O Postalis, instituto de seguridade social dos Correios e Telégrafos, teve a oportunidade de comprar, em maio de 2011, 37,5% das ações de um projeto que criaria uma outra bolsa de valores no Brasil. O investimento custaria R$ 11,8 milhões, mas a entidade preferiu abrir mão do direito de preferência. Meses depois, no segundo semestre daquele ano, por um motivo ainda desconhecido, o Postalis mudou de ideia. Para adquirir apenas 7,5% da participação no mesmo negócio, cinco vezes menos que o percentual oferecido anteriormente, desembolsou R$ 105 milhões.
Cabe agora à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor, investigar o que ocorreu. A denúncia, encaminhada por um ex-sócio do projeto que apontou indícios de “ilícito de gestão temerária ou mesmo fraudulenta’’ na operação, provocou a abertura de procedimento administrativo no órgão. O objetivo é entender os motivos que levaram a Postalis — cujo patrimônio encolheu R$ 5,6 bilhões na última década por conta do aumento da expectativa de vida dos participantes e da má performance de investimentos — a pagar 44 vezes mais por uma ação em tão pouco tempo.
A nova denúncia atinge o Postalis no momento em que o instituto luta para não fechar as portas, após ter assinado em maio um Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC) com a Previc. Para manter de pé aquele que já foi um dos cinco maiores fundos de pensão do país, com um patrimônio de R$ 10 bilhões e mais de 150 mil participantes, os gestores cortaram 25% da folha de pagamento e planejam cobrar dos funcionários dos Correios uma contribuição extra, a partir de 2016 e durante 15 anos e meio, para recuperar o equilíbrio financeiro da entidade.
Montado em 2010 pela Americas Trading Group (ATG), empresa brasileira de tecnologia, o projeto de criação de uma plataforma eletrônica de negociação — uma nova bolsa de valores — pretendia competir com a Bolsa de São Paulo ( Bovespa) e com a Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F). Na ocasião, o diretor-executivo da ATG, Arthur Pinheiro Machado, fechou uma parceria com a NYSE Euronext, referência internacional em operações financeiras, que passou a ser representada na sociedade pela Marco Polo Netwok Inc.
O Postalis, inicialmente, aportou R$ 118 milhões no EBT Fundo de Investimento em Participações SA, instrumento criado para capitalização da nova bolsa. No ano seguinte, a NYSE brigou com Machado e abandonou a sociedade, acusando o ex-parceiro de criar “uma série de obstáculos” à sua participação na gestão. A NYSE ofereceu, então, sua parte à Postalis, que a recusou. O lote acabou sendo adquirido pelo grupo de Machado por R$ 11 milhões.
Meses depois, para surpresa da NYSE, o Postalis aumentaria sua participação no negócio comprando um lote menor, de 7,5%, por R$ 105 milhões. Ao todo, o instituto ficou com 32,5% das ações, mas o negócio até hoje não saiu do papel ou rendeu dividendos.
O investimento suspeito não é a única denúncia do Postalis sob investigação na Previc. O aparelhamento político do instituto, conduzido nos últimos anos por indicados pelo PT e pelo PMDB, é visto por auditores como uma das explicações para o rombo na entidade. As investigações, queixa-se um delegado federal especializado no assunto, muitas vezes esbarram em um argumento recorrente dos gestores: o de que o risco é inerente ao negócio.
— Eles sempre alegam que a operação poderia ter rendido muito. Mas, via de regra, dá mesmo é prejuízo — disse o delegado.
O Postalis, como outros fundos de pensão, contrata gestores para decidir como investir os recursos dos contribuintes. Representante dos funcionários no conselho deliberativo do Postalis, José Rivaldo da Silva disse que, no caso do projeto da nova bolsa, o investimento foi indicado pelo Banco BNY Mellon, razão pela qual a entidade estuda a possibilidade de ingressar na Justiça com ação indenizatória. Ele evitou responsabilizar os gestores da entidade à época.
A Previc, procurada por intermédio de sua assessoria de comunicação, informou que está impedida de comentar investigações em andamento. Arthur Machado não foi localizado para comentar o assunto.
Com uma sessão esvaziada e apenas um petista presente, a CPI da Petrobras aprovou ontem um requerimento para convocar o ex-ministro José Dirceu a prestar depoimento. Ele está preso em Curitiba, e um grupo de parlamentares irá à cidade na semana que vem para tentar ouvi- lo. Os deputados também farão perguntas a outros 12 detidos, entre eles o exdiretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.
Diferentemente de outras ocasiões, quando vários parlamentares do PT vociferaram contra a convocação de estrelas do partido, incluindo o próprio Dirceu, desta vez a representação petista ficou restrita ao relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (RJ). E nem mesmo ele se posicionou de forma contrária ao chamamento do ex-ministro.
— Houve um entendimento, inclusive no PT, de que se justifica sua convocação, até para que ele possa esclarecer as acusações — disse Luiz Sérgio.
Dirceu deverá receber a visita dos integrantes da CPI na segunda-feira, mas não é certo que fale. Seu advogado, Roberto Podval, adiantou que defenderá o direito do ex-ministro permanecer calado, pois ele ainda não foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro.
O petista foi acusado pelo empresário Milton Pascowitch de receber dinheiro de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com o delator, uma empresa de Dirceu simulava prestar serviços.
DEPOIMENTOS ESPERADOS
Na mesma segunda-feira, a CPI tentará ouvir o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. No dia seguinte, deputados planejam colher depoimentos de Marcelo Odebrecht e do executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, que teria viajado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alguns países onde a empreiteira mantém negócios. A Odebrecht pagou honorários ao petista por palestras.
Três investigados, também presos em Curitiba, que foram incluídos na lista de depoimentos esperados pela CPI não deverão ser ouvidos, segundo o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB). São Alexandre Correa de Oliveira Romano, ex-vereador de Americana (SP) que teria participado de um esquema de propinas no Ministério do Planejamento, Flávio David Barra, presidente da AG Energia, e Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. O grupo é suspeito de envolvimento em irregularidades no setor elétrico, e não na Petrobras, o que configuraria, na opinião de Motta, desvio de finalidade da CPI.