No ramo de festas infantis, Bianca viu a receita crescer até 2012: "Desde então, os lucros estão em queda livre"
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, viu frustrado seu objetivo de aprovar, ainda nesta semana, a resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida é considerada um passo importantíssimo para melhorar a estrutura tributária do país e pôr fim à guerra fiscal entre os estados. A decisão sobre o projeto, que está vinculado à proposta de incentivar a repatriação de recursos remetidos ilegalmente para o exterior, só deverá será votada em agosto, na volta do recesso do Congresso Nacional.
O esforço do ministro foi grande. Além do corpo a corpo com parlamentares, ele conseguiu, em menos de 24 horas, apoio de 14 governadores ao projeto que unifica as alíquotas do ICMS. As manifestações vieram de todas as formas: e-mails, ofícios e cartas. Levy acredita que essa movimentação será fundamental para que a discussão não enfraqueça e, tão logo os parlamentares voltem ao trabalho, a esperada reforma se torne realidade.
Dos estados do Nordeste, apenas Sergipe não se manifestou ainda. Mas o ministro da Fazenda acredita que o apoio virá, assim como o aval dos governadores do Centro-Oeste. No entender de Levy, está se solidificando a visão de que a reforma tributária é um passo importantíssimo para a retomada do crescimento econômico. O governo, acredita o ministro, não pode mais ficar preso à agenda do ajuste fiscal. É preciso ir além.
A esperança do ministro era de que o Senado desse o aval à reforma do ICMS até ontem, para que, hoje, ele pudesse apresentar os próximos passos das mudanças tributárias na reunião do Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro. Ele acredita, porém, que o encontro permitirá uma costura política que leve o projeto à vitória no mês que vem. O argumento principal de Levy será o que de os estados se beneficiarão muito da volta dos investimentos, o que impulsionará o Produto Interno Bruto (PIB).
Os estados querem saber, sobretudo, como funcionará os fundos criados pelo governo por meio de medida provisória para compensar aqueles que vierem a perder receitas com a unificação da alíquota do ICMS em 4%. Atualmente, o imposto varia entre 7% e 12%, dependendo da unidade da federação. Esses fundos serão irrigados pelas multas impostas aos brasileiros que regularizarem o dinheiro que mantêm fora do país sem o conhecimento da Receita Federal.
Tesouro vende ações do BB
Com a arrecadação em queda e a meta fiscal, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), cada vez mais distante, o governo começou a vender ações do Banco do Brasil que estão em poder do Fundo Soberano. Somente com o primeiro lote de papéis, ofertado ao mercado em junho, foram arrecadados R$ 23,9 milhões. A meta do Tesouro Nacional é arrecadar R$ 2,7 bilhões com os títulos, que serão colocados à venda em etapas, para não derrubar demais os preços. O Fundo Soberano do Brasil é uma espécie de poupança que o governo mantém desde 2008. Seu patrimônio atual é de R$ 3,5 bilhões, sendo que quase 80% estão lastreados em ações do BB.
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Serviços encolhem 6,6% em maio
Rodolfo CostaCom o aumento do desemprego e da inflação, os consumidores estão cortando despesas. A deterioração do mercado de trabalho provocou a desaceleração da massa salarial e da renda média do trabalhador. Como a carestia está abocanhando boa parte dos salários já reduzidos, as famílias demandam menos serviços, explicou Bruno Fernandes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Todas as cinco subatividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram queda de receita. Fernandes não vê melhora a curto prazo. A tendência é que o saldo de empregos fique negativo no ano, com mais trabalhadores dispensados do que admitidos.
Para economistas e lojistas, o cenário é pior do que o da crise de 2009. Mesmo naquele ano nós crescemos, afirmaram os empresários Fábio Boselli e Bianca Luz, donos de uma loja especializada em festas infantis. Desde que compraram o estabelecimento, em 2001, só foram saber o que é crise há dois anos. Nosso faturamento cresceu até 2012. Desde então, os lucros estão em queda livre e a margem, cada vez mais apertada, lamentou Bianca.Em junho, a receita caiu 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Não sabemos mais o que fazer, a não ser torcer por uma recuperação urgente da economia, disse Fábio.
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Petrobras é multada
A Petrobras informou ontem ao mercado que pagou R$ 1,6 bilhão à Receita Federal, depois de perder um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O valor se refere a uma multa aplicada pelo Fisco à estatal, que não recolheu Impostgo sobre Operações Financeiras (IOF) em operações realizadas em 2008 com empresas controladas no exterior. A companhia desistiu de levar o caso à Justiça. A operação vai ter impacto negativo de R$ 1,4 bilhão no balanço do segundo trimestre deste ano.
No Senado, a CPI que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Carf aprovou por unanimidade a quebra de sigilos fiscal e bancário de empresas e empresários suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção no órgão, investigado pela Polícia Federal na Operação Zelotes.
Entre os que tiveram o sigilos quebrados estão Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi no Brasil, o presidente da empresa no país, Robert Rittscher, e o ex-presidente Paulo Arantes Ferraz. Também estão na lista Sílvio Guatura Romão e Ezequiel Antônio Cavallari, executivos da companhia; e o advogado Ricardo Rett, do escritório Marcondes & Mautoni, que prestou serviço de consultoria à firma japonesa. A medida atingiu ainda as empresas Planeja Assessoria Empresarial e Atenas Assessoria Empresarial, consultoras que prestaram serviço ao escritório jurídico da Mitsubishi.