Aliados darão apoio pontual a ajuste fiscal

29/07/2015

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | De Brasília

Num momento em que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reivindica mais apoio do Congresso Nacional, a base aliada sinaliza uma sustentação seletiva a projetos do ajuste fiscal. Governistas exigem que o Palácio do Planalto também faça sua parte, reduzindo os gastos da administração pública, e dizem que não devem mais aprovar medidas que elevem tributos nem que prejudiquem trabalhadores.

Prevendo um segundo semestre mais difícil para determinados tipos de propostas econômicas, lideranças aliadas à presidente Dilma Rousseff alegam que a função dos parlamentares é adequar as iniciativas à realidade do país. Alguns citam ainda que, ao passar para a oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve dificultar os planos de Levy.

"O governo não está fazendo a parte dele. E o Congresso, cada vez mais independente, vai absorver a pauta da sociedade. Se as novas medidas derem um arrocho ao setor produtivo e ao trabalhador vai ter resistência. Mas serão aplaudidas se reduzirem ministérios e regalias", afirma o vice-líder do PMDB na Câmara, Sérgio Souza (PR).

"Para o técnico do governo é muito fácil falar que vai aumentar imposto, pois não tem contato com a população. O Congresso, sim, tem essa sensibilidade", observa o líder do bloco do PRB na Casa, Celso Russomanno (SP), que reúne 38 deputados.

Preocupados com o desemprego, governistas entendem que o ajuste fiscal tem que ser feito, mas dizem que "remédio demais pode matar a economia". Por exemplo, sem comprovar que a reforma do PIS/Cofins, pretendida por Levy, não vai aumentar a carga tributária, a medida terá resistência dentro da própria base de apoio do Planalto.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada ontem, Levy afirmou que a meta de superávit primário não teria sido reduzida tanto - de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15% se a medida provisória da reoneração tivesse sido aprovada quando enviada pelo governo. "O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta, pelas mais diversas razões", afirmou.

O embate entre a equipe econômica de Dilma e os parlamentares sempre ocorreu e vai continuar, segundo o líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL). "A irritação com o governo, atualmente, está em todas as classes sociais. A situação política é muito crítica e pode agravar se a economia não der sinais de recuperação. O Congresso terá que ser cauteloso para a economia não desandar de vez", defende.

Apesar de algumas derrotas, as principais propostas já enviadas ao Legislativo foram aprovadas pelos deputados. "Dadas às circunstâncias econômicas e políticas, o governo saiu até com saldo positivo nesse primeiro semestre", avalia o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Para ele, a Câmara faz mudanças de acordo com a vontade da sociedade.

Uma das joias do ajuste fiscal, o projeto de lei que revê a desoneração da folha de pagamentos, no entanto, deve voltar para a Câmara. Em articulação de senadores do PMDB, o texto deve ser alterado. Mas parte dos deputados da base aliada quer manter a versão já aprovada pela Casa. Essa demora na tramitação coloca em risco a arrecadação de R$ 1 bilhão esperada por Levy em dezembro para atingir a nova meta de superávit primário - economia feita para pagar juros da dívida pública.

O projeto retira benefícios de empresas de 56 setores que usam muita mão de obra, elevando as alíquotas a serem pagas à Previdência Social. A Câmara deu um alívio a algumas companhias, como as de alimentos, transporte e call center. O Senado deve acabar com isso e estabelecer uma alta de tributos de forma equânime. Nas duas versões, o Ministério da Fazenda arrecadaria cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Relator do projeto na Câmara, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), acredita que a tendência é "retomar o texto aprovado pelos deputados, rejeitando o do Senado". Devem engrossar esse coro o PTB, PSC e o bloco do PRB. O transporte público, o call center, que emprega muitos brasileiros, e a cesta básica têm que ser preservados, argumenta o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO).

PDT e PR, contudo, podem apoiar as mudanças a serem promovidas pelo Senado neste projeto de lei. "A tese de um tratamento igual para todo mundo agrada ao partido", observa o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

Logo após o recesso parlamentar, o governo também terá que lidar com projetos encampados por Cunha, que nega retaliação por anunciar o rompimento com o Palácio do Planalto. Ele quer colocar em votação propostas que desagradam a Dilma: nova correção dos recursos do FGTS, um limite de apenas 20 ministérios e reforma tributária. Após reunião ontem com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pemedebista informou que o governo cedeu e vai deixar de lado o texto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para enviar um projeto próprio sobre a repatriação de recursos que estão no exterior - um dos pilares da reforma do ICMS visada por Levy.

Além disso, 11 medidas provisórias (MPs) tramitam no Congresso. A maioria de teor econômico, como a alta de tributos a bancos, que faz parte do pacote do ajuste fiscal.

Levy já reclamou de derrotas do governo em votações de medidas provisórias. A Câmara, por exemplo, aproveitou uma MP para incluir mudanças no fator previdenciário e estender o reajuste real - acima da inflação - a todos os benefícios da Previdência Social. Ambos, na forma em que foram aprovados, elevariam muito o gasto e tiveram que ser "corrigidos" por vetos ou negociações do Planalto.