Nas últimas semanas, o governo promoveu a ampla revisão da taxa interna de retorno (TIR) das concessões de infraestrutura que pretende realizar nos próximos meses na expectativa de atrair mais interessados para a segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com o qual pretende estimular a economia e aumentar a arrecadação, como destacou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ontem, ao anunciar a nova meta fiscal. A melhoria do retorno esperado pode não ser suficiente, porém, para tirar as concessões da prancheta dada as dificuldades de financiamento e o próprio marasmo da economia.
A atualização da taxa interna de retorno das concessões era uma demanda dos investidores e consequência das mudanças do cenário econômico nos últimos anos. A taxa é composta por indicadores como o custo do dinheiro e o risco do país. Não significa, porém, o retorno efetivo porque ele varia conforme cada projeto, a estrutura de capital disponível do investidor e as condições de financiamento. Quando as primeiras licitações de rodovias foram lançadas, em 2012, o governo, obcecado pela modicidade tarifária, estabeleceu a taxa de retorno de 5,5%. Na época, o quadro econômico era mais favorável e, ainda assim, as empresas reclamaram e conseguiram elevar o índice para 7,2%, que valeu até a relicitação da ponte Rio Niterói, em março.
Agora, até o governo reconheceu que as condições mudaram e promoveu o aumento de dois pontos da taxa de retorno das rodovias, que passaram a 9,2%, e dos portos, que subiram de 8% para 10%. No caso dos aeroportos, empreendimentos geralmente mais rentáveis, o aumento foi de 6,63% para 8,5%.
O governo tem no pipeline de rodovias 15 lotes para serem leiloados entre este ano e o próximo, começando pela chamada Rodovia do Frango, corredor logístico de 493 quilômetros que vai do município de Lapa (PR) até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, passando pela região de Chapecó (SC), um dos mais importantes polos de carne de frango e suína do país, cujo objetivo é facilitar o escoamento da produção para os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP). A minuta do edital sinaliza proposta de tarifa máxima de R$ 13 por 100 quilômetros, o pedágio mais elevado de todas as rodovias já licitadas pela presidente Dilma Rousseff, o triplo do valor obtido após a realização dos leilões.
O aumento do pedágio sinalizado para a Rodovia do Frango é consequência não só da elevação da taxa de retorno, mas também da mudança nas condições de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que reduziu a oferta de recursos corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Mais recentemente, outros problemas surgiram e já ameaçam afetar as condições de financiamento das cinco rodovias federais leiloadas em 2013, que exigirão R$ 28,3 bilhões em investimentos e contavam em obter 70% desses recursos com financiamento de 30 anos, com cinco de carência, ao custo da TJLP mais 2% ao ano.
Um dos problemas que vai mudar as condições de financiamento das concessões é a dificuldade fiscal do governo de fazer o aporte de R$ 1 bilhão na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que ofereceria as garantias complementares necessárias para os financiamentos. Sem o apoio da ABGF, as empresas terão que oferecer garantias corporativas, pressionando seus balanços. Outro problema é a redução do fluxo de veículos nas rodovias privatizadas por causa da crise econômica, frustrando a receita projetada, que é levada em conta na fixação dos custos do crédito.
As mudanças nas condições de financiamento certamente teriam impacto direto na elevação das tarifas cobradas pelos novos operadores dos projetos licitados. Mas isso é algo que o governo quer evitar a todo custo. Por isso, não descarta relaxar algumas condições como as exigências de duplicação e melhorias das rodovias ou até prolongar os prazos de concessões. Setores mais otimistas dentro do governo acreditam que a disputa entre os investidores interessados forçará um deságio e derrubará o valor final do pedágio. Mas o ambiente geral dos negócios não favorece essa suposição. Consultoria da Câmara prevê que o governo não conseguirá arrecadar com concessões neste ano os R$ 18 bilhões que esperava, valor que inclui não só os leilões de infraestrutura, mas também de petróleo e até a administração das loterias. Na melhor das hipóteses, ficará com metade disso.