Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram válida a delação do doleiro Youssef feita na Lava-Jato. -BRASÍLIA E SÃO PAULO- Por unanimidade, o Supremo (STF) confirmou ontem a validade do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Em plenário, dez ministros da Corte afirmaram que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Como o recurso julgado era contra decisão dele, Teori não participou da votação. O mais antigo integrante do tribunal, Celso de Mello, ressaltou a importância dos depoimentos do doleiro para o sucesso das investigações:
— (A delação possibilitou) penetrar nesse grupo que se apoderou do aparelho do Estado, promovendo um assalto imoral, criminoso ao Erário e desviando criminosamente recursos que tinham outra destinação, a destinação socialmente necessária e aceitável. Os depoimentos desse agente como meio de obtenção de provas revelaram-se eficazes no afastamento desse véu que encobria esse conluio de delinquentes, que estão agora sofrendo a ação persecutória do Ministério Público — afirmou.
O acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso em novembro na Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Teori. O caso foi sorteado para a relatoria de Dias Toffoli. Em 1ª análise, ele negou o pedido. Diante de recurso da defesa, mandou o processo ao plenário.
No habeas corpus ajuizado, a defesa afirmou que, ao homologar a delação, Teori agiu “em desconformidade com o princípio do devido processo legal, gerando a produção de prova ilícita”. Para o advogado, o doleiro não é pessoa de credibilidade, pois costuma mentir em depoimentos.
Erton Fonseca foi preso com base em provas tiradas de depoimentos de delatores. Hoje, ele está em regime domiciliar.
— O descumprimento de uma delação não acarreta a inviabilização de outra — afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.
DESTINO DE US$ 6 MILHÕES
Ontem, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal, um dos delatores da LavaJato, mudou, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a versão que havia dado sobre o destino de US$ 6 milhões, depositados no exterior entre 2009 e 2012.
Antes, ele havia dito que o dinheiro teria sido depositado em contas de empresas de fachada do operador Adir Assad para que chegasse às mãos de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e de Pedro Barusco, exgerente da estatal, como propina. Agora, Mendonça disse que o dinheiro foi enviado para o exterior para contas de sua empresa.
“(...) fui verificar e vi que os dados bancários se referiam a uma empresa nossa. Então, uma parte dos recursos que transitaram pela Soterra, Rock Star, do Adir Assad, não se destinaram ao Duque, mas a uma companhia nossa”, disse Mendonça ao juiz. “O senhor usou essa empresa para pagar propinas a dirigentes da Petrobras?”, perguntou Moro. “Não senhor”, disse Mendonça.
O juiz quis saber qual foi a conta que recebeu recursos para pagar propinas. “Foram depositados na conta da Marinelli (na Suíça do operador Mário Goes)”, disse Mendonça. O delator confirmou que depositou R$ 38 milhões entre 2009 e 2012 nas contas de Assad para pagar propinas.“E por que o senhor não falou isso antes?”, questionou Moro. “Porque depois que o senhor me mostrou os papeis na outra audiência, fui ver melhor”, disse.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros sete por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Os investigadores suspeitam que Othon, que é almirante, tenha recebido R$ 30 milhões desviados nos contratos da usina Angra 3.