Mais cedo, Padilha disse não haver necessidade de outra pessoa assumir formalmente a Secretaria de Relações Institucionais. Na avaliação dele, quando forem encaminhadas as pendências sobre a ocupação de cargos de segundo e terceiro escalão no governo as funções serão exercidas naturalmente pela Casa Civil. Quando se tratar de emendas parlamentares, caberão ao Ministério do Planejamento.
— Por uma questão até de lealdade com a presidente, eu tenho que concluí-la (a tarefa de negociação). Eu tenho muita dúvida da necessidade (de outra pessoa assumir essa função). Depois que faz a redistribuição (de cargos), vale por quatro anos. Só no próximo governo é que vai mudar. A exceção é falecimento, casamento, transferência. Mas as exceções podem ser tratadas tranquilamente, com muita calma pela Casa Civil — afirmou.
MINISTÉRIOS AINDA INDEFINIDOS
No Ministério do Planejamento, a reforma administrativa que prevê o corte de dez pastas é tratada com cautela. Fontes internas dizem que ainda não há definição sobre quais ministérios serão extintos, e que essa decisão depende de conversas que os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) terão com colegas da Esplanada e com líderes aliados para avaliar como recompor a ocupação dos partidos da base nos ministérios que restarão.
Os milhares de imóveis da União espalhados pelo país são a grande aposta do Planejamento. A situação de mercado desses imóveis será avaliada antes de decidido quais irão a leilão. Na área logística, uma assessoria de modernização de gestão já vem monitorando os órgãos do governo e trabalha agora na unificação de contratos de “facilities”, como serviços de limpeza, vigilância e locação de veículos. Uma portaria publicada em 11 de fevereiro deste ano já prevê a economia de água e luz nos órgãos do governo. Padilha brincou com a decisão da presidente Dilma de racionalizar os gastos do governo.
— A presidente, até em tom descontraído, disse: “olha, eu sei que tem alguns (ministérios) que passam das 20h, mas vamos desligar o ministério inteiro às 20h” — disse, após reunião com líderes da base na vice-presidência.
Às vésperas de enviar ao Congresso Nacional a peça orçamentária de 2016, o governo busca enxugar mais as despesas para compensar a queda na receita. Ontem, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o país terá que fazer um “grande esforço de contenção de despesas” para cumprir o superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem, e sinalizou que o corte de ministérios pouco ajuda, pois gera um impacto pequeno nas despesas.
— Temos impacto da reforma de ministérios, redução de cargos, reorganização da estrutura. Isso traz uma redução de despesas na casa das centenas de milhões (de reais). Não chega a bilhões — disse ele após evento em Brasília.
Após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Orçamento de 2016 já levará em conta cortes nas despesas obrigatórias. Ele disse ainda que o Legislativo, os partidos e os ministros participarão da discussão sobre quais ministérios serão cortados:
— Temos um mês para construir essa proposta, para ouvir todos. É uma economia de algumas centenas de milhões de reais.
No Rio, a fina flor dos imóveis da União
Oprimeiro lote de imóveis que serão vendidos pela União para tentar reforçar o caixa de 2015 tem o Rio de Janeiro como carro-chefe. De um total de 20 imóveis, oito estão no Rio e, juntos, têm valor mínimo estimado em R$ 54 milhões. A lista, à qual o GLOBO teve acesso, inclui dois apartamentos de R$ 3,5 milhões cada um, na rua Prudente de Moraes, em Ipanema. Há ainda uma cobertura duplex de 537 metros quadrados na rua Aldo Bonadei, na Barra da Tijuca, no valor de R$ 7,1 milhões.
Também estarão no primeiro lote um apartamento na rua Adolpho de Vasconcelos, na Barra da Tijuca, e uma casa na avenida Edson Passos, no Alto da Boa Vista. O conjunto inclui ainda dois prédios, um no Cosme Velho, estimado em R$ 32 milhões, e outro no centro da cidade, no valor de R$ 496 mil. Outro imóvel na lista é um hotel de R$ 4,2 milhões, em Engenheiro Paulo Frontin, na região Centro-Sul do estado.
Uma portaria com os primeiros imóveis deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto trará uma autorização para que o governo se desfaça dos ativos por meio de licitação. No total, eles somam R$ 94 milhões e, além do Rio, estão no Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. O mais valioso, estimado em R$ 21,6 milhões, é um prédio comercial na rua Antônio Godoy, no centro de São Paulo.
De acordo com o Planejamento, os imóveis são considerados “inservíveis para o uso público” e estão fechados e desocupados, sem manifestação de interesse pelos demais órgãos da administração. Assim, os bens acabam ficando suscetíveis a invasões e depreciação. Segundo a área econômica, a maioria está em péssimo estado de conservação, o que gera custos aos cofres públicos, principalmente com vigilância, taxas e condomínio.
A portaria é o primeiro passo dado pela equipe econômica na reforma administrativa que foi anunciada na última segunda-feira e que também incluirá a redução do número de ministérios.
— O que gera mais ganho para o governo é o aperfeiçoamento na gestão do patrimônio da União: são a venda de imóveis que não são prioritários e a regularização de áreas de domínio da União — disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.