O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detectou indícios de que a campanha da presidente Dilma Rousseff foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal. O ministro afirma que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica — e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.
As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. “É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, escreveu.
Segundo o ministro, “o dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”. O relator concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.
“Havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados”, anotou Mendes. O ministro explicou que a doação de recursos vindos de prática criminosa é indicativo do crime de lavagem de dinheiro. Ele também afirmou que omitir recursos na contabilidade da campanha seria crime de falsidade ideológica eleitoral.
O relator afirmou que o cruzamento de informações — notícias veiculadas na imprensa e documentos da Operação Lava-Jato — levam a crer que o “Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras”. Ele ressaltou que a campanha de Dilma também se beneficiou, já que recebeu dinheiro de empresas com contratos com a estatal.
EMPREITEIRAS DOARAM AO PT
Ao analisar os dados do TSE, Mendes concluiu que várias empresas investigadas na Lava-Jato fizeram doações vultosas ao Diretório Nacional do PT. Ele citou UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Norberto Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás e Engevix Engenharia. Segundo as apurações do TSE, o Diretório Nacional do PT doou R$ 13,6 milhões à conta da campanha de Dilma entre agosto e outubro de 2014. Além disso, a campanha presidencial vitoriosa recebeu doações no total de R$ 47,5 milhões diretamente das empresas investigadas na Lava-Jato.
O ministro também demonstrou preocupação com as despesas da campanha de Dilma, em que, ele diz, há “duvidosa consistência”. Ele afirmou que “a candidata despendeu grandes valores em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos objetos”. E citou como exemplo a empresa Focal. Na prestação de contas, a candidatura informou o pagamento de R$ 24 milhões à empresa por prestação de serviços, o segundo maior contrato da campanha. O ministro lembrou que a empresa tem como sócio um motorista.
Outro exemplo foi a gráfica VTPB, que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha para fornecer material impresso. De acordo com reportagens recentes, o empreiteiro Ricardo Pessoa revelou, em depoimento, que parte do valor do contrato teria origem no esquema de corrupção da Petrobras.