Aconsiderar que se trata de uma administração do PT, o governo Dilma resolver reduzir de 39 para 29 o número de ministérios e ainda cortar mil cargos comissionados é um avanço nunca visto nestes quase 13 anos de poder do partido em Brasília.
Mas, diante do que é necessário para dar eficiência à máquina burocrática federal, trata-se de um quase imperceptível arranhão no problema. No conjunto de 23 mil altos cargos de assessoria, nomeados sem qualquer exigência funcional, o corte de mil postos representa menos que exíguos 5%. Se Dilma desejasse equiparar-se ao governo Obama, teria de encolher esse grupo de comissionados para 8 mil.
O governo tem falado em reforma administrativa quando trata dessas reduções. Um exagero. E, mesmo que fosse, o que o Brasil precisa de fato é de uma reforma do Estado, algo para além do simples número de ministérios e servidores — embora esta não seja uma questão desprezível.
Os defensores de se manter tudo como está costumam argumentar que, em proporção à população, o Brasil não chega a ter um excessivo quadro de funcionários públicos federais, com seus cerca de 2 milhões de servidores. O país conta com um funcionalismo proporcionalmente menor que a média das nações ricas, reunidas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Porém, o Estado brasileiro é muito caro para a sociedade: a carga tributária, cerca de 35% do PIB, é a mais elevada entre os emergentes, até mesmo superior à de algumas economias desenvolvidas, enquanto a qualidade da infraestrutura de serviços públicos é deplorável. A frase resume bem do que se trata: tributos de Primeiro Mundo, serviços africanos.
Existem distorções clássicas na máquina pública, como o inchaço de servidores nas atividades- meio e escassez na ponta do atendimento à população. Há muita gente nos escritórios dos ministérios e autarquias em Brasília, enquanto faltam médicos e enfermeiros em hospitais públicos federais.
A chegada do PT ao Planalto engavetou todas as iniciativas de modernização dessa máquina. Afinal, com o partido também chegaram ao poder as corporações sindicais, principalmente cutistas, que representam o funcionalismo (em boa medida, a CUT passou a ser uma central de servidores públicos).
Na gestão FH, houve tentativas de reforma do funcionamento do Estado. Tudo foi parar no fundo das gavetas. Como a ideia modernizadora de programas de avaliação do servidor, com vistas à remuneração por mérito — conceito rejeitado no mundo da burocracia estatal, em prejuízo da população. É em momentos de grave crise econômica, de grande impacto social, como agora, que as deficiências desta paquidérmica estrutura aparecem ainda mais.