Após encontrar senadores, Levy foi diplomático: "É uma pauta federativa. Por isso o Senado tem tanta proeminência"
Por Vandson Lima | De Brasília
Após encontrar senadores, Levy foi diplomático: "É uma pauta federativa. Por isso o Senado tem tanta proeminência"
Nem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante mais de duas horas na reunião de líderes foi capaz de convencer os senadores a abraçarem o pacote de medidas para promover a reforma no ICMS, com unificação das alíquotas e consequente fim da chamada guerra fiscal entre Estados. Assim, o dia ontem terminou sem acordo para votação e agora o projeto vai voltar à Comissão de Desenvolvimento Regional para ser apreciado.
Há uma perspectiva de a negociação avançar novamente hoje e o projeto ficar no ponto de ser levado novamente ao plenário, mas a decepção com o revés de ontem foi significativa. O ministro deixou o Congresso Nacional ciente de que a discordância dos parlamentares não é em relação ao mérito da proposta, mas ao método para sua aprovação: Levy esperava uma tramitação veloz, em que o projeto de repatriação de recursos de brasileiros enviados ao exterior fosse a ponta-de-lança do processo.
As aprovações da resolução com a unificação escalonada das alíquotas do ICMS, da medida provisória que cria os fundos de compensação e infraestrutura e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atrelando o montante recebido na repatriação aos fundos, viriam a reboque, votadas no tempo mais breve possível.
A chamada Lei Kandir levou os senadores a frearem o ímpeto de Levy. Até 2003, a lei garantiu aos Estados a compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS em exportações, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Por conta disso, os governadores todos os anos precisam negociar com o Executivo o montante a ser repassado pela União aos Estados. É isso que os senadores querem evitar: exigem que os novos fundos tenham previsão constitucional, para "amarrar" o dinheiro e evitar que o governo possa futuramente mudar sua destinação.
"O problema é a sequência em que vamos votar. Defendemos aprovar a PEC, a repatriação, caminhar para a resolução e, por último, a MP. Para levar para a MP as medidas já aprovadas. Temos a oportunidade de fazer isso agora", explicou Walter Pinheiro (PT-BA).
Os senadores também reclamam que não há previsão do montante a ser repatriado. Segundo Pinheiro, Levy acenou com um limite de R$ 40 bilhões do dinheiro repatriado para destinação da reforma. "Ele aceita fazer o repasse do recurso do imposto de renda, desde que a gente estabeleça um teto para o fundo de desenvolvimento. Ele está achando que vai conseguir mais dinheiro que está lá fora do que previa inicialmente", afirmou.
Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), "não se aprova nada de ICMS se essas coisas não estiverem atreladas uma à outra". Ele lembra os sucessivos Refis realizados, que não renderam dinheiro a Estados e municípios. "Os Refis não foram divididos. Ficou confuso de onde vinha o dinheiro e terminou não dividindo. Nesse caso da repatriação, quero a vinculação constitucional" cobrou.
Ao sair da reunião, Levy foi diplomático. Disse que a decisão cabe ao Legislativo, a seu tempo. "Essa é uma pauta federativa. Por isso o Senado tem tanta proeminência". Ao lado do ministro da Fazenda na entrevista coletiva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) esfriou pretensões mais imediatas. "Não há ainda acordo, mas estamos conversando sobre um calendário."
"É importante para os Estados. Essa é uma iniciativa da federação. Não é para [fazer] dinheiro. É para criar um fundo que permita desenvolvimento regional. Essa é uma ação da federação", salientou Levy. Disse, ainda, que a reforma do ICMS é importante para dar segurança jurídica a investimentos feitos anteriormente, "para as firmas que podem perder os incentivos. Elas também terão segurança para atrair novos investimentos nos Estados".