Receita Federal precisa dizer qual é a previsão que vale

18/07/2015

Na quarta-feira da semana passada, a Secretaria da Receita Federal divulgou uma nota à imprensa que causou grande preocupação. O objetivo do fisco foi o de alertar sobre o que chamou de "distanciamento" que estaria ocorrendo entre os valores efetivamente arrecadados dos tributos federais e os valores estimados por ele próprio para a arrecadação, tanto em relação à tendência "estrutural", quanto àquela que seria aderente ao ciclo econômico.

Por meio da nota, a sociedade tomou conhecimento de que o Ministério da Fazenda já trabalha com uma previsão de queda de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a mesma estimativa do mercado, de acordo com o Boletim Focus, editado pelo Banco Central. Até agora, a previsão oficial era de retração da economia de 1,2%, como foi informado no relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre deste ano.

Com base nessa previsão para o PIB, a Receita calculou que a arrecadação aderente ao ciclo econômico atingiria o patamar de R$ 810 bilhões em 2015. Mas considerando os dados da arrecadação realizada até junho e o fato de que tem havido um crescimento nominal bastante modesto da receita, o fisco considera que o valor projetado para este ano "deverá situar-se em um patamar bem inferior aos R$ 810 bilhões".

A arrecadação efetivamente realizada em 2014 ficou R$ 12,5 bilhões abaixo da estimativa ajustada ao ciclo econômico, observa a nota. A "quebra" foi de 1,66%. Para 2015, a Receita acredita que essa "quebra" poderá ser maior, ou seja, a diferença entre a receita efetiva e a previsão da arrecadação ajustada ao ciclo econômico será ainda mais significativa do que no ano passado.

O fisco atribui esse "distanciamento" a vários fatores, "provavelmente ligados a incertezas associadas à perspectiva econômica, legal, e ao ajuste estrutural por que passa o setor de óleo e gás". Segundo a nota, "os níveis de confiança de vários setores da economia sugerem um desaquecimento em excesso àquele que derivaria apenas de menores gastos fiscais e parafiscais". A análise segue dizendo que "em particular, dúvidas em relação ao bom termo e abrangência do ajuste fiscal tendem a levar as empresas a ficarem mais sensíveis aos riscos e a reduzirem ou protelarem pagamentos".

Para sustentar essa hipótese, a Receita informa, na nota, que tem observado "uma quebra de comportamento de algumas empresas, que se traduz por uma arrecadação a menor daquela presumível pelo nível de atividade de diversos setores".

A nota da Receita preocupa por dois motivos. Em primeiro lugar, o fisco estimou, em análise que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, que a arrecadação dos tributos federais administrados (exceto receitas previdenciárias) seria de R$ 848,5 bilhões neste ano. Este relatório, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. E a previsão de arrecadação foi incluída por Dilma no decreto 8.456, de 22 de maio deste ano, que definiu a programação orçamentária e financeira do Tesouro Nacional em 2015.

Menos de dois meses depois, a Receita informa, por meio de nota à imprensa, que a arrecadação administrada de 2015 "deve situar-se em patamar bem inferior aos R$ 810 bilhões". Em outras palavras, a arrecadação de tributos federais prevista no decreto de Dilma está superestimada em, no mínimo, R$ 38,5 bilhões (R$ 848,5 bilhões menos R$ 810 bilhões). O fisco pode alegar que fez a estimativa de maio com base em uma previsão de retratação da economia de 1,2% e que agora a previsão é de 1,5%. Mas essa diferença não justifica uma frustração tão grande da receita.

O outro motivo de preocupação é que o governo deverá encaminhar ao Congresso, até o dia 22 deste mês, o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre. Nele, a Receita Federal terá que fazer novamente uma previsão da arrecadação dos tributos federais neste ano, que servirá de base para a definição do contingenciamento das dotações orçamentárias. Se a Receita repetir sua previsão de R$ 810 bilhões, que informa estar superestimada, a presidente Dilma teria que fazer um elevado corte nos gastos. Se não repetir, o descrédito sobre as estatísticas fiscais atingirá o seu ponto máximo.