Ao comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir ação para apurar as contas da chapa que o elegeu junto com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer desafiou a Justiça Eleitoral:
— Que se investigue. Não vão achar nada — afirmou Temer, ontem, em São Paulo.
Após um almoço com um “amigo de 50 anos” em um restaurante italiano, Temer afirmou ao GLOBO que “decisão judicial não se discute”. Embora o número de ministros favoráveis à reabertura das contas já seja suficiente para reiniciar as investigações, o julgamento acabou suspenso por um pedido de vista. Se forem condenados por irregularidades, Temer e Dilma podem ter suas candidaturas cassadas.
— Não há nada irregular (na campanha), não se sabe nem quais são as afirmações — desconversou Temer.
A reabertura de uma das ações que pedem a cassação da presidente Dilma no TSE é apenas um dos percalços que ela enfrenta naquela corte. Outros quatro processos relativos à prestação de contas de sua campanha à reeleição aguardam veredictos, que não têm data para acontecer. Nestas ações estão as esperanças do PSDB de tirar a presidente do cargo. Para a ala tucana, liderada pelo senador Aécio Neves (MG), uma suposta cassação da chapa Dilma-Temer seria o melhor dos mundos, pois daria a Presidência de presente a Aécio.
Em uma das ações, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, apura-se abuso de poder econômico, político e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social, conduta vedada a agente público no cargo de presidente e vice da República. A denúncia do PSDB envolve a suposta utilização dos Correios para favorecer a candidatura de Dilma, além de uma entrevista do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em 14 de junho do ano passado, no Palácio do Planalto, local contestado pelos tucanos. Essa ação está na Corregedoria-Geral Eleitoral desde o dia 20 deste mês. Vários mandados de intimação foram expedidos para os advogados de Dilma, Temer, Mercadante e do presidente do PT, Rui Falcão.
Outra ação, que também está nas mãos de Noronha, corre em sigilo de Justiça. Embora não seja público o nome dos envolvidos, é possível saber que se trata de ação contra Dilma e Temer porque traz as expressões “representada” e “representado”, referindo-se aos candidatos. Essa ação já tem acórdão, encaminhado para assinatura dia 18 de agosto, mas não é possível saber seu conteúdo. O segredo de Justiça deu-se porque envolvia delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do exdiretor de Serviços da Petrobras Paulo Roberto Costa. No decorrer do processo, Noronha pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava-Jato.
Desarquivada a pedido do ministro Gilmar Mendes no dia 14 de agosto, a Prestação de Contas 97.613, da candidatura de Dilma e Temer, usa trechos de depoimentos de vários delatores da Operação Lava-Jato, como Paulo Roberto, Pedro Barusco e Milton Pascovitch para apurar supostos gastos irregulares na campanha. O processo está tramitando e os técnicos do tribunal estão fazendo diligências.
Por fim, há uma representação, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que apura realização de gastos na campanha de Dilma além do limite informado, falta de comprovantes idôneos de parcelas de despesas. Essa ação está no Ministério Público Eleitoral, que pediu vista.