Valor econômico, v. 16, n. 3804, 23/07/2015. Brasil, p. A2

Governo reduz meta e pode abater R$ 26,4 bi em receita frustrada

Por Edna Simão, Vandson Lima, Fábio Pupo e Lucas Marchesini | De Brasília

Levy, ao anunciar a meta menor: não há intenção de usar cláusula de abatimento

Diante do fraco crescimento econômico e sucessivas frustrações de receitas, o governo federal assumiu de maneira clara o problema fiscal que atravessa e reduziu a meta de superávit primário não só para este ano, como também para 2016 e 2017. Agora, uma economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser esperada apenas em 2018. Com isso, uma queda da relação dívida/PIB só será evidenciada no último ano de mandato da presidente Dilma Rousseff.

Para este ano, a meta do setor público consolidado foi reduzida de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB. Com isso, será perseguida uma economia de R$ 8,7 bilhões ao fim do ano, em vez dos R$ 66,3 bilhões previstos anteriormente (um corte de 86%). Do total, a União contribuirá com R$ 5,8 bilhões e os Estados e municípios vão colaborar com R$ 2,9 bilhões. Mesmo assim, o cumprimento da meta de 0,15% ainda é uma dúvida. O governo incorporou a possibilidade de abatimento de R$ 26,4 bilhões caso algumas receitas previstas não se concretizem. Caso do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que depende de aprovação pelo Congresso. Se a equipe econômica usar esse recurso, o país pode fechar esse ano com déficit primário de R$ 17,6 bilhões.

"Acho que não vamos precisar dessa cláusula e não temos intenção de usar algo assim para ano que vem, até para dar segurança para quem avalia dívida brasileira", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A mudança no superávit, assim como a possibilidade de abatimento, estará previsto em projeto de lei que governo encaminhará ao congresso para alterar a LDO de 2015

Para o período de 2016 a 2017, que tinha meta fixada em 2%, os percentuais caíram para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente. Isso vai fazer com que a relação dívida/PIB suba até 2017 e volte a cair em 2018 com a realização do primário de 2%. "Não há abandono do ajuste fiscal ou licença para gastar", afirmou Levy.

Pelos dados divulgados ontem, a previsão é que a dívida tenha uma queda apenas no último ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Pelas projeções apresentadas pela equipe econômica, a dívida bruta com relação do PIB fechará o ano em 64,7% - terminou 2014 em 58,9%. Esse valor sobe 66,4% em 2016 e tem um ligeiro recuo para 66,3% em 2017, chegando em 2018 a 65,6% do PIB.

Já a dívida líquida fecha 2015, pelos parâmetros apresentados, em 36,3%. Em 2016, o percentual vai a 37,8%, sobe a 38,4% em 2017 e tem breve redução a 38% em 2018. Os demais parâmetros adotados pelo governo são queda de 1,49% do PIB em 2015, IPCA de 9%, Selic média de 13,12% e câmbio médio de R$ 3,07.

Para inibir novos gastos, a redução do superávit primário veio acompanhada de um corte adicional de gastos de R$ 8,6 bilhões, e esse valor vem se somar aos R$ 70 bilhões anunciados em maio. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que esse contingenciamento adicional será detalhado até o dia 30 e todos os ministérios serão atingidos, inclusive o da Saúde e o da Educação. Barbosa aproveitou para dizer ainda que a mudança no fiscal não "enfraquece o esforço monetário".

Apesar de ter defendido nos bastidores um timing maior para anunciar a redução de primário, o ministro da Fazenda explicou que consolidou a percepção de revisar a meta quando a receita do último mês foi "realmente frustrante". "A partir do momento que se estabeleceu uma circunstância que não indicava reversão, consolidou a percepção de que frustração seria maior do que se imaginava há dois ou três meses", avaliou.

Levy fez questão de dizer que a meta de superávit primário para os anos de 2015 a 2017 é um piso. "Não devemos descartar melhora de cenário, mas não devemos trabalhar com cenário otimista. Estamos fazendo aqui é um piso. Se continuarmos na agenda da expansão da oferta, da facilitação das empresas tomarem suas decisões, a gente tem espaço significativo de boas notícias".

Levy avaliou ainda que com a expansão continuada de despesas obrigatórias, a margem para o resultado primário tem se restringido. Por exemplo, a estimativa de déficit da Previdência Social teve um aumento de R$ 16,1 bilhões e deve fechar o ano em R$ 88,9 bilhões. "O déficit da Previdência aumentou em R$ 30 bilhões entre ano passado e o que se prevê esse ano", disse o ministro da Fazenda.

No seguro-desemprego, a aprovação de alterações feitas no Congresso Nacional, por meio de medida provisória, o gasto cairá de R$ 37,2 bilhões para R$ 36,4 bilhões. A despesa com pessoal, disse Levy, "está dentro de trajetória equilibrada", em que pese o crescimento de R$ 222,4 bilhões para R$ 236,2 bilhões. (Colaborou Eduardo Campos, de Brasília)

Levy diz que medidas tomadas tiveram sua total concordância

Por Claudia Safatle | De Brasília

"Não é uma mudança de rota, é um ajuste das velas, porque os ventos mudaram". O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, autor da declaração acima, disse que as medidas de rearrumação das metas fiscais anunciadas ontem tiveram sua total concordância, ao contrário de interpretações de que ele teria sido derrotado nas discussões do governo.

E foram, também, cautelosas, diante da real situação da economia e das atenções que o Tribunal de Contas da União (TCU) está colocando no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCU vai dar parecer sobre a regularidade ou não das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Levy assegurou que não foi contrário à redução da meta de superávit primário de 1,13% do PIB para 0,15% do PIB este ano e não se opôs, também, à reintrodução da cláusula de abatimento da meta, caso haja frustração de receitas em casos específicos. A meta de superávit de R$ 5,8 bilhões da União poderá ser reduzida em até R$ 26,4 bilhões, o que transformaria o pequeno saldo positivo em déficit.

O ministro deixou claro que não há receita suficiente para cumprir uma meta maior e o governo já está cortando 40% dos gastos discricionários. Mais do que isso, ele chamou a atenção para um fato dramático: "Há um desequilíbrio estrutural entre as receitas e as despesas obrigatórias. Temos que ver esse tema que exigirá cooperação com o Congresso Nacional." Esse é um buraco que só com reformas importantes poderá ser fechado.

A reintrodução da regra de abatimento da meta, que existia e foi eliminada este ano, teve seu apoio, conforme explicou, porque há medidas de elevação das receitas que dependem do Congresso Nacional, como a de repatriação de capitais, que, se não forem aprovadas, inviabilizam a meta. É uma forma de o governo não ficar refém do Congresso em um período difícil das relações entre ambos. Ontem mesmo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, declarou que, se a meta fiscal depender da repatriação, então ela será "menor".

Outra medida que o Congresso está adiando é a mudança na desoneração da folha de salários das empresas. A votação da proposta do governo está sendo sistematicamente adiada e isso significa que o gasto não só não será reduzido mas continuará crescente, "sangrando", como disse, os cofres da Uniao.