O governo vai honrar o acordo feito com a Câmara e manterá a desoneração para três setores: call centers, transportes e comunicações. O projeto será votado no Senado. - BRASÍLIA- O governo vai honrar o acordo feito na Câmara para não impôr vetos à desoneração da folha de pagamento de setores da economia acordados com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na negociação com a Câmara, segundo fontes do Planalto, o governo concordou em manter a desoneração para três setores: call centers, transportes e comunicações.
Uma articulação feita no Senado para permitir que o governo altere o projeto de taxação dos salários de todos os setores produtivos sem submeter a mudança a uma nova avaliação dos deputados acirrou os ânimos no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), avisou que, se os senadores tomarem essa decisão, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal ( STF) para garantir que a Casa faça sua avaliação.
A manobra regimental teria como objetivo modificar o texto, numa votação prevista para a próxima terça- feira no Senado, com uma emenda de redação que não exigiria votação na Câmara, abrindo brecha para que a presidente Dilma Rousseff mantenha a desoneração da folha para alguns setores e possa vetar o benefício para outros, que foram incluídos durante a primeira votação do projeto pelos deputados, como o calçadista, o de confecções e também o de produção de itens da cesta básica. Segundo Cunha, os setores excluídos da oneração da folha salarial pelo relator do projeto no Senado — Eunício Oliveira ( CE), líder do PMDB na Casa — foram colocados juntos no texto aprovado pela Câmara. Ele frisou que, se o Senado separar cada um no texto, permitirá vetos de um ou outro, sem precisar rejeitá- lo como um todo.
— A Câmara quer a apreciação conjunta. Ou o governo veta tudo ou não veta nada. Obviamente que a Câmara não vai aceitar separação porque isso não é emenda de redação, mas de mérito. Se o Senado mudar e mandar para a Câmara, a gente vota. Se ele mandar para a sanção, a Câmara vai reagir antes, argumentando a ilegalidade e cobrando a volta do projeto à Casa para nova apreciação — avisou Cunha.
Eunício Oliveira disse que, legalmente, é possível fazer uma emenda de redação para permitir o veto de Dilma ao trecho que dá tratamento diferenciado a determinados setores, aprovado pela Câmara. O senador disse que irá procurar Leonardo Picciani ( RJ), líder do PMDB e relator do projeto na Câmara, para conversar, mas não acredita que os deputados concordem com a alteração da proposta.
— Se não for possível uma posição negociada com a Câmara, o melhor a fazer é aprovar a matéria e entregar para o governo. Não farei mudança de mérito sem um acordo com a Câmara, mas uma emenda de redação pode, legalmente, ser um caminho — disse Oliveira, admitindo que está analisando este caminho.
O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL) avisou que espera resolver a questão na próxima semana.
— Não há ainda consenso em relação à reoneração. Mas há a necessidade de tirarmos o tema da pauta do Senado. A Câmara excluiu cinco setores. Isso retira o mínimo de planejamento. Talvez seja melhor incluir outra vez setores com o mesmo resultado. Mas isso só vai evoluir se chegarmos a um consenso — disse Renan, acrescentando que podem existir ‘‘ diferenças pessoais’’ entre os presidentes do Senado e da Câmara, mas não conflito entre as instituições. Cunha retrucou: — Eu não tenho qualquer diferença pessoal, pelo contrário. E, mesmo se tivesse, não atrapalharia. E outra coisa: não sou a Câmara nem ele é o Senado. Somos os presidentes das Casas.
Em um encontro de Dilma com movimentos sociais no Palácio do Planalto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou “pegar em armas” em defesa do governo. Em um evento que reuniu ontem à tarde, no salão nobre do Palácio do Planalto, cerca de mil integrantes de movimentos sociais ligados ao governo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Vagner Freitas, partiu para o radicalismo ao discursar em apoio à presidente Dilma Rousseff. Ele alertou estar preparado com ‘‘ armas’’ e um ‘‘ exército’’ para barrar qualquer tentativa de ‘‘ coxinhas’’ de tirá- la do poder.
— Somos defensores da unidade nacional, da construção de um projeto de desenvolvimento para todos e para todas. E isso implica, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta — disse Freitas.
No início da noite, o presidente da CUT procurou o ‘‘ Jornal Nacional’’, da Rede Globo, para afirmar que houve um mal- entendido, que não teve a intenção de incitar a violência e que, no discurso, ao falar em armas, usou ‘‘ uma figura de linguagem’’. Freitas afirmou ainda que, ao citar a palavra “exército’’, referiu- se a ‘‘ organizações de trabalhadores, greves e atos públicos na defesa da democracia’’.
No mesmo evento, Dilma foi saudada aos gritos de ‘‘ não vai ter golpe’’. Porém, logo em seguida, ouviu palavras de ordem contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Entre elas, ‘‘ ô, Levy, fala pra tu, volta para o Bradesco ou para o banco Itaú’’ e ‘‘ fora já, fora já daqui, Eduardo Cunha junto com Levy’’.
— Não estou aqui para resolver todos os problemas este ano. Estou aqui para resolver todos os problemas e entregar um país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018 — afirmou Dilma.
Em seu discurso, a presidente voltou a reconhecer que o país vive um momento de dificuldade, mas garantiu que ficará no cargo até o fim de seu mandato.