Pressionado pela família, o ex-deputado Pedro Corrêa, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Lava-Jato, estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada. O fato foi comunicado a alguns parlamentares pela filha de Pedro, a também ex-deputada Aline Corrêa. A exemplo do pai, Aline responde a inquérito no Supremo pela suspeita de ter recebido recursos do esquema.
PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/13-04-2015Enfático. Pedro Côrrea: ex-deputado defende a família e o ex-assessorAnteontem, na CPI da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef disse que um “novo colaborador” vai esclarecer como foi a operação de repasse de R$ 2 milhões do esquema de desvios de recursos na estatal para a campanha de Dilma em 2010 por meio do ex-ministro Antonio Palocci. No mesmo dia, deputados do PP cogitavam a possibilidade de esse novo delator ser Pedro Corrêa.
Ontem, a notícia de que o exdeputado estaria disposto a fazer acordo gerou preocupação entre políticos do PP. Há receio de que, para proteger a família, Pedro Corrêa acabe fornecendo informações que possam comprometer os aliados. Advogado de Pedro Corrêa, Michel Saliba disse que há um “diálogo” sobre o assunto, mas que ainda não ocorreu. Saliba é contrário à delação, principalmente por atuar como defensor de outros políticos do PP investigados na Lava-Jato:
— Eu não serei o advogado se ele for fazer. Primeiro, não aceito advogar em delação em caso de réu preso, porque o compromisso deixa de ser com a verdade e passa a ser com a liberdade. Segundo, tenho outros clientes. Se ele decidir fazer delação, não tenho mais como ser advogado, porque todos têm uma relação.
Tanto o advogado, quanto a filha do ex-deputado afirmaram que Corrêa não desejava entrar em um acordo, mas com as pressões da família teria decidido tentar. O resultado depende da aceitação do Ministério Público.
“NÃO É UMA CONFISSÃO”
Em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, Pedro Corrêa tentou, ontem, diminuir a participação dos filhos — Aline e Fabio Corrêa —, da nora Márcia Danzi e de seu ex-assessor, Ivan Vernon, no esquema de corrupção da Petrobras. No depoimento ao juiz Sério Moro, Corrêa assumiu “as responsabilidades sobre os fatos” e disse que eles só “cumpriam as determinações”. Todos são acusados pelo Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro e corrupção.
— Estou sendo acusado com outras pessoas, e as pessoas não têm nenhuma responsabilidade nos fatos. Eu quero dizer que assumo as responsabilidades. Meu filho Fábio, minha filha Aline, minha nora Márcia Danzi e meu exfuncionário Ivan Vernon só faziam o que eu mandava. Eles cumpriam as determinações que eu mandava. Eu é que tratava dos assuntos sobre as imputações que estão sendo feitas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
Moro quis saber se ele estava confessando os crimes.
— Estou assumindo as responsabilidades. Os outros réus não têm nada a ver com isso. Eu não estou dizendo que eu cometi (os crimes). Estou dizendo que eles não têm participação. Eu vou me defender. Se o Fábio recebeu algum dinheiro, fui eu que mandei. Se alguém depositou algum dinheiro na conta de um dos meus funcionários, na conta dos meus filhos ou de minha nora, fui eu que mandei — disse Corrêa.
Quando Moro perguntou se ele falaria sobre as questões das quais é acusado, Corrêa disse que ficaria em silêncio:
— Vou permanecer em silêncio. Não é uma confissão que estou fazendo. Se ficar provado que fiz alguma coisa, as pessoas subordinadas a mim não participaram de nada.
Corrêa foi condenado no mensalão e, antes de ser preso pela Lava-Jato, estava no semiaberto. É acusado de receber R$ 40,7 milhões para repassar aos deputados do PP.
PELO CELULAR, PGR DESISTE DE DELAÇÃO
Depois de dois meses de intensas negociações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) desistiu da colaboração premiada de Ivan Vernon, ex-assessor do ex-deputado federal Pedro Corrêa, por uma mensagem de celular. A informação foi repassada por um dos procuradores que conduziram a negociação à defesa de Vernon, por WhatsApp, menos de 24 horas depois da assinatura de um termo de confidencialidade ser encaminhado à Justiça do Paraná informando tratativas do acordo.
A reviravolta nas negociações pegou de surpresa Vernon e sua defesa. O GLOBO apurou que, em abril, o ex-assessor sinalizou a vontade de fazer um acordo e, nos últimos dois meses, encontrava-se com membros da PGR. Vernon teria já entregado documentos que provariam as irregularidades.
Na segunda-feira, os defensores anexaram o termo assinado pela PGR para tentar adiar o depoimento de Vernon à Justiça, marcado para ontem.
Minutos antes do depoimento, o procurador enviou mensagem a um dos advogados de Vernon desistindo das tratativas: “Não haverá acordo”. O defensor mostrou surpresa: “Como assim?”. O procurador foi enfático: “Não haverá . Sem chance”. Pela assessoria, a PGR informou que “não confirma nem desmente” a informação sobre a delação.
STF decide hoje se delação de Youssef é válida
O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF) deve concluir hoje julgamento do recurso que questiona a validade do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Três dos onze ministros do tribunal afirmaram ontem que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Outros sete ministros ainda votarão hoje. Teori não participa do julgamento, porque é dele a decisão que está sendo questionada. A tendência do tribunal é manter válida a delação premiada do doleiro.
O acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Teori. O instrumento jurídico usado foi um habeas corpus. O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em uma 1ª análise, ele negou o pedido. Diante de um recurso da defesa, o ministro decidiu mandar o processo para o plenário.
A 1ª fase da sessão de ontem terminou em empate: cinco ministros sequer examinaram o mérito do pedido. Ponderaram que o habeas corpus não poderia ser usado contra decisão de um ministro do STF. A outra metade do tribunal considerou esse tipo de recurso adequado. Como o empate beneficia o réu em assuntos penais, saiu vitoriosa a tese que legitima o habeas corpus.
A decisão parece inofensiva, mas pode provocar uma enxurrada de habeas corpus no STF e em outros tribunais do país como forma aceitável para questionar qualquer decisão proferida por juiz ou ministro. Inclusive outras delações homologadas por Teori — como a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a do lobista Júlio Camargo. Por lei, o habeas corpus tem prioridade na pauta, especialmente quando há réu preso.
— É hora de, como guardas da Constituição, resgatarmos esse instituto da maior valia, que é o habeas corpus — declarou Marco Aurélio Mello.