejuízos fiscais.