Dilma acena com alívio financeiro a Estados

30/07/2015

Por Andrea Jubé, Fernando Exman e Raphael Di Cunto | De Brasília

 

 

A presidente Dilma Rousseff anunciará hoje, em reunião com governadores, que decidiu sancionar a proposta que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios, num gesto para dar alívio aos cofres dos demais entes federativos.

O encontro com os gestores estaduais tem duas pautas prioritárias: pedir apoio ao projeto de unificação do ICMS, com a criação de fundos de compensação dos Estados - que pressupõe a aprovação do projeto que regulariza recursos enviados ao exterior ilegalmente -, e um apelo para que os governadores reforcem o diálogo com suas bancadas no Congresso, para evitar a aprovação de projetos que aumentem o rombo nos cofres públicos.

Conforme antecipou o Valor, Dilma e o vice-presidente Michel Temer comandam a reunião no Palácio do Planalto, a partir das 16h, com a presença de 25 governadores e da vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB). Apesar de o Planalto ter a informação de que 26 governadores estarão presentes, o do Espírito Santo, Paulo Hartung, não deve participar do encontro. Também participam os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O discurso inaugural da presidente será transmitido pelos veículos estatais de rádio e TV. A presidente fará uma menção sutil e institucional ao pedido de apoio, sem parecer, em tempos de instabilidade política e alta reprovação popular, que o governo está pedindo socorro aos governadores.

Levy e Barbosa farão exposições sobre o cenário econômico, incluindo a justificativa de reduzir a meta fiscal. Levy pedirá aos governadores que reforcem o apoio no Congresso ao projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. O ministro conta com esses recursos para viabilizar o fundo de compensação aos Estados, com a unificação do ICMS.

A reunião ocorre em meio a mais um episódio constrangedor para Dilma provocado pelo Congresso: a publicação do veto ao reajuste dos aposentados seguindo a correção do salário mínimo. O risco de derrubada deste e de outros vetos que buscam evitar impactos fiscais negativos é uma preocupação do Planalto. Outro veto polêmico foi ao aumento dos servidores do Judiciário, que pode gerar um gasto de R$ 25 bilhões em quatro anos.

O tema é sensível porque há projetos com impacto à União que, de outro lado, interessam aos governadores. Um exemplo é uma emenda incluída na Medida Provisória 670 que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel. A perda estimada de receita federal é de R$ 13 bilhões ao ano. Dilma vetou a proposta e teme a reversão de sua decisão.

Em contrapartida, a presidente acenará com boas notícias aos governadores, como a decisão de sancionar a chamada "emenda Serra", do senador José Serra (PSDB-SP), que libera mais recursos aos Estados e municípios para arcarem com despesas de precatórios. O texto eleva de 40% para 70% o teto para esses gastos. O Ministério da Fazenda era contrário à proposta, mas os parlamentares atenderam ao apelo dos governadores e prefeitos que - assim como a União - também tentam elevar a arrecadação.

A sanção a essa proposta foi um pedido que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, fez pessoalmente a Dilma há duas semanas. Em dificuldades para promover seu próprio ajuste fiscal e com um rombo de R$ 1,5 bilhão para pagar as contas até o fim do ano, Rollemberg defende que os governadores tenham uma postura colaborativa para ajudar o governo federal neste momento. "Agora mais do que nunca os entes federativos têm que dialogar para buscar alternativas comuns e conjuntas para superar as dificuldades", disse aoValor. "Estamos acompanhando o esforço do governo para equilibrar seu Orçamento, estamos fazendo isso também", completou.

Rollemberg, cujo partido tem votado contra o governo no Congresso, diz que o PSB é independente, e não de oposição. Ele afirmou que, "caso seja bem pactuado", os governadores devem concordar com o projeto de lei de equalização das alíquotas de ICMS, que depende da criação de dois fundos de compensação. Ele acrescentou que os governadores vão pedir a Dilma também autorização para contrair novos empréstimos no exterior, travadas este ano pelo Ministério da Fazenda. Essa proposta também será defendida pelos governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Geraldo Alckmin (SP) e Fernando Pimentel (MG), que se reunirão antes do encontro com Dilma.

Rollemberg avalia que o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo federal é preocupante, pois o momento exige um ambiente de diálogo para se pactuar temas de interesse nacional.

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Presidente veta benefício a aposentados

 

Por Andrea Jubé e Edna Simão | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a proposta que amplia a política de valorização do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. O veto será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União" e ainda pode ser revisto pelo Congresso Nacional.

A fórmula de reajuste do salário mínimo em vigor baseia-se na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativa aos dois anos anteriores. Essa regra foi prorrogada até 2019 pela Medida Provisória 672, aprovada pelos senadores no início do mês. Os parlamentares acrescentaram à MP uma emenda que amplia o benefício aos aposentados que recebem dois ou mais salários mínimos.

Líderes governistas tentaram impedir a aprovação da emenda, já antevendo o veto que causa constrangimento à presidente diante dos aposentados. Em tempos de crise política e alta desaprovação da Dilma, o Palácio do Planalto receia que os parlamentares derrubem o veto presidencial ou pressionem para que o governo apresente uma proposta alternativa para elevar os benefícios desse segmento de aposentados.

No passado, Dilma já vetou a indexação do mínimo às aposentadorias acima desse valor, sem apresentar uma proposta alternativa. Os parlamentares, pressionados por entidades que representam os aposentados, aprovaram um artigo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 garantindo um ganho real para as aposentadorias acima do mínimo. A manutenção do veto foi uma queda de braço, mas Dilma não tinha uma popularidade tão baixa nem enfrentava grave instabilidade política.

Recentemente o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, declarou que esse reajuste inviabiliza a Previdência, porque geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano - sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Segundo Gabas, dos 32 milhões de beneficiários da instituição, 10 milhões recebem acima do mínimo. Cálculos de técnicos da Previdência apontam que o impacto de um reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, as aposentadorias com valor acima do mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem ganho real.