Janot: Cunha usa AGU em causa própria

Deputado nega ter pedido a intervenção da AGU

AILTON DE FREITASCunha. Peemedebista pediu para suposta extorsão a Camargo ser retirada de inquérito

O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de usar a instituição em benefício próprio. A acusação foi feita em resposta a questionamento da Câmara ao STF, por meio da Advocacia- Geral da União, sobre provas colhidas contra o deputado no âmbito da Lava- Jato. - BRASÍLIA- O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) de usar a Advocacia- Geral da União e a própria Câmara para fins pessoais de defesa das acusações de envolvimento com a corrupção na Petrobras. Janot fez a acusação ao pedir ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal ( STF), que mantenha nos autos cópias de dois requerimentos de informação que teriam sido usados por Cunha para extorquir o empresário Júlio Camargo. Janot também nega que a Polícia Federal tenha violado prerrogativas da Câmara ou mesmo a imunidade parlamentar ao buscar no setor de informática da Câmara o registro e as cópias dos requerimentos supostamente usados na extorsão de Camargo.

Em delação premiada, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões para o presidente da Câmara. O suborno faria parte de um acerto relacionado a um contrato para afretamento de navio sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. Janot emitiu o parecer em resposta ao pedido de Cunha para excluir do inquérito a suposta extorsão. O agravo com o pedido para a retirada dos documentos foi formulado pela AGU a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara.

“O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado. O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol”, escreveu Janot em parecer apresentado na quarta- feira ao STF. Mesmo assim, segundo o procuradorgeral, “o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”.

Para Janot, não faz sentido o presidente da Câmara usar instituições públicas para fazer a defesa em um inquérito em que é acusado de corrupção. O procurador- geral entende que a medida não tem precedente histórico e nem amparo na Constituição. “O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa”.

Em nota divulgada ontem à noite, a assessoria de imprensa de Cunha afirma que o presidente da Câmara negou, no início da semana, que tenha pedido para a AGU defendê- lo. Segundo o texto, Cunha “reagiu prontamente à ação da Advocacia- Geral da União, alertando que o órgão não está autorizado a representá- lo. Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre Câmara e Advocacia- Geral para ações em tribunais superiores”.

As explicações de Cunha foram rebatidas na segunda- feira pelo advogadogeral da União, Luis Adams. Segundo ele, o presidente da Câmara pediu a entrada da AGU no caso por três vezes. Dois pedidos foram formulados por assessores da Câmara ligados a Cunha. O terceiro foi formulado pelo próprio deputado numa conversa por telefone com Adams.

 

‘ Hulk’ está perdendo a força

Entrincheirado na presidência da Câmara, de onde aciona sua metralhadora giratória contra vários alvos simultâneos, o deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) tem sido aconselhado por aliados a reduzir a frequência e a intensidade dos disparos. Em conversas reservadas, amigos tentam convencê- lo de que a fase de Hulk, na qual sua raiva o tornou grande e forte para enfrentar todos de uma vez, está passando e que é inviável ele continuar descarregando seu arsenal ao mesmo tempo contra o Palácio do Planalto, o procuradorgeral Rodrigo Janot, o Tribunal de Contas da União ( TCU) e o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDBAL), que agora decidiu liderar seu próprio exército para um armistício com o governo.

Os aliados de Cunha também estão incomodados com o fato de a Câmara ficar vista como portadora de notícias negativas, principalmente depois que Renan se tornou a encarnação do herói da vez, disposto a salvar a mocinha do tiroteio.

Um de seus aliados disse que ele já sinaliza que vai tirar o pé do acelerador do carrobomba. Os partidários de Cunha também veem que o clima de impeachment contra a presidente arrefeceu e que, embora o peemedebista ainda tenha esse punhal para sacar contra a mandatária, o palco para o confronto final parou de ser erguido.

O problema de as sugestões serem adotadas, avaliam os amigos do presidente da Câmara, é apenas um: Cunha ouve todo mundo, mas dá ouvidos a poucos.

 

 

Brasil tem que ser encaminhada como projeto do governo, avisa presidente da Câmara

Aconselhado por aliados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já dá sinais de que pode atenuar o tom dos ataques ao governo. - BRASÍLIA- O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDBRJ), disse ontem que, se o governo quiser, de fato, votar propostas contidas na Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), deverá transformá- las em propostas do Executivo e enviá- las com urgência constitucional. Segundo Cunha, se o governo assumir os projetos, eles serão mandados à Câmara, em 45 dias trancam a pauta da Casa e serão apreciados. Caso contrário, se vierem do Senado, vão tramitar nas comissões.

O presidente da Câmara voltou a dizer que não há má vontade em relação à agenda de Renan e que muitas propostas estão sendo discutidas conjuntamente por Câmara e Senado, como as do pacto federativo, que podem ser aprovadas de forma mais célere.

“MUITO HOLOFOTE E POUCA AÇÃO”

Para Cunha, neste momento “há muito holofote e pouca ação”. O presidente da Câmara disse que cabe a quem propõe o projeto procurar apoio.

— Estou sempre aberto a qualquer diálogo. Não tenho que procurar ninguém para saber que proposta está sendo inventada. Quem está inventando é que deve procurar para explicar que proposta é e pedir apoio. Ou então não precisa pedir apoio nenhum, é só mandar as propostas para cá — disse Cunha, acrescentando: — Se as propostas que estão sendo colocadas lá têm o apoio efetivo do Executivo e não forem transformadas em proposta oriundas do Executivo para ter urgência e trancar a pauta, significa que o Executivo não quer votar absolutamente nada dessas propostas.

Cunha usou como exemplo a negociação em torno do projeto do senador Randolfe Rodrigues ( PSOL- AP) que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O presidente lembrou que há um mês avisou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, se o governo não enviar proposta própria sobre esse tema à Câmara, o projeto vai tramitar pelas comissões, apensados a outros, e levará mais tempo para ser votado.