Após mudanças no Congresso, a economia com seguro-desemprego cai para R$ 12,4 bi

28/07/2015

Por Tainara Machado | De São Paulo

As derrotas que o governo sofreu no Congresso não foram essenciais para explicar a revisão da meta de superávit primário de 2015 para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que decorreu da forte frustração com o comportamento da atividade e da receita no ano, dizem economistas.

Ainda assim, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre mostra que as alterações feitas pelo Congresso em propostas do Executivo reduziram de R$ 23,4 bilhões para R$ 12,4 bilhões a economia que se esperava obter neste ano com mudança de regras no seguro-desemprego e reversão parcial da desoneração da folha.

Do ajuste desenhado pelo Ministério da Fazenda até março, de R$ 111 bilhões, apenas 22% - ou R$ 24,1 bilhões - dependiam do Congresso, segundo levantamento feito pelo Valor à época. Desse total, R$ 23,1 bilhões se tratavam de ações para contenção da despesa. O restante eram medidas de aumento de arrecadação ou fim de programas que não dependiam de aprovação do Legislativo, como repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e redução da alíquota do Reintegra.

As medidas aprovadas pelo Congresso, porém, devem resultar em economia de apenas R$ 12,4 bilhões neste ano. Uma das frustrações ficou com a proposta de reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos, que poderia resultar em economia de R$ 5,4 bilhões neste ano.

Como o projeto não foi votado antes do recesso parlamentar e o aumento de alíquotas sobre a folha de pagamentos precisa respeitar período de "noventena", a economia deve ser quase nula, mesmo que o projeto venha a ser aprovado no Senado. Para 2016, as alterações feitas pela Câmara, que excluiu alguns setores do projeto, reduziram a economia estimada de R$ 12,5 bilhões para R$ 10 bilhões.

No caso da redução de despesa com abono salarial, seguro-defeso e seguro-desemprego, por exemplo, a economia esperada era de R$ 18 bilhões no fim do ano passado, quando as medidas provisórias que alteravam as regras para concessão dos benefícios foram enviadas ao Congresso. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, a expectativa de redução do gasto caiu para R$ 12,4 bilhões em relação à despesa realizada em 2014, de R$ 58,2 bilhões.

Em relação ao relatório do segundo bimestre, o governo aumentou a projeção de gasto em R$ 3,9 bilhões. Segundo o relatório, o "aumento do valor da previsão de pagamento do seguro desemprego decorre sobretudo das alterações ocorridas na MP 665, de 30 de dezembro de 2014, em seu processo de conversão à Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015".

O mercado de trabalho também mostrou deterioração mais forte desde o início do ano, o que pressiona o gasto com seguro-desemprego e ajuda a explicar parte da economia frustrada. Para Sergio Vale, da MB Associados, mais do que a questão numérica, "o mais complicado é a percepção das derrotas nas votações de cada medida, que foram se acumulando".

Junto com as MPs do ajuste fiscal, o Congresso também aprovou medidas com potencial para elevação de gasto, como o fim do fator previdenciário, a correção de todos os benefícios previdenciários pela regra do salário mínimo e o aumento salarial do Judiciário.

Para Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, a taxa de "desidratação" das medidas propostas pelo Executivo "até que não foi alta", de cerca de 20%. O economista também ressalva que boa parte das medidas com potencial de aumento da despesa foi ou será vetada pelo governo. "A exceção foi a extinção do fator previdenciário, trocada por uma variante da regra 85/95", mas que pode ter impacto minimizado, caso a regra de correção do salário mínimo seja alterada, por exemplo.

Para Borges, as medidas de ajuste propostas, contando com as que não dependiam do Congresso, seriam suficientes para gerar superávit primário de 1,5% do PIB. "O problema é que o ciclo econômico está mitigando, ou mesmo, neutralizando parte dessas medidas, ainda que temporariamente."

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Barbosa vê "clima favorável" no Congresso para nova meta

Por Lucas Marchesini | De Brasília

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento: o governo não usará reservas internacionais para alcançar a meta fiscal

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou ontem que há um "clima favorável" no Congresso em relação à decisão do Executivo de mudar a meta de superávit primário do setor público de 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15% em 2015. Segundo ele, o governo não usará as reservas internacionais para alcançar a meta.

Barbosa afirmou, depois da reunião da coordenação política do governo, que a mudança na meta foi "consistente de um lado com responsabilidade fiscal e também [...] com manutenção dos principais programas do governo". "Há clima favorável de recepção de nova meta no Congresso, que vai fazer considerações que achar necessária e vamos defender revisão que propusemos", disse a jornalistas no Palácio do Planalto.

O ministro também não mostrou preocupação com a reação negativa dos mercados ao anúncio. "Os mercados flutuam diante de novas informações. Desde a semana passada houve reavaliação, não só do governo como por parte do mercado. Nesse momento, é normal que preços flutuem. " Segundo Barbosa, "os mercados vão se adequar ao novo cenário e a taxa de câmbio deve se estabilizar. O importante é que o Estado brasileiro e a economia têm condições de absorver as flutuações sem gerar problemas fiscais ou financeiros".

O ministro também reforçou o discurso positivo do Planalto em relação à retomada da atividade. Barbosa disse acreditar que a recuperação econômica deve começar no último trimestre deste ano, intensificando-se em 2016. "O realinhamento de preços que vemos na economia brasileira já está tornando vários investimentos altamente rentáveis. Já vemos recuperação de exportação e agronegócio e isso vai ganhar força."

Barbosa também negou qualquer intenção do governo em usar as reservas internacionais, atualmente em US$ 370 bilhões, para reforçar o caixa do governo, após ser questionado sobre a possibilidade. Segundo o ministro do Planejamento, "não há qualquer plano" dentro do governo nesse sentido.

"O governo não pensa em utilizar as reservas internacionais. Elas são ativos que dão ao governo maior autonomia na condução de sua política econômica", disse Barbosa. Segundo o ministro, essa política foi iniciada sob a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, quando primeiro foi quitada a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI).